DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 46072.001890/2024-18 – NUP SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) João Augusto Filho, CPF 073.099.453-87, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Motorista, classe A, nível/referência AJ 34, matrícula nº 4784.1/5, com óbito em 27/04/2024, pensão mensal no valor de R$ 7.799,19
(sete mil, setecentos e noventa e nove reais, e dezenove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a),
equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 27/04/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARIA ALZENIRA FREIRE DE OLIVEIRA
CÔNJUGE
155.435.103-06
R$ 7.799,19
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 18 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº330/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, considerando a importância da execução de ações de interesse público, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das
políticas públicas, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES PÚBLICOS e TERCEIRIZADOS: Amanda Pereira Albuquerque, Raphael Bruno de Oliveira
Silva, Gladys Furtado Brasil, Mariana Sales Bastos, Sarah de Sousa Carvalho, Amália Maria dos Reis Maia, Francisco Claudemir Barbosa da Silva e Wladia
Araujo Miguel, para sob a presidência da primeira e apoio técnico das demais membros, a comporem a COMISSÃO DE SELEÇÃO dos Editais de Chama-
mento Público vinculados à Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre e publique-se
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PORTARIA Nº334/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA, ocupante do cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 200497-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Aracati, no período de 06 a 08.08.2024, a fim de Visitar os equipamentos de Média Comple-
xidade e participar das Oficinas de Práticas Sistêmicas Restaurativas para os Profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social
– CREAS, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57
(trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N335/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAFAEL ARCANJO DA COSTA, matrícula nº 2008101, que exercia a função de
Motorista, ocorrido em 14.12.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Messejana, em 27.12.2023, com fundamento no art. 64, inciso II
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº336/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR CARLOS FELIPE ROCHA GOMES, Assistente Técnico DAS-2, matrícula 300015-7-5 a viajar a cidade
do Rio de Janeiro/RJ, no período de 06 a 12.08.2024, a fim de participar do descarregamento, organização, montagem, decoração, vendas e atendimento, bem
como desmontagem e finalização do estande do Ceará no Salão do Turismo, concedendo-lhe seis diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 3.459,69 (três mil quatrocentos e cinquenta
e nove reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e
passagens aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 3.060,72 (três mil e sessenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com
o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº339/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS
2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 04 a 07.08.2024, a fim de participar da 64ª Reunião Ordinária do
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social - FONACEAS, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.676,61 (hum mil seiscentos e setenta
e seis reais e sessenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 4.038,14 (quatro mil e trinta e oito reais e quatorze centavos), de acordo com o
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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