DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº340/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Myrla de Sousa Lopes, Samuel de Sousa Costa, Flávia Tomé Frota Leitão, Ariane Andrade 
Sampaio, Raphael Bruno de Oliveira Silva, Amália Maria dos Reis Maia, Gladys Furtado Brasil, Horácio Peixoto de Oliveira Neto e Kathia Kelli Gomes 
Gonçalves, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão do Edital de Chamamento Público para execução 
do Projeto Esporte e Superação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº341/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no 
Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA SILVEIRA, 
Coordenador DNS-2, matrícula nº 300376-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 22.08.2024, a fim de participar das 
oficinas de apoio técnico e assessoramento aos entes públicos para melhorar a gestão de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conce-
dendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 1.862,91 (hum mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
2.632,78 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº342/2024 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 
3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidade de Barbalha e Juazeiro do Norte, no período de 01 a 02.08.2024, concedendo-lhe passagem 
aérea de volta no dia 02.08.2024 para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais), de acordo com o 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº342/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar 
adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativas, pois a adolescente necessita dos cuidados médicos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº342/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
DANIELE NUNES ROXA
SOCIOEDUCADOR
3000159-1
II
JUAZEIRO DO NORTE - CE
FORTALEZA-CE
22/07/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MANOEL ENDRYO REBOUCAS MELO , brasileiro(a), solteiro(a), Socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 081.207.683-45, matrícula nº 3000633-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 19 de julho de 2024, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de setembro de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo NUP 47011.004022/2024-69 . FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, 
Superintendente, respondendo e MANOEL ENDRYO REBOUCAS MELO , Socioeducador, matrícula nº 3000633-X. Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS , brasileiro(a), solteiro(a), Socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 613.902.673-34, matrícula nº 3002222-X . OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de agosto de 2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 11 de março de 2024. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo NUP 47011.004012/2024-23 . FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, 
Superintendente, respondendo e NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS , Socioeducador, matrícula nº 3002222-X . Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº173/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar os SERVIDORES Tiago Brasileiro Coelho – matrícula 30001-8-8 (Gestor), Paulo de Tarso Feitosa Lima – matricula 096033-1-X (fiscal), Raimunda 
Helena de Lima Menezes – matrícula 002009-1-X (Fiscal), para compor a Comissão responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº 13/
SRH/CE/2023, firmado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a empresa CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA, cujo objeto é a 
Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os sistemas de dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do 
Programa Água Doce – PAD/CE. Torne-se sem efeito a Portaria nº 054/2024, publicada no DOE de 11 de março de 2024. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.