DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº030/2024
 PROCESSO Nº24001.048205/2024-18
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 42.330,42 (quarenta e dois mil e trezentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), junto à COOSAUDE - COOPE-
RATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.494.283/0001-26, 
referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE FARMACÊUTICOS no período de 25/05/2024 a 17/06/2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº40/2024
NUP 24001.050297/2024-98
O Diretor Administrativo Financeiro do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 
9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-
48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem 
assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 
7.257,28 (sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) junto à COOPERNORDESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ inscrita no C.N.P.J. Nº 19.521.941/0001-07, 
referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 595/2019, que teve por objeto a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na área de fisioterapia durante o período 21/05/2024 à 27/05/2024, para atender as necessidades da SESA.
Francisco Antônio de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº146/2024
PROCESSO Nº24001.039831/2024-13
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 26.271,15 (Vinte e seis mil, duzentos e setenta e um reais e quinze centavos), junto a OI S.A EM 
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001- 43, refere-se aos serviços de telecomunicações - linha fixa do Hospital Geral 
de Fortaleza, referente ao período de setembro de 2022 a novembro de 2023. Fortaleza-CE, 31de julho de 2024
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº149/2024
PROCESSO Nº24001.045764/2024-68
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 730,07 (Setecentos 
e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 
E DE SAÚDE DO NORDESTE DE ESTADO DE CEARÁ - COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, refere-se a 
prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria auxiliar de saúde bucal, referente ao período de 13 de abril de 2024 a 20 de abril de 
2024. Fortaleza-CE, 31de julho de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.023805/2023-84
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.371,47 (seis mil e trezentos e setenta 
e um reais e quarenta e sete centavos), junto à requerente MÔNICA SILVA DE SOUZA, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº.300107-5-2, lotado(a) no(a) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU-Leste, 
referente à concessão de Gratificação Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 
31/08/2023 a 31/12/2023. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.039842/2024-95
A Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c § 1º e 2º do art. 63, 
da Lei Nacional nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e 
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida 
de R$ 2.502,00 (Dois mil, quinhentos e dois reais), junto a Empresa OI S.A. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43 esta-
belecida na Rua do Lavradio, 71 - 2 Andar-Centro-Rio de Janeiro. A despesa é devida porque o 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 018/Seinfra/2021 
reajustou os valores dos serviços para o período de setembro de 2022 a novembro de 2023, gerando o valor descrito neste Termo de Reconhecimento de 
Dívida. Os novos valores foram aplicados após a renegociação de preços, resultando no 6º Aditivo de prazo e valor, formalizado em dezembro de 2023, com 
o objetivo de obter maior vantajosidade financeira para o Estado.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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