DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 148-A
Brasília - DF, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Ministério de Portos e Aeroportos.......................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINE DIAS DOS REIS, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado
dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 4 a 6 de agosto de 2024.
Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de
2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.005048/2024-20, autoriza o
afastamento do País do servidor EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 066.***.***-26,
ocupante do cargo em comissão de Assistente, lotado na Assessoria de Cerimonial do
Ministério de Portos e Aeroportos, para acompanhar e assessorar o Ministro por ocasião da
"Visita Presidencial ao Chile" e em encontros com autoridades e executivos dos setores
portuário e aeroportuário, no período de 04 a 06 de agosto de 2024, na cidade de Santiago,
no Chile, incluindo o trânsito, com ônus para o Gabinete do Ministro/GM-MPOR, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
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