DOEAM 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de agosto de 2024
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CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Saúde, 
formulada por meio do Ofício n.º 2457/2024 - CQOSP/GAB/SES-AM, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.025495.2024-82,
DECRETA:
Art. 1.º Fica qualificada como Organização Social de Saúde no âmbito 
do Estado do Amazonas a Associação de Gestão, Inovação e Resultado 
em Saúde - AGIR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
portadora do CNPJ: 05.029.600/0002 -87, com sede na Av. Olinda, nº 960, 
Ed. Lozandes Corporate Design, Torre Business, 20.º Andar, CEP. n.º 
74.884-120, para firmar contrato de gestão junto ao Estado do Amazonas, 
desde que atendidos os aspectos técnicos e de viabilidade econômico-social, 
no resguardo do interesse público;
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#189143#10#192761/>
Protocolo 189143
<#E.G.B#189144#10#192762>
DECRETO Nº 49.969, DE 1.º DE AGOSTO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 38.828, de 06 de abril de 2018 e 
o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, publicados no Diário Oficial 
do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas datas, apresentaram 
incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MARGARETH DE 
SOUSA COSTA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.028101.022666/2024-38,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.° 38.828, de 06 
de abril de 2018 e o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, publicados 
no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas datas, 
nas partes referentes ao nome da servidora MARGARETH DE SOUSA 
COSTA, Professor, PF40.ESP-III, Matrícula n.° 152.385-6E, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; :
DECRETO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 38.828, de 06 
de abril de 2018 (D.O.E de 
06.04.2018)
MARGARETH DE 
SOUZA COSTA
MARGARETH DE 
SOUSA COSTA
Decreto n.° 40.693, de 20 
de maio de 2019 (D.O.E de 
20.05.2019)
MARGARETH DE 
SOUZA COSTA
MARGARETH DE 
SOUSA COSTA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste 
artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#189144#10#192762/>
Protocolo 189144
<#E.G.B#189145#10#192763>
DECRETO DE 1.º DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1763/2024/GS/
SEMA, subscrito pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.030101.004349/2024-81, resolve
I - CONCEDER ao Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário 
de Estado do Meio Ambiente, 11 (onze) dias de férias, no período de 30 de 
agosto a 09 de setembro de 2024, referentes ao exercício de 2019/2020;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#189145#10#192763/>
Protocolo 189145
<#E.G.B#189146#10#192764>
DECRETO DE 1.º DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 256/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, DILSON CASTRO PEREIRA, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico, da CASA MILITAR, constante 
do Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, combinado com o Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de 
novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do 
Estado do Amazonas - CMEAM;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, GELBERTH MATEUS FERREIRA ARAÚJO, 
para exercer, na CASA MILITAR, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#189146#10#192764/>
Protocolo 189146
<#E.G.B#189147#10#192765>
DECRETO DE 1.º DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 253/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JOÃO VICTOR CATUNDA DE SOUZA MICHILES
Assessor II
AD-2
BEATRIZ TADROS PINHO
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO