DOEAM 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de agosto de 2024 3
pública Estadual de Ensino no Município do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Memo. n°. 180/2024-NAPER, Projeto Básico e Parecer 
n°. 3.222/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.027495/2024-33.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#188781#3#192399/>
Protocolo 188781
<#E.G.B#188822#3#192440>
20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2007.
DATA DA ASSINATURA: 01.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o CENTRO COMUNITÁRIO DOM 
BOSCO. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados 
de 01.08.2024 até 01.08.2025, para dar continuidade à locação 
do imóvel situado na Rua Virgílio Cardoso, n° 251, Centro, São 
Gabriel da Cachoeira/AM, para funcionamento da Escola Estadual 
Dom Bosco, conforme Memo. n°. 069/2024-NGCC, Projeto Básico 
e Parecer n° 3031/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 51.778,92 (cinquenta e um mil, setecentos 
e setenta e oito reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programa 
de 
Trabalho: 
12.361.3283.2710.0009; 
Natureza 
da 
Despesa: 
33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.018680/2024.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#188822#3#192440/>
Protocolo 188822
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#188770#3#192388>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Maria Catharina Lobato Hortêncio Dos Santos- 
Aux. Técnico; Lucas Matheus Machado Da Costa- Aux. Administrativo; 
Guilherme Pereira Da Silva - Aux. De Identificação; Renata Rafaele 
D’avila De Lima - Aux. De Identificação; Cris Silveira Da Silva - Aux. De 
Identificação; Trechos: Parintins/AM - 01/08 a 07/08/2024; Objetivo: Atuar 
Na Emissão Da Carteira De Identidade No Município De Parintins.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
31 de julho de 2024
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#188770#3#192388/>
Protocolo 188770
<#E.G.B#188752#3#192370>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020 PORTARIA Nº 006/2024 - FRAINT OZETE COSTA VIANA; 
VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - APLICAÇÃO: 
90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
JOSÉ DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR
Secretário Executivo Adjunto de Inteligência
<#E.G.B#188752#3#192370/>
Protocolo 188752
<#E.G.B#188757#3#192375>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020 PORTARIA Nº 007/2024 - FRAINT MESSIAS MARTINS 
DA SILVA; VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 
APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
JOSÉ DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR
Secretário Executivo Adjunto de Inteligência
<#E.G.B#188757#3#192375/>
Protocolo 188757
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#188817#3#192435>
PORTARIA Nº 15/2024-SECEX/SEAP, de 01 de agosto de 2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 
01.01.041101.005003/2022-55, que trata do processo sancionatório n° 
007/2023 - CPPS/SEAP;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório e o disposto no Parecer Jurídico n° 338/2024-AJURI/
SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.005003/2022-55.
RESOLVE:
I - CONCORDAR PARCIALMENTE com o Relatório Final da Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 
019/2022 - SECEX/SEAP, apenas quanto a aplicação da penalidade de 
ADVERTÊNCIA ao presente processo e CONCORDAR INTEGRALMENTE 
com o Parecer Jurídico nº 338/2024/AJURI/SEAP, quanto a aplicação 
da penalidade de ADVERTÊNCIA, bem como com entendimento de que 
é desnecessário o levantamento de valores e cobrança por parte desta 
Secretaria, uma vez que o processo de nº 01.01.041101.005631/2023-11 
foi criado com tal finalidade e já se encontra com a Procuradoria Geral do 
Estado do Amazonas para cobrança judicial.
II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 
84, VII, da Lei 2.794/2003;
III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação 
do Diário Oficial.
Manaus/AM, 01 de agosto de 2024.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#188817#3#192435/>
Protocolo 188817
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#188865#3#192483>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00749/2024.
NIBIA PINHO AZEDO - Gerente. PCDP 421/2024 - Destino: Novo Airão/
AM. Período: 28/08/2024 e PCDP 422/2024 - Destino: Novo Airão/AM. 
Período: 14/08/2024. Objetivo: Proceder fiscalização referente a Obra 
do CV.012/2021-SEINFRA. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO 
- Assessor I. PCDP 426/2024 - Destino: Iranduba/Manacapuru/AM. 
Período: 29 a 30/08/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização nas Obra do 
CT.00003/2023-FUPEAM e Obras de Engenharia para Pavimentação 
do Ramal Ouro Verde e Vicinal do Laguinho da Rodovia Carlos Braga no 
Município de Iranduba/AM e a Obra de Engenharia para Recuperação 
e Pavimentação do Ramal Terra Preta e do Ramal do Acajatuba, no 
Município de Manacapuru/AM. MARCIO BRITO DA SILVA - Motorista. 
PCDP 443/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 30/07/2024. Objetivo: 
Conduzir o Servidor, Philipe Antônio Moraes de Aquino até município de 
Iranduba/AM. HÉLIDA ARAÚJO DA COSTA - Assessor II. PCDP 444/2024 
- Destino: Manacapuru/AM. Período: 30/07/2024 e PCDP 445/2024 - 
Destino: Manacapuru/AM. Período: 31/07/2024 e HENRIQUE TAVARES 
DE SOUZA - Assessor IV. PCDP 446/2024 - Destino: Manacapuru/
AM. Período: 31/07/2024 e PCDP 447/2024 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 30/07/2024 e MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA 
DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 448/2024 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 31/07/2024 e PCDP 450/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
30/07/2024. Objetivo: Realizar visita técnica na Rodovia AM-070, para 
acompanhamento e auxílios aos trabalhos junto à Fiscalização de Obras/
SEINFRA do Contrato nº 00021/2023-SEINFRA, com vistas identificar 
imóveis a serem impactados pelas obras e serviços de engenharia para 
Recuperação e Pavimentação do Ramal Terra Preta e do Ramal do 
Acajatuba localizados na referida rodovia, Município de Manacapuru/AM. 
RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Motorista. PCDP 449/2024 - Destino: 
Novo Airão/AM. Período: 29/07/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora 
Níbia Pinho Azedo ao Município. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO