DOEAM 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de agosto de 2024 5
integrante do processo. Valor Global: R$ 24.837,12 (vinte e quatro mil, 
oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos) Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar do dia 04/08/2024; Data da Assinatura: 30/07/2024; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 33904002; Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000681; 
Processo Administrativo: 008554/2024-25; Fundamento do ato: Art. 57, 
inciso II da Lei 8.666/93.
 Manaus, 01 de agosto de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#188870#5#192488/>
Protocolo 188870
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#188855#5#192473>
EXTRATO Nº 127/2024-SEAS
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
004/2022-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa 
TREVO TURISMO LTDA, CNPJ: 03.176.083/001-62, representada 
por seu representante legal, o Sr. FABIO MAIA PEREIRA. Objeto: O 
presente TERMO tem por objeto a contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de Aquisição de Bilhetes de Passagens Aéreas, 
para atender esta Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e seus 
projetos, pelo período de 12 (doze) meses; Valor Global: R$ 997.481,52; 
Valor Mensal: R$ 31.452,12; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; 
FR: 
1.660.2440.0000.0000; 
ND: 
33903301; 
NE: 
2024NE0000362; 
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025; Assinatura: 31/07/2024; Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.002679/2024-03 
(SIGED/SEAS); 
Fundamento do ato: Art. Nº 57,II da Lei nº 8.666/93, Pregão Eletrônico nº 
1377/21-CSC, Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0017/2022.
Manaus, 1 de agosto de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#188855#5#192473/>
Protocolo 188855
<#E.G.B#188795#5#192413>
PORTARIA Nº 372/2024-GSEAS
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 
2021, refere-se a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de 
bens produzidos ou serviços prestados por orgão ou entidade que integrem 
a administração pública e que tenham sido criados para esse fim específico, 
desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.031101.003449/2024-53;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. 
I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 março de 2023, para contratação 
de EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO, pela empresa de PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A- PRODAM;
II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão 
pelo valor global de R$ 349.879,56;
À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em Manaus, 01 
de Agosto de 2024.
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA
Diretor de Finanças - DAFI/SEAS
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual 
n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima 
citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SEAS
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#188795#5#192413/>
Protocolo 188795
<#E.G.B#188851#5#192469>
PORTARIA Nº 377/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Complementação de Diárias a seguir: Nome e 
Cargo:Adriana Gomes da Fonseca de Paula/Colaborador(a); Dyanna 
Figueiredo Santos/Colaborador(a); Jessica de Sousa Monteiro/Gerente; 
Larissa Marques Costa/Assessor II; Rebeka Janaina Ferreira da Silva/
Colaborador(a); Destino e Período: BarcelosAM 21/07/2024 a 26/07/2024; 
Objetivo: Realização de visita técnica em Barcelos, visando Garantir o 
apoio qualificadoá gestão municipal de assistência social, monitoramento e 
avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão, bem 
como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e 
serviços socioassistenciais.
Manaus, 01 de agosto de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#188851#5#192469/>
Protocolo 188851
<#E.G.B#188857#5#192475>
PORTARIA Nº 378/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Saraianne 
de Miranda Lopes/Colaborador(a); Vera Lucia Lourido Barreto/PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Inês da Silva Oliveira/GERENTE DE SERV.DE ENF.TIPO II 
GE-2; Destino e Período: Guajará AM 12/08/2024 a 19/08/2024; Objetivo: 
Realizar visita de apoio técnico ao Município de Guajará, visando garantir a 
qualificação da gestão do programa Bolsa Família, cadastro único e suas 
condicionalidades.
Manaus, 01 de agosto de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#188857#5#192475/>
Protocolo 188857
<#E.G.B#188859#5#192477>
PORTARIA Nº 376/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana 
Batista Tavares/SEC.ADM.DO CONS.EST.ASS.SOC.AD-2; Destino e 
Período: Ipixuna/AM 12/08/2024 a 19/08/2024; Objetivo: Realizar visita de 
apoio técnico ao Município de Ipixuna, visando garantir a qualificação da 
gestão do programa Bolsa Família, cadastro único e suas condicionalidades.
Manaus, 01 de agosto de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#188859#5#192477/>
Protocolo 188859
<#E.G.B#188860#5#192478>
PORTARIA Nº 375/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Josielle dos Santos de Azevedo/Colaborador(a); Osvalnei Ramos Pimentel/
BIBLIOTECARIO PNS-BBT-II; Nubia Lima Pereira/ASSESSOR III; Destino 
e Período: Ipixuna/AM 12/08/2024 a 19/08/2024; Objetivo: Realizar visita 
de apoio técnico ao Município de Ipixuna, visando garantir a qualificação da 
gestão do programa Bolsa Família, cadastro único e suas condicionalidades.
Manaus, 01 de agosto de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#188860#5#192478/>
Protocolo 188860
<#E.G.B#188862#5#192480>
PORTARIA Nº 374/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciana 
Carvalho Pimenta/Colaborador(a); Destino e Período: Maués 04/08/2024 a 
09/08/2024; Objetivo: Realizar atendimento ás mulheres empreendedoras 
(autônomas ou microempreendedoras - MEI no Município de Maués, Através 
da aprovação da proposta pelo programa Crédito Rosa.
Manaus, 01 de agosto de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#188862#5#192480/>
Protocolo 188862
<#E.G.B#188879#5#192497>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO