DOEAM 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de agosto de 2024
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situada na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais, no endereço 
Rua Jonatas Pedrosa, 659, centro, Manaus/AM, Cep: 69.020-320, tendo em 
vista o andamento da análise e respostas as impugnações ao edital.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#188797#18#192415/>
Protocolo 188797
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#188732#18#192350>
PORTARIA Nº 0147/2024 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de 
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que 
só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.003689/2023-25.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do 
Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição 
de ELETRODOS PARA O SERVIÇO DE GINECOLOGIA, pela empresa 
LOKTAL MEDICAL ELECTRONICS INDUSTRIA E COMERCIO LT, CNPJ: 
59.844.662/0001-90;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais);
À consideração da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas 
- FCECON.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FCECON, em exercício, em Manaus, 31 de julho de 2024.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual 
n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima 
citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 31 de julho de 2024.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#188732#18#192350/>
Protocolo 188732
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#188758#18#192376>
EXTRATO Nº 064/2024/FVS-RCP.
ESPÉCIE TERMO DE CESSÃO N° 02/2024/FVS-RCP, assinado em 
16/07/2024, Partes Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. 
Rosemary Costa Pinto” e o Município de Humaitá. Objeto cessão de servidor 
efetivo ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias. Vigência a 
contar de 18/07/2024, por tempo indeterminado. Signatários Tatyana Costa 
Amorim Ramos pela FVS-RCP e José Sidenei Lobo do Nascimento, pela 
Prefeitura. Processo nº 01.02.017306.000719/2024-82/SIGED, em Manaus, 
30 de julho de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#188758#18#192376/>
Protocolo 188758
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#188874#18#192492>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
PORTARIA N°077/2023-GAB/FUNTEC - 1º/08/2024;
1.Destino: São Paulo/SP
Servidor/Período: Henrique Camargo da Silva Mat. n° 153.244-8D - 19 
a 22/08/2024. Servidor/Período: Francklin Soprano de Moura - Mat. nº 
208.631-0A - 21 a 27/08/2024 Objetivo: Participar da SET EXPO 2024 o 
maior evento de tecnologia e negócios de mídia e entretenimento da América 
Latina e fazer o Curso de Pilotagem de drones profissionais. Processo: 
01.01.028301.000559/2024-00
2.Destino: Humaitá-AM
Servidor/Período: Jauber Muniz Ponce, Matrícula nº 258.129-9A, e Francisco 
das Chagas Barroso Pinho, Matrícula nº 174.675-8A - 19 a 22/08/2024. 
Objetivo: Produzir matérias relacionadas à produção rural naquela região, o 
material será veiculado programa Agro Amazonas local e em rede nacional. 
No sábado, dia 03/08, a equipe realizará a cobertura jornalística das ações 
do Governo do Amazonas durante a realização do projeto Governo Presente.
Processo: 01.01.028301.000578/2024-29
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#188874#18#192492/>
Protocolo 188874
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#188761#18#192379>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 027/2023. 
Processo: 01.02.016301.003996/2022-62-FAPEAM. Data de Assinatura: 
01/08/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, a Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Marília 
Gabriela Gondim Rezende, de CPF n.º ***.***.***-06. Objeto: Prorrogar a 
vigência do Termo de Outorga n.º 027/2023, no período de 26/12/2024 a 
26/06/2025, no âmbito do Edital n.º 008/2022. 
Manaus, 01 de agosto de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#188761#18#192379/>
Protocolo 188761
<#E.G.B#188850#18#192468>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 235/2023. 
Processo: 01.02.016301.003044/2023-20-FAPEAM. Data de Assinatura: 
01/08/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a empresa 
GOOD JOB TECNOLOGIA LTDA, de CNPJ n.º 46.591.816/0001-38. Objeto: 
Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 235/2023, no período de 
08/08/2024 a 18/02/2025, no âmbito do Edital n.º 014/2021. 
Manaus, 01 de agosto de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#188850#18#192468/>
Protocolo 188850
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#188718#18#192336>
PORTARIA Nº. 1386/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.05233EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO