DOEAM 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de agosto de 2024
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PORTARIA Nº. 1201/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2022.4.08665EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ROSALBINA MOURA 
CAVALCANTE, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, 
Referência A, Matrícula 052.223-6C, do Quadro de Pessoal Permanente do 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOS AGROPECUARIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais do 
Vencimento Base no valor R$ 1.130,53 (mil, cento e trinta reais e cinquenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº. 3.503/10, alterado 
pelo artigo 3°, Anexo IV, da Lei n° 5.928/22; mais R$ 28,12 (vinte e oito 
reais e doze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), 
relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §7°, da 
Lei n° 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; acrescido de R$ 1.469,69 (mil, quatrocentos e 
sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), de Gratificação de 
Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3°, §1°, da 
Lei n° 3.503/10, alterado pelo artigo 3°, Anexo IV, da Lei n° 5.928/22; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.628,34 (dois mil, seiscentos 
e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 19 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#188727#20#192345/>
Protocolo 188727
<#E.G.B#188728#20#192346>
PORTARIA Nº. 1215/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2021.4.27962EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, VANIA MARIA DA SILVA 
E SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviço Gerais 3° Classe, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, Classe A, 
Referência 1, Matrícula nº. 119.124-1B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 955,27 (novecentos e cinquenta e cinco 
reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 
3.469/09, alterado pelos artigos 1º e 2°, item II, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 
1.037,43 (mil e trinta e sete reais e quarenta e três centavos) de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado 
pelos artigos 1º e 2°, item II, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 95,53 (noventa e 
cinco reais e cinquenta e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na 
proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.088,23 (dois mil e oitenta e oito 
reais e vinte e três centavos) mensais.
 Manaus, 19 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#188728#20#192346/>
Protocolo 188728
<#E.G.B#188730#20#192348>
PORTARIA Nº. 1451/2024 - Processo nº 2024.7.04353EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da 
SEAD, RUI DE ABREU CARDOSO, falecido em 14/06/2024, no cargo de 
ASSISTENTE TECNICO, 2ª CLASSE, NÍVEL J, REF. III - EQUIVALÊNCIA 
REMUNERATÓRIA ASSISTENTE TÉCNICO, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula 
nº. 010.635-6-D, proventos R$ 3.465,84 (três mil, quatrocentos e sessenta 
e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 3.465,84 (três mil, quatrocentos e sessenta e 
cinco reais e oitenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição seja pago para MARIA RAIMUNDA GOMES 
CARDOSO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024.
 Manaus, 22 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#188730#20#192348/>
Protocolo 188730
<#E.G.B#188737#20#192355>
PORTARIA Nº. 1505/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.04352EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
IBRAIM FERREIRA DO VALE, falecido em 18/06/2024, na graduação de 
Subtenente, Matrícula nº. 055.115-5D, cujos proventos totalizavam o valor 
de R$ 9.926,29 (nove mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.926,29 
(nove mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667/69, alterado pela 
Lei n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do 
Art. 37, da Constituição Federal de 1988, seja pago para: AGLAI BARBOSA 
MESQUITA DO VALE, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, 
a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 
7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019.
 Manaus-Am, 25 de julho de 2024.
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor-Presidente, em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#188737#20#192355/>
Protocolo 188737
<#E.G.B#188738#20#192356>
PORTARIA Nº. 1047/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2024.3.01107EXE, resolve: APOSENTAR, 
por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei 
Complementar n° 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar 
de 30 de novembro de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 26/1194, 
ELLEN ALMEIDA GATTO, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência 2, Matrícula n° 172.861-0B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 1.535,45 (mil, quinhentos e trinta e cinco reais 
e quarenta e cinco centavos) mensais. Manaus, 19 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#188738#20#192356/>
Protocolo 188738
<#E.G.B#188739#20#192357>
PORTARIA Nº. 1154/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2023.4.08412EXE, resolve: APOSENTAR, por 
Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar n. 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELCIRA MARIA BATISTA 
SALOMAO, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula nº. 114.343-3C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais calculados na forma do art. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO