DOEAM 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de agosto de 2024 25
PORTARIA Nº. 1439/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO 
o termo de acordo entre o Estado do Amazonas e o interessado anexado 
ao processo quanto à classe do segurado e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2024.J.04091EXE, resolve: RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria de nº 567/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, 
em 27 de abril de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição 
Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar 
nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, KLEBER SANTIAGO 
NERY, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, 
matricula nº 118.993-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos 
do vencimento base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil e cinquenta e nove 
reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei 
nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 10,60 
(dez reais e sessenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco 
reais), equivalente a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajuste 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 4º, da Lei nº. 
2.875/04; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e 
quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo 
com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
nº. 4.576/18; mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e 
vinte e oito centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25% sobre 
os vencimentos e a GEP, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 
2.271/94, alterado pela lei nº 3.721/12; totalizando seus proventos o valor de 
R$ 24.607,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e sete reais) mensais. 
Manaus, 29 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#188787#25#192405/>
Protocolo 188787
<#E.G.B#188788#25#192406>
PORTARIA Nº. 1043/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2024.3.03133EXE, resolve: APOSENTAR, 
por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei 
Complementar n° 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar 
de 22 de abril de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 272472/2024, 
NATANIA BATISTA MARTINS, no cargo de Técnico de Enfermagem, 
Classe “A”, Referência 3, Matrícula n° 173.600-0B, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 
1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.682,32 (mil, seiscentos e 
oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) mensais.
 Manaus, 23 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#188788#25#192406/>
Protocolo 188788
<#E.G.B#188789#25#192407>
PORTARIA Nº. 1408/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2024.2.00311EXE, resolve: APOSENTAR, 
por idade, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual nº 30/01, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024, RAIMUNDA DOS SANTOS 
SOUZA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 3, 
Matrícula n° 188.960-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
1.705,80 (mil, setecentos e cinco reais e oitenta centavos) mensais
. Manaus, 23 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#188789#25#192407/>
Protocolo 188789
<#E.G.B#188803#25#192421>
PORTARIA N º. 1524 /2024 - Processo nº 2024.A.05017 - CONSIDERANDO 
a s publicações do s Decreto s de 03 de julho de 2024, que nomearam 
os Srs. Ary Renato Vasconcelos de Souza e Arnaldo Souza dos Reis 
para exercerem os cargos de confiança de Diretor-Presidente e Gerente, 
respectivamente deste Fundo Previdenciário ; CONSIDERANDO a 
Portaria nº 1.404/2024 lotando o Sr. Arnaldo Souza dos Reis na Gerência 
Administrativa e Financeira da Fundação Amazonprev; CONSIDERANDO a 
Portaria nº 1392/2024, que revogou a Portaria nº 2169/2023, que designava 
o servidor Reginaldo Etelvino Lima da Silva como gestor orçamentário e 
gestor financeiro da Unidade Gestora 013.301; CONSIDERANDO a Lei 
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata da Lei de Acesso 
à Informação e o Decreto Estadual n. 36.819, de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 46.558, de 04 de novembro de 2022, 
que dispõe sobre a ordem cronológica dos pagamentos e estabelece a 
obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e 
-CPF), no sistema Administração Financeira Integrada -AFI, pelos órgãos 
estaduais; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2023 - GSET/
SEFAZ, que institui os procedimentos para concessão de acesso ao sistema 
Administração Financeira Integrada-AFI; CONSIDERANDO o que mais 
consta nos autos do processo 2024.A.05017; RESOLVEU: DESIGNAR o Sr. 
Arnaldo Souza dos Reis, Gerente, lotado na GERAF, matrícula nº 205.913 
-4E, CPF nº 637.899.142-15, para responder como Gestor Orçamentário e 
Financeiro da Unidade Gestora 013.301, conforme Instrução Normativa nº 
01/2023 - GSET/SEFAZ, a contar de 03 de julho de 2024. DETERMINAR 
que o Gabinete envie Ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas 
dando ciência deste documento; Esta portaria entra em vigor a contar de 03 
de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
Manaus, 29 de julho de 2024 .
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#188803#25#192421/>
Protocolo 188803
<#E.G.B#188805#25#192423>
PORTARIA N° 1507/2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1590/2024 - TCE 
- PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.04849EXE, 
o Diretor Presidente da Fundação Amazonprev, em exercício, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 2368/2023, publicada no 
DOE do dia 25 de setembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
ativo da PMAM, EUDES SOARES DE FREITAS, falecido em 25/04/2023, 
no posto de 2º TENENTE, Matrícula nº. 131370-3A, remuneração no valor 
de R$ 13.214,01 (treze mil, duzentos e quatorze reais e um centavo). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 13.214,01 (treze 
mil, duzentos e quatorze reais e um centavo), calculado com base no inciso 
II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela 
Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional 
previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas 
alterações, seja pago a ALICE FRANCALINO VITAL, benefício de pensão 
militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual 
de 50%, no valor mensal de R$ 6.607,00 (seis mil, seiscentos e sete reais), 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio 
de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. EUDES 
VINICIUS DOS SANTOS FREITAS, benefício de pensão militar, filho menor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO