DOMCE 05/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3517 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N. º 2023.06.01.01 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da 
Secretaria Municipal de Planejamento. MÁXIMA REGINA 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 
40.935.970/0001-01: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAR 
SERVIÇOS 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
TRIBUTÁRIA 
(RECUPERAÇÃO 
DE 
CRÉDITOS 
TRIBUTÁRIO) 
E 
ECONÔMICA DE MODO A INCREMENTAR AS RECEITAS 
PRÓPRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS, INSTRUÇÃO E 
ORIENTAÇÃO 
NOS 
RECURSOS 
FISCAIS, 
PARA 
PROMOVER RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO 
DEVIDO, ORIUNDO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA 
MUNICIPAL, 
INCLUINDO 
FISCALIZAÇÃO 
NO 
ISS 
PROVENIENTE DO SIMPLES NACIONAL, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e 
consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: 
12 (Doze) meses a partir de 31/05/2024. ASSINAM: FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO– CONTRATANTE, e MÁXIMA 
REGINA 
SANTOS 
DE 
CARVALHO 
FERREIRA 
- 
CONTRATADA.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:3FEA0377 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 31.07.001/2024 De 31 de julho de 2024. 
  
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
Considerando o resultado final do Processo Seletivo nº 001/2023- 
SME, e em consonância com os parágrafos 2º e 3º do art. 7º do 
Decreto nº 51 de 02 de setembro de 2022. 
R E S O L V E: 
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Geise Kelly Farias Lima Ferreira 
Coordenador 
Pedagógico-CEI 
Martinho Tavares Teles 
015.499.933-48 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
31 de julho de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:54600982 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO 
 
EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO 
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de 
Esportes e Juventude, Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria 
Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos, Autarquia Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha, 
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário, torna público o Extrato da Ata de 
Credenciamento, 
oriunda 
do 
Processo 
Administrativo 
Credenciamento Nº 12.06.01/2024 - SEPLAG, do tipo menor preço 
global. VALIDADE: 01 (um) ano, DATA DA ASSINATURA: 29 de 
julho 
de 
2024. 
EMPRESA 
CREDENCIADA: 
43.242.888 
RICARDO DA SILVA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº. 
43.242.888/0001-81, com proposta no valor global de R$ 217.710,02 
(duzentos e dezessete mil setecentos e dez reais e dois 
centavos).Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito 
na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da 
Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 
08:00 às 14:00 horas ou ainda através da https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br 
https://pncp.gov.br 
e 
https://barbalha.ce.gov.br.  
  
Barbalha/CE, 29 de julho de 2024, 
  
MOISES SOUZA DOMINGOS - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:1988AC98 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO Nº 
12.06.01/2024 - SEPLAG 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
CREDENCIAMENTO 
Nº 
12.06.01/2024 - SEPLAG 
OsIlmo(a)s. Sr(a)s. Marlya Julia de Oliveira Mota, João Paulo da 
Silva Olegário, Paulo Márcio Sampaio Filgueira, Josueh do 
Nascimento Ferreira Nogueira, Maria Goretti Pereira de Amorim 
Lima, Jonas Damasceno Varela, Francisco Sandoval Barreto de 
Alencar, Tiago Silva de Moraes, Jorge Madsson Macedo de Melo, 
Arodo de Castro Macedo e Francisco Wellton Vieira, Ordenador (es) 
(as) de Despesasda Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, 
Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo, Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, Secretaria 
Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos, Autarquia Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha, 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Agrário respectivamente, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Credenciamento Nº 12.06.01/2024 - SEPLAG, 
HOMOLOGAMOS 
e 
AUTORIZAMOS 
a 
contratação 
da 
empresa43.242.888 RICARDO DA SILVA FERREIRA, inscrita no 
CNPJ nº. 43.242.888/0001-81, para a contratação de empresas 
especializadas em prestação de serviços borracharia, lavagem e 
higienização de veículosde várias secretarias do município de 
Barbalha/CE, através das suas unidades gestoras, pelo valor global de 
R$ 217.710,02 (duzentos e dezessete mil setecentos e dez reais e dois 
centavos), com vigência contratual de01 (um) ano, com fundamento 
no artigo 74, inciso IV e 79 da Lei Federal nº. 14.133/2021.  
  
Barbalha/CE, 02 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:0E62C542