DOMCE 05/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3517 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE – COMDEMA: 
  
TITULAR - Yara Oliveira Bezerra - AQUASIS, inscrita sob o CPF de 
nº 608.***.***-88 e RG: 200******82; 
SUPLENTE – Érica Rebouças Alexandre - SEINFRA, inscrita sob o 
CPF de nº 028.***.***-95 e RG: 200********18. 
  
- REPRESENTANTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL-IMFLA 
  
TITULAR - Edilberto de Araújo Silva, inscrito sob o CPF de nº 
001.***.***-07 e RG: 337****99; 
SUPLENTE – Samuel Carvalho Rebouças, inscrito sob o CPF de nº 
028.***.***-76 e RG: 002******13. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma da 
mesma data.  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:5D9BB55D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
268/2024 
 
PORTARIA Nº 268/2024 
  
NOMEIA 
OS 
MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 193/1995, de 21 de fevereiro 
de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Educação – CME, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 712/2017, de 11 de julho de 
2017, que altera a Lei Municipal Nº 193/1995; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 205/2024, de 19 de junho de 
2024, destinado à Secretaria de Administração e Finanças, onde indica 
os membros do colegiado do biênio 2024/2026 do Conselho 
Municipal de Educação, bem como indica a composição da mesa 
diretora do referido Conselho. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º NOMEAR os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho 
Municipal de Educação, para exercer mandato no biênio de 2024 a 
2026, respeitado o inteiro teor da Lei Municipal Nº 193/1995 e suas 
alterações posteriores. 
  
Art. 2º Constituirão o colegiado do Conselho para o biênio 2024-2026 
os seguintes membros: 
Membro nato: 
I.I. Secretário de Educação do Município: 
a) Diumberto de Freitas Cruz, nomeado pela Portaria Nº 010/2021, de 
04 de janeiro de 2021, inscrito sob o CPF de nº 320.***-***-63. 
  
Membros designados: 
II.I. 02 (dois) representantes dos conselhos de escolas, sendo 01 (um) 
de escolas de educação infantil e 01 (um) de escolas de ensino 
fundamental, eleitos em assembleia dos Conselhos desses níveis de 
ensino: 
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Titular: Francisco Gustavo Severino de Sousa, inscrito sob o CPF de 
nº 042.***.***-04; 
Suplente: Jair Rodrigo da Silva Rebouças, inscrito sob o CPF de nº 
927.***.***-00. 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Titular: Ana Raquel dos Santos Costa, inscrita sob o CPF de nº 
032.***.***-84; 
Suplente: Germana Cristina da Silva, inscrita sob o CPF de nº 
044.***.***-07. 
  
II.II. 01 (um) representante da organização estudantil das escolas de 
ensino fundamental eleito em assembleia dos grêmios existentes no 
Município: 
a) Titular: João Paulo Nascimento Alves, inscrito sob o CPF de nº 
076.***.***-37; 
b) Suplente: Francisco Heverton Rebouças Bezerra, inscrito sob o 
CPF de nº 071.***.***-60. 
  
II.III. 01 (um) representante dos profissionais do magistério, indicado 
pela assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos do Município 
de Icapuí: 
a) Titular: Enock Douglas Roberto da Silva, inscrito sob o CPF de nº 
068.***.***-00; 
b) Suplente: Dailton Freire de Andrade Freitas, inscrito sob o CPF de 
nº 049.***.***-00. 
  
II.IV. 01 (um) representante do Conselho Municipal da Criança e do 
Adolescente: 
a) Titular: Rafaelly Rocha Lima Barbosa, inscrita sob o CPF de nº 
054.***.***-20; 
b) Suplente: Carla da Paz Bezerra, inscrita sob o CPF de nº 
947.***.***-15. 
  
II.V. 01 (um) representante da Secretaria de Saúde: 
a) Titular: Maria José da Costa, inscrita sob o CPF de nº 223.***.***-
91; 
b) Suplente: Dulcinéia Rodrigues da Silva, inscrita sob o CPF de nº 
892.***.***-68. 
  
II.VI. 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social: 
a) Titular: Andrea Carla Pereira, inscrita sob o CPF de nº 
013.***.***-56; 
b) Suplente: Gilmara de Sousa Reis, inscrita sob o CPF de nº 
057.***.***-58. 
  
II.VII. 01 (um) representante da Câmara Municipal dos Vereadores 
de Icapuí: 
a) Titular: Hartur Bruno Silva de Souza, inscrito sob o CPF de nº 
050.***.***-80; 
b) Suplente: Júlio Sérgio da Silva, inscrito sob o CPF de nº 
081.***.***-17. 
  
II.VIII. 01 (um) representante dos profissionais de educação não 
ocupantes do magistério, eleito em assembleia do Sindicato dos 
Servidores Públicos do Município de Icapuí: 
a) Titular: Roberto Robson de Araújo Silva Valente, inscrito sob o 
CPF de nº 050.***.***-80; 
b) Suplente: Gabriela Rayane Silva de Lima, inscrita sob o CPF de nº 
096.***.***-05. 
  
II.IX. 01 (um) representante doa Associação dos Estudantes 
Universitários de Icapuí (ASSUMI): 
a) Titular: Josenildo Soares de Sousa, inscrito sob o CPF de nº 
773.***.***-63; 
b) Suplente: Eduardo Rodrigues Andrade, inscrito sob o CPF de nº 
055.***.***-26. 
  
II.X. 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos do 
Município de Icapuí, indicado pela diretoria da aludida instituição: 
Titular: Francisco Celestino Cavalcante, inscrito sob o CPF de nº 
502.***.***-91;