DOMCE 05/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3517

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preços com REGRAS onde constam de forma CLARA AS
OBRIGAÇÕES e deveres a serem cumpridos pelo licitante vencedor.

Tendo em vista tal situação (de flagrante ilegalidade) abrimos através
da presente NOTIFICAÇÃO o prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
contados a partir do recebimento dessa notificação, para que a
PHARMAPLUS. CNPJ no 03.817.043/0001-52, FAÇA A ENTREGA
DOS PRODUTOS CONSTANTES DA ORDEM DE FORNACIME
TO JÁ ENVIADA, tendo em vista que já foi convocada para tal fim.

Tendo em vista que a conduta da empresa está prejudicando o
andamento das atividades desta municipalidade, informa-se desde já
que caso a ilegalidade cometida por Vs. Sas., não seja imediatamente
sanada o Processo Administrativo seguirá o seu curso culminando nas
penalizações de PUBLICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL COM
A
DECRETAÇÃO
DE
INIDONEIDADE
DE
LICITAR
E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em desfavor
da empresa PHARMAPLUS LTDA.

CIENTES DE ESTARMOS NOTIFICANDO essa empresa, no
aguardo das devidas providências.

NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Advogado
Assessor Jurídico da CPL – Piquet Carneiro – CE
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:8F8BE25B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 02/08/2024-01

PORTARIA Nº 02/08/2024-01

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Humberto Damasceno de Oliveira
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º. NOMEAR a Sra. EMANNUELLE RODRIGUES
ALENCAR , portadora do RG nº 2000099100976, inscrita no
Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 026.718.483-23 para o CHEFE
DE DIVISÃO , lotada na Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Potengi, 02 de agosto de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:38057084

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 02/08/2024-02

PORTARIA Nº 02/08/2024-02

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Humberto Damasceno de Oliveira
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º. NOMEAR a Sra. JOCÉLIA INÁCIO CAETANO,
portadora do RG nº 2000099092094 - SSPCE, inscrita no Cadastro de
Pessoa Física CPF Nº 001.173.893-66 para o cargo de ASSISTENTE
SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Potengi, 02 de agosto de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:C24364A2

SECRETARIA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 02/08/2024-03

PORTARIA Nº 02/08/2024-03

Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado de
secretário Municipal de Transporte o senhor José
Júnior dos Santos, e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
POTENGI/CE,
Sr.
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO a nomeação da servidora abaixo indicado para o
cargo especifico;

RESOLVE:

Art.
1º.
Fica
nomeado
para
o
Cargo
Comissionado
de
SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, o senhor JOSÉ JÚNIOR
DOS SANTOS portador do CPF: 422.908.213-49, lotado na
Secretaria Municipal de Transporte.
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de agosto de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:5CB6EAA9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ