DOMCE 05/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3517

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:B6E1DA45

LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.08.02.01-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORÓS/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ORÓS-CE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 16
DE
AGOSTO
DE
2024,
09:00HS,
ESTARÁ
ABRINDO
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº
2024.08.02.01-SRP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS
DESTINADO
À
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
MÉDICO-
HOSPITALAR E ITENS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE,
CONFORME ANEXO I, O EDITAL COMPLETO ESTARÁ
DISPONIVEL, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO,
PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e
PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-
municipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40
– Centro, em horário de atendimento ao público.

ORÓS-Ce, 02 DE AGOSTO DE 2024.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR -
Pregoeiro.
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:91FBA079

LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.08.02.02-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORÓS/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ORÓS-CE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 19
DE
AGOSTO
DE
2024,
09:00HS,
ESTARÁ
ABRINDO
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº
2024.08.02.02-SRP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS
DESTINADO
À
AQUISIÇÃO
DE
COMPUTADORES
E
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE,
CONFORME ANEXO I, O EDITAL COMPLETO ESTARÁ
DISPONIVEL, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO,
PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e
PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-
municipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40
– Centro, em horário de atendimento ao público.

ORÓS-Ce, 02 DE AGOSTO DE 2024.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR -
Pregoeiro.
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:398D89FE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO TOMADA
DE PREÇOS N.º 015/2023-TP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato n.º 2024.05.23-0006.
TIPO: Acréscimo de valores. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n.º
015/2023-TP. CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura
e
Recursos
Hídricos.
CONTRATADO:
CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ n.º
50.484.244/0001-65. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o
acréscimo de valor no percentual de 18,57%, ao contrato n.º
2024.05.23-0006, considerando a necessidade de modificação das
especificações para melhor adequação técnica ao seu objetivo.
VALOR CONTRATO: R$ 857.280,15. VALOR ACRÉSCIMO: R$
159.171,49.
VALOR
ATUALIZADO:
R$
1.016.451,64.
PERCENTUAL
ACRÉSCIMO
CONTRATO:
18,57%.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, Inciso II, alínea "b" e Art. 65, § 1º da
Lei n.º 8.666/93. DATA ASSINATURA: 20/06/2024

Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:991FC06C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE SAÚDE
NOTIFICAÇAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO 01.08/2024

A
PHARMAPLUS LTDA
CNPJ no 03.817.043/0001-52

ASSUNTO:
NOTIFICAÇÃO
–
LICITAÇÃO
–
PREGÃO
ELETRÔNICO Na 2024.02.06.01
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – DEMORA EXCESSIVA EM ENTREGAR
ITEM FRALDA DESCARTAVEL – OFICIO DE DESISTENCIA
POR PARTE DA LICITANTE- CONTRATO JÁ ASSINADO –
DIFICULDADE DA EMPRESA EM HONRAR COM CONTRATO
PACTUADO, POR FIM, MAIS GRAVE: NÃO ENTREGA DE
PRODUTOS SOLICITADOS NO PRAZO DE ENTREGA.

Prezado (a) Senhor (a),
Notificamos a empresa PHARMAPLUS. CNPJ no 03.817.043/0001-
52, dando ciência que a Secretaria Municipal de Administração,
ABRIU Processo Administrativo tombado sob no 001/2024 (ADM)
tendo como objetivo apurar a conduta desta empresa junto ao processo
do Pregão Eletrônico no 2024.02.06.01.

O setor de compras do Município encaminhou ao setor de licitações
comunicação interna informando que a empresa PHARMAPLUS.
CNPJ no 03.817.043/0001-52, recebeu, pela via de e-mail o Contrato
Adminisrativo referente aos produtos que essa empresa sagrou-se
vencedora junto ao certame em tela, bem como, foi enviado pedido
referente a item que a empresa TEM OBRIGAÇÃO DE
ENTREEGAR. (CONTRATO ASSINADO, POSSIBILIDADE DE
ACIONAR CLAUSULAS SANCIONÁRIAS)

Ocorre que, a empresa PHARMAPLUS. CNPJ no 03.817.043/0001-
52, enviou oficios ( 083/2024 e 272/2024), requerendo a desistência e
pedindo o seu deferimento. No entanto o mais grave é o fato de que
após ter assinado o contrato a empresa apresenta ofícios citados com o
posicionamento de desistência, sendo que tal atitude vem trazendo
sérios problemas a essa municipalidade, vez que, o município
necessita do produto licitado para atender necessidades de interesse
público.

Entretanto a empresa PHARMAPLUS. CNPJ no 03.817.043/0001-52,
foi vencedora do certame, sendo assim o município não pode adquirir
o produto em outra empresa ocasionando prejuízos incalculáveis aos
serviços públicos direcionados a população, situação essa que não
pode se manter por ser totalmente PREJUDICIAL E ILEGAL.

Ressaltamos
que
a
empresa
PHARMAPLUS.
CNPJ
no
03.817.043/0001-52, participou de regular processo de licitação,
apresentou proposta comercial, participou de sessão de disputa de