DOMCE 05/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3517 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 24.07.001/2024 TORNAR SEM EFEITO 
PORTARIA Nº 05.07.021/2024 A QUAL CONCEDE LICENÇA 
PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL, PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL 
MUNICIPAL (2025/2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 24.07.001/2024 
  
TORNAR 
SEM 
EFEITO 
PORTARIA 
Nº 
05.07.021/2024 A QUAL CONCEDE LICENÇA 
PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONCORRER O 
PLEITO ELEITORAL MUNICIPAL (2025/2028), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO que o servidor público municipal não teve seu 
nome escolhido e homologado nas prévias do Partido como vereador 
nas eleições municipais de 2024. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 05.07.021/2024 na 
qual concedia licença a(o) servidor(a) público(a) municipal 
RUBERVAL DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 00782785, 
portador(a) do RG 133824787 SSP/CE e CPF 321.718.463-72, 
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, admitido(a) em 
08/06/2007, no cargo de Motorista, a partir desta data, para concorrer 
ao mandato eletivo de VEREADOR(A), para a gestão - 2025/2028. 
  
Parágrafo único – Caso o servidor licenciado não seja aprovado pela 
convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, 
devendo o respectivo servidor retornar ao cargo público para o 
exercício de suas atividades laborais. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 24 de 
Julho de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:201A4C25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.08.007/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 
A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01.08.007/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA CLEENE LIMA 
SIPRIANO, portador (a) do CPF 808.247.653-20, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, matrícula nº 00557021 – admissão 02/05/2005, no cargo de 
AGENTE SANITARIO, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) 
meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, 
com início em 01/08/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 01 de Agosto de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6CEA420B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.08.008/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 
A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01.08.008/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA APARECIDA OLIVEIRA 
FREIRE DE MATOS, portador (a) do CPF 058.271.126-66, servidor 
(a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, matrícula nº 00915182 – admissão 20/18/2018, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença Prêmio, por um 
período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 01/08/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 01 de Agosto de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:346CB728 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.08.012/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 
A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01.08.012/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOSE MONTEIRO FELIX, 
portador (a) do CPF 778.087.543-15, servidor (a) municipal, lotado 
(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, matrícula 
nº 00808687 – admissão 03/08/1998, no cargo de GUARDA 
PATRIMONIAL MUNICIPAL, Licença Prêmio, por um período de