DOMCE 05/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3517 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na 
data de 30 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 02 de agosto 
de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:F3F3FD30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 038SPU/2024 
 
MANOEL PARENTE DE HOLANDA, inscrito no CPF 975.991.318-
68 torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente do município de Senador Pompeu a 
Licença Simplificada nº 038SPU/2024 com validade de 2 anos para 
Criação de animais – sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, 
suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) – na cidade de Senador 
Pompeu, 
nas 
coordenadas 
05°31’27,09”S; 
39°19’,63”O. 
Foi 
determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento do Município de Senador Pompeu/CE. 
 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:1357D315 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA EMPREENDIMENTO DE 
01.01 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS 
 
Geraldo Loiola Vale Neto, CPF: 882.714.553-20, torna público que 
requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada para 
empreendimento de 01.01 - Criação de Animais – Sem abate 
(avicultura, 
ovinocrapinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura), localizado no Sitio Codiá Velho, DT Codiá, Senador 
Pompeu, Ceará.. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida 
secretaria municipal. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:E158B7DC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE003/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-
CE 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor contratual 
em 25%, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 
nº 8.666/93. 
  
CONTRATANTE:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO; 
ASSINA PELO CONTRATANTE:ENEAS TORRES FERREIRA; 
  
CONTRATADO:MARTINS LOCAÇÕES E TRANSPORTE-ME; 
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO:ANTÔNIO 
WEDSON 
MARTINS DE SOUSA; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu-CE, 30 de Julho de 2024. 
  
ENEAS TORRES FERREIRA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:BBE74E06 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO do Município de Senador Pompeu-CE, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Adesão a Ata de Registro 
de Preços nº 08/2023, de 27/12/2023, da FUNDO NACIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 06/2023 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ONIBUS RURAL ESCOLAR, DO 
TIPO ORE 3, PARA TRANSPORTE DIÁRIO DE ESTUDANTES 
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO 
ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE; 
  
FAVORECIDO: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA 
  
ADESÃO NO VALOR GLOBAL: R$ 469.499,00 (quatrocentos e 
sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de Dezembro 
de 2024. 
  
SENADOR POMPEU/CE, 02 de Agosto de 2024. 
  
ENÉAS TORRES FERREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:EBB1C8D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 576, DE 02 DE AGOSTO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor público da 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município