DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 149
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 48
Ministério da Educação........................................................................................................... 49
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 118
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 120
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 120
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 132
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 133
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 136
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 136
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 138
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 140
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146
Ministério dos Transportes................................................................................................... 155
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 194
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 195
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 195
Ministério Público da União................................................................................................. 195
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 196
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 201
Poder Legislativo ................................................................................................................... 201
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 202
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 209
Ineditoriais ............................................................................................................................. 219
.................................. Esta edição é composta de 304 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 00059.000494/2022-71.
Dispensa. Nº 64/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 71.927,89. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 00059.000494/2022-71.
Dispensa. Nº 63/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 . Vigência: 22/08/2024 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.398.131,88. Data de Assinatura:
26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
2/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 517/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009814/2023-32.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de
todos os materiais, equipamentos, EPIs e ferramentas necessários, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 32.136,36. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EDITAL Nº 98 - ABIN, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL
DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
torna pública a exclusão, durante a fase de Investigação Social, na forma do art. 10, § 2º,
III da Instrução Normativa nº 007 ABIN/GSI/PR, de 28 de dezembro de 2017, do candidato
inscrito sob o código identificador 47cb576085b1, do concurso público destinado a
selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos de Oficial de Inteligência,
Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência, integrantes do Plano de
Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência.
1 O candidato constante do caput deste edital já foi notificado presencialmente
da Ata de Julgamento da Subcomissão de Investigação Social.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110062
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 00404.003260/2021-27.
Inexigibilidade. Nº 23/2021. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE
PESS. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 52/2021 por mais 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11 de julho de 2024 a 31 de janeiro de
2025, nos termos do Art.57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 11/07/2024
a
31/01/2025. Valor
Total
do Contrato:
R$
9.335.250,00.
Data de
Assinatura:
10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2024 publicado no D.O de 2024-06-25, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
00587.001459/2024-18. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
00587.001459/2024-62.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001505/2024-24.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e
asseio, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais necessários por
demanda, bem como dos serviços de dedetização, descupinização e desratização, a fim de
serem executados com regime de atender as necessidades da unidade da AGU no Estado
de Tocantins, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2029. Valor Total: R$ 705.661,46. Data
de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002058/2023-39.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 33.502.374/0001-64 - ANDERSON MARCOS LEITE. Objeto: Fornecimento e
instalação de sistema de geração distribuída fotovoltaica (usina solar), com tecnologia
MPPT - Maximum Power Point Tracking
(rastreador de ponto de máxima potência) na unidade Sede da AGU em Curitiba, localizada
na av. Munhoz da Rocha, 1247 e respectiva manutenção preventiva anual por 3 anos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2028. Valor Total: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ:
09.168.704/0001/42 Partícipe: Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais
e Municipais - ABRUEM. CNPJ: 37.116.589/0001-06. Objeto: Conjugação de esforços
necessários para a formalização dos competentes instrumentos com vistas a realização de
futuras parcerias e/ou contratações para a implantação, operação e retransmissão de
programação da EBC, visando a implantação de canal público educativo, e/ou para adesão e
transmissão da Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP, com Universidades Estaduais
e Municipais associadas à ABRUEM. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 24 meses a partir da
assinatura. Assinatura: 06/03/2024. Processo EBC nº 0243/2024. WANESSA DE SOUSA
BASTOS LORENZETTI- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV