DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ:
09.168.704/0001/42 Partícipe: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF. CNPJ: 07.511.835/0001-55. Objeto:
Conjugação de esforços necessários para a formalização dos competentes instrumentos com
vistas a realização de futuras parcerias e/ou contratações para a implantação, operação e
retransmissão de programação da EBC, visando a implantação de canal público educativo, e/ou
para adesão e transmissão da Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP, por Instituição
congregada ao CONIF, CEFETS e o Colégio Pedro II. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 24 meses
a partir da assinatura. Assinatura: 06/12/2023. Processo EBC nº 0242/2024. WANESSA DE
SOUSA BASTOS LORENZETTI- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO
N° Processo nº 0204/2024. Contrato EBC/DIGER/CONTRATO nº 057/2024. Objeto Cessão
temporária de uso de espaço para montagem de estande da EBC no evento SET EXPO, em
São Paulo. Fundamento Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e art. 14, caput, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC. Nota de Empenho: 2024NE1228, no
valor de R$ 49.977,80 (quarenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta
centavos). Cessionária: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Cedente: SET -
Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ
30.121.180/0001-20. WELLINGTON DE MELO SOUZA- Gerente da Central de Compras
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ:
09.168.704/0001/42 Partícipe: Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU.
CNPJ: 04.325.232/0001-70. Objeto: Conjugação de esforços necessários para a formalização
dos competentes instrumentos com vistas a realização de futuras parcerias e/ou
contratações para a implantação, operação e retransmissão de programação da EBC,
visando a implantação de canal público educativo, e/ou para adesão e transmissão da Rede
Nacional de Comunicação Pública - RNCP, com Instituições Públicas de Ensino Superior
associadas à ABTU. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 24 meses a partir da assinatura.
Assinatura: 06/03/2024. Processo EBC nº 0244/2024. WANESSA DE SOUSA BASTOS
LORENZETTI- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
915223. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA, CNPJ nº 82925652000100.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 448.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 66.000,00,
Vigência:
01/08/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PEDRO ALFREDO RAMOS, CPF nº ***.392.549-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
915872. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DIRCE REIS, CNPJ nº 65711988000142. Solicitamos
prorrogação do prazo de vigência por mais 24
(vinte e quatro) meses a partir do dia 23/08/2024. Valor Total: R$ 475.266,66, Valor de
Contrapartida: R$ 93.266,66, Vigência: 01/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ROBERTO CARLOS VISONA, CPF nº ***.796.118-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
912897. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE AGUIAR, CNPJ nº 08939944000130. Solicitação de
Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 220.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
01/08/2024 a
31/08/2025.
Data
de Assinatura:
27/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO, CPF nº ***.783.054-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
915867. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTO 
AMARO 
DAS 
BROTAS, 
CNPJ 
nº
13110218000140. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 01/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº ***.728.695-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 910269. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE, CNPJ nº 08924037000118. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 292.666,67, Valor de Contrapartida: 73.016,67, Vigência: 16/12/2021 a 31/07/2025. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910272. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA, CNPJ nº 08999682000108. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 215.666,67, Valor de Contrapartida: 15.116,67, Vigência: 29/12/2021 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910283. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JABORA, CNPJ nº 82939463000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
146.000,00, Valor de Contrapartida: 2.750,00, Vigência: 24/12/2021 a 31/10/2025. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910298. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, CNPJ nº 85997237000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 885.000,00, Valor de Contrapartida: 407.500,00, Vigência: 29/12/2021 a 31/07/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921547. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LARANJAL, CNPJ nº 95684536000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
150.000,00, Valor de Contrapartida: 6.750,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/03/2025. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910308. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ nº 01612376000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 263.350,26, Valor de Contrapartida: 24.600,26, Vigência: 27/12/2021 a
31/03/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910320. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CNPJ nº 67662437000161. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 286.790,00, Valor de Contrapartida: 290,00, Vigência: 30/12/2021
a 30/11/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910324. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ROSANA, CNPJ nº 67662452000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
269.280,00, Valor de Contrapartida: 126.030,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/05/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 910648. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO, CNPJ nº 91900365000128. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 520.000,00, Valor de Contrapartida: 281.250,00, Vigência: 23/12/2021 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910328. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS, CNPJ nº 44438968000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 102.300,00, Valor de Contrapartida: 2.025,00, Vigência: 29/12/2021 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911660. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IMARUI, CNPJ nº 82538851000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.155,00, Valor de Contrapartida: 9.155,00, Vigência: 28/12/2021 a 31/07/2025. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO