DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 915321. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VOTORANTIM, CNPJ nº 46634051000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 298.000,00, Valor de Contrapartida: 107.000,00, Vigência: 29/12/2021 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 915589. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS, CNPJ nº 01485531000184. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 203.000,00, Valor de Contrapartida: 31.100,00, Vigência: 28/12/2021 a
31/07/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 915863. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITATINGA, CNPJ nº 46634127000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.002.683,33, Valor de Contrapartida: 334.183,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 916850. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TREMEMBE, CNPJ nº 46638714000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 606.790,00, Valor de Contrapartida: 129.290,00, Vigência: 16/12/2021 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917026. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO NICOLAU, CNPJ nº 87612966000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 660.000,00, Valor de Contrapartida: 373.500,00, Vigência: 23/12/2021 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917036. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MULITERNO, CNPJ nº 92450998000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 368.375,00, Valor de Contrapartida: 81.875,00, Vigência: 20/12/2021 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917064. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MERCES, CNPJ nº 17744442000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
418.000,00, Valor de Contrapartida: 179.250,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/11/2024. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917050. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA, CNPJ nº 18334300000172. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 248.000,00, Valor de Contrapartida: 104.750,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917059. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA, CNPJ nº 17710096000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 480.500,00, Valor de Contrapartida: 3.000,00, Vigência: 29/12/2021 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917065. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MINDURI, CNPJ nº 17954041000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
220.590,00, Valor de Contrapartida: 29.590,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/11/2024. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911225. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA, CNPJ nº 18094847000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 510.500,00, Valor de Contrapartida: 166.700,00, Vigência: 16/12/2021 a 30/11/2024.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911455. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBIRACU, CNPJ nº 27165208000117. Prazo de Vigência.
Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 02/08/2024 a
31/07/2025.
Data de
Assinatura:
03/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIEGO KRENTZ, CPF nº
***.455.600-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901434. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASCAVEL, CNPJ nº 76208867000107. ADITIVO DE
PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03 MESES PARA COMPLEMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO.
Valor Total: R$ 250.475,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.725,00, Vigência: 02/08/2024 a
30/11/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEONALDO PARANHOS
DA SILVA, CPF nº ***.725.759-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21028.007218/2019-75.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/MG.
Contratado:
04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente apostila
registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho 2024, (sintappi/mg -
cct/2024/2025) registrada no mte sob o nº : mg002103/2024, dos postos de prestação de
serviços de auxiliar administrativo do contrato nº 02/2020.. Vigência: 01/04/2020 a
01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.347.583,51. Data de Assinatura:
01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 622
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa física OSVAIR JOSÉ MARTINS, CPF 984.745.***-49 a comparecer ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
382/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21000.025390/2024-86.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 623
Programa Mais Leite Saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4686919/2024, protocolado em 02/08/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Monte Alegre Ltda, CNPJ nº 86.440.104/0001-32, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/08/2024 a 28/07/2027
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 624
Programa Mais Leite Saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4685986/2024, protocolado em 02/08/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Básel Lácteos S.A., CNPJ nº 19.921.524/0001-43, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/08/2024 a 28/07/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 625
Programa Mais Leite Saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4682194/2024, protocolado em 01/08/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIO SUACUI PRIME LTDA, CNPJ nº 05.518.289/0001-59, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 31/07/2024 a 30/07/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 626
Programa Mais Leite Saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4593253/2024, protocolado em 02/07/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS ABAETÉ LTDA, CNPJ nº 00.554.750/0001- 05, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 02/07/2024 a 30/06/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 627
Programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.4582305/2024, protocolado em
27/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL,
CNPJ nº 19.273.747/0001-41, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 27/06/2024 a 26/06/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
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