DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.009490/2021-44
Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Giani Daniel Dias, CPF n°
***.541.259-**, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Annibal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em
Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.o
123/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.009490/2021-44.
Fica o autuado notificado que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial..
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato
referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei.
Intimado: Agro Group Indústria de Alimentícia Ltda; CNPJ: 48.516.947/0001-86;
Ato: Termo de Julgamento referente ao Auto de Infração nº 007/3991/2023 do processo nº
21000.071512/2023-25.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130021
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21038.000517/2023-46.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Repactuação e acréscimo de 02 (dois) postos de serviço de apoio administrativo.
Vigência: 15/07/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 604.356,71.
Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130021
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21038.000539/2023-14.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/PI.
Contratado:
11.207.268/0001-15 - EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços
com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2024 - pi000048/2024 , o sindicato das
empresas de asseio e conservacao do estado do piaui e o sind dos emp de emp de asseio
e conser do est do piaui. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 95.137,20. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130021
Nº Processo: 21038000187202470. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância armada ostensiva, de forma
contínua, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades
para suprir as necessidades da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado do Piauí - SFA/PI.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo,
2315 - Centro., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/130021-5-
90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANKLYN ANTONIO PESSOA DA SILVA
Chefe Dial/sfa/pi
(SIASGnet - 01/08/2024) 130021-00001-2024NE999999
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130032
Nº Processo: 21000.023966/2023-90.
Pregão
Nº 
90005/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 05.058.935/0001-42 - INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de todos os materiais
e equipamentos necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a
07/08/2025. Valor Total: R$ 549.559,68. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.035832/2024-01.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada no gerenciamento de frota pública
envolvendo fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel).
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 02/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 58.440,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 34907.24/0035-1. Partes: EMBRAPA e ECONTECX CONS T R U ÇÕ ES
E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.518.352/0001-12; Objeto: Contrato de prestação
de serviço de manutenção predial corretiva e preventiva, visando à execução das seguintes
atividades: Manutenção Banheiro PCD, Infra Elétrica Gerador e Tratamento de Infiltração
SCT. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 37/2023 - Embrapa Sede; Data da assinatura:
23/07/2024. Vigência: 23/07/2024 a 19/01/2025; Valor Global: R$ 16.030,81; Signatários:
Superintendente da Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC, TENISSON
WALDOW DE SOUZA e a Gerente-Adjunta de Contratações - SUSEC/GAC, ERICA MOREIRA
TORRES, pela EMBRAPA e o Sócio Administrador CIRO GUILHERME FARIAS DE OLIVEIRA ,
pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 34907.24/0045-0. Partes: EMBRAPA e ECONTECX CONS T R U ÇÕ ES
E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.518.352/0001-12; Objeto: Contrato de prestação
de serviço de manutenção predial corretiva e preventiva, visando à execução das seguintes
atividades: Manutenção Prédio SCT. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 37/2023 -
Embrapa Sede; Data da assinatura: 1º/08/2024. Vigência: 1º/08/2024 a 28/01/2025; Valor
Global: R$ 92.198,47; Signatários: Superintendente da Superintendência de Serviços
Compartilhados - SUSEC, TENISSON WALDOW DE SOUZA e a Gerente-Adjunta de
Contratações
- SUSEC/GAC,
ERICA MOREIRA
TORRES,
pela EMBRAPA
e o
Sócio
Administrador CIRO GUILHERME FARIAS DE OLIVEIRA, pela Contratada.
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024
A Embrapa Sede torna público o resultado do Pregão Eletrônico - 90009/2024:
Vencedor: GENSET SOLUTIONS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
GRUPOS MOTO-GER, CNPJ 07.346.027/0001-80, melhor lance: R$ 179.000,00.
JOSÉ ALEXANDRE SILVA ROCHA
Pregoeiro
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024
A Embrapa Agropecuária Oeste torna público o Pregão Eletrônico 90002/2024,
Processo SEI nº 21154.000943/2024-34, cujo objeto trata da Contratação de empresa
especializada na prestação, de natureza continuada, com dedicação exclusiva, dos serviços
de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, com o emprego de equipamentos
necessários à execução dos serviços, nas dependências da Embrapa Agropecuária Oeste,
que serão prestados conforme especificações constantes do Termo de Referência (SEI nº
10572819).
Total de itens licitados: 1. O Edital pode ser acessado a partir de 05/08/2024 no
endereço https://www.embrapa.br/acessoainformacao/editais e as propostas devem ser
registradas no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024 às 9:00
(horário de Brasília).
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo 1 ao Contrato de prestação de serviço informatizado de
gerenciamento da manutenção de veículos, máquinas e implementos agrícolas. Partes:
Embrapa Agrossilvipastoril (contratante) e a empresa Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial Ltda CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por 48 (quarenta e
oito) meses, com início em 05/09/2024 e término em 05/09/2028. Valor anual estimado:
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Data de Assinatura: 02.08.2024.
Signatários: Antonio Marcos dos Santos - Chefe Adjunto de Administração e Laurimar
Gonçalves Vendrusculo - Chefe Geral, pela Embrapa Agrossilvipastoril e Renata Nunes
Ferreira - Coordenadora de licitações, pela contratada.
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio,
manutenção e apoio administrativo. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental - CNPJ
00.348.003.0123-99; e C. E. C. Serviços de Construção LTDA. - CNPJ 63.653.828/0001-69.
Objeto: alterar a cláusula primeira do termo aditivo 03, passando a constar: a) prorrogar o
prazo de vigência do Contrato, por mais 02 (dois) meses, com início em 01.08.2024 e
término em 01.10.2024; Fonte de recursos: 1050000063; Modalidade de Licitação: Não se
aplica; Data da Assinatura: 31/07/2024; Signatários: Srs. Flávio Ricardo Moura da Silva e
Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa e Sr. Sandro de Lima Correa, pela empresa
contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Termo
Aditivo 
nº
03 
ao 
Contrato
de 
empresa
especializada 
em
engenharia/arquitetura para execução de reforma e ampliação no laboratório de
biologia molecular na Embrapa Amazônia Ocidental. Partes: Embrapa - CNPJ
00.348.003/0123-99. Construtora Rio Negro LTDA. - CNPJ 07.741.892/0001-20. Objeto:
a) prorrogar o prazo de vigência de execução do Contrato, por mais 15 (quinze) dias,
com início em 01/08/2024 a 15/08/2024; Fonte de recursos: 1000.000.0005;
Modalidade de Licitação: Não se aplica; Data da Assinatura: 31/07/2024; Signatários;
Srs. Everton Rabelo Cordeiro e Flávio Ricardo Moura da Silva pela Embrapa, e Sra.
Ingrid Colares Barbosa, pela Construtora Rio Negro.