DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 64/2022.
Nº Processo: 53560.001116/2024-62.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 35.684.012/0001-
67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Ccontrato n° 64/2022, cujo objeto é
a prestação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em atendimento às necessidades da
Unidade Operacional da Anatel no estado do Paiuí (UO09.2), com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2024, devido à homologação da
Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº PI00048/2024, conforme a Planilha de Custos
Analisada - Repactuação 2024 (SEI nº 12350635).. Vigência: 15/06/2022 a 15/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 67.140,60. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2019 - UASG 413010
Número do Contrato: 109/2018.
Nº Processo: 53566.000379/2023-13.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 19.152.814/0001-
70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objetos:
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2024 PROCESSO: 53581.000258/2023-83
Desfazimento de Bens Móveis. Termo de Doação nº 13/2024; Data de Assinatura:
26/06/2024; Doadora: GERÊNCIA REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA - GR11; Donatário: CRC - AMAZONAS - INSTITUTO
DESCARTE CORRETO,
Associação Civil,
de direito
privado, sem
fins lucrativos e
econômicos, CNPJ:06.866.221/0001-23; Objeto: Doação de bens móveis inservíveis;
Fundamento Legal: art. 76, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com os
arts. 3º e 8º do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Endereço para
consulta: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico.
CELSO HENRIQUE HERÉDIAS RIBAS - Gerente Regional nos Estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima
o reajuste, de ofício, do contrato gr09 nº 109/2018-anatel (uo09.2), cujo objeto é a prestação
dos serviços de limpeza e conservação nas instalações da sede da unidade operacional da
anatel no estado do piauí (uo09.2), nas datas referenciais de 17/09/2021, 17/09/2022 e
17/09/2023, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do índice de
preços ao consumidor - amplo (ipc-a), do instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge);
a repactuação dos preços do contrato gr09 nº 109/2018-anatel (uo09.2). Vigência:
03/10/2018 a 02/06/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.175,20. Data de
Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 304/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do processo coletivo nº 53569.002166/2024-87 e dos processo citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar
o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à
Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.Nome
.CNPJ/CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .V. FREIRE C. DE SOUSA
.26.089.806/0001-91
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.001800/2024-64
. .VALE DOURADO MINERACAO LTDA.
.14.732.559/0003-82
.Serviço Uso Temporário do Espectro Serviço
Limitado Privado
.53569.001797/2024-89
. .J. DA S. M. FERREIRA EIRELI
.15.743.441/0001-50
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.001203/2024-30
. .EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
.00.352.294/0087-90
.Serviço Limitado Privado
.53569.000944/2024-01
. .PATENTE EMPRESA DE SEGURACA LTDA
.14.147.111/0001-30
.Serviço Limitado Privado
.53569.000596/2024-64
. .ASSOCIACAO DA PRATICAGEM DA BARRA DO
PARA
.04.927.372/0001-19
.Serviço Limitado Privado
.53569.002018/2023-81
. .BERTILLON VIGILANCIA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA
.05.200.225/0001-05
.Serviço Limitado Privado
.53569.002017/2023-37
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: LOTERICA SANTA LUZIA LTDA, CNPJ 04.815.343/0001-65. Endereço: R CHACARA ,
205 - SANTA LUZIA - JUIZ DE FORA/MG. Assinado em: 29/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 6/2010 (AC CHAPADA GAUCHA) - Objeto:
Alterar locador - Prorrogar a vigência Contratual por um período de 60 meses, de
01/08/2024 a 31/07/2029, e outros - Contratada: ORSOLIN E MENDONÇA LTDA - ME,
representada por CLARICE DO CARMO DE MENDONÇA ORSOLIN. Assinatura: 31/07/2024 -
Vigência: 01/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO Nº: 311/2024; Data da assinatura: 01/08/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Rio das Flores; Nome da Agência de Correios Comunitária: COMÉRCIO; Vigência:
01/08/2024 a 01/08/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de COMÉRCIO, pertencente ao Município de Rio das Flores/RJ, através de Agência
de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não
há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de
22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de
2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO Nº: 312/2024; Data da assinatura: 01/08/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Rio das Flores; Nome da Agência de Correios Comunitária: TABOAS; Vigência:
01/08/2024 a 01/08/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de TABOAS, pertencente ao Município de Rio das Flores/RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não
há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de
22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de
2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO Nº: 320/2024; Data da assinatura: 01/08/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Rio das Flores; Nome da Agência de Correios Comunitária: MANUEL DUARTE;
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de MANUEL DUARTE, pertencente ao Município de Rio das Flores/RJ,
através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a
lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de
18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729,
de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO CORREIOS FECHADA Nº 12/2024 - SPI
Execução de Obra de Ampliação e Reforma do prédio que abriga o CDD/Além
Ponte, na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global - ID
1049672. A abertura da licitação designada para 01/08/2024 às 10h, conforme publicado no
DOU, folha 10, Seção 3, do dia 10 de julho de 2024; fica adiada "SINE DIE".
VINICIUS ROMULO GOULART
Chefe de Seção Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio nº: 313/2024; data da assinatura: 01/08/2024; nome da convenente:
Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz; nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC São José do Brejo do Cruz; vigência: de 01/08/2024 a 01/08/2029; objeto: proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de São José do Brejo do Cruz, por
meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela
ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho;
aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 7.101,45; aplicação total de recursos
financeiros: R$ 85.217,40. Conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de
20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de
2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a
Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 310/2024; Data da assinatura: 01/08/2024; Nome do Órgão
ou Entidade Pública: Município de Mogeiro/PB; CNPJ: 08.866.501/0001-67; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC Gameleira; Vigência do Acordo: 01/08/2024 a 01/08/2029;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Gameleira,
pertencentes ao Município de MOGEIRO/PB, através de Agência de Correios Com u n i t á r i a - AG C .
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal:
Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º
2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º
507, de 24 novembro de 2011.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página
15, de 12 de dezembro de 2023, referente ao PROCESSO Nº 01400.011370/2023-27:
Onde se lê:
OBJETO DO CONTRATO: contratação de profissional consultor de inteligência de
mercado do setor de audiovisual animação para desenvolver e executar planejamento
específico para o referido setor no MICBR 2023, incluindo: a mobilização e o convite a