DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Lucas Gabriel Souza França, CPF: ***.687.565-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.009306/2017-66; processo PICC nº 206907/2014-1 - GDE. Título
do Projeto: Trajetória das Convulsões: Aplicação de Redes Complexas Variáveis no Tempo ao
Estudo de Atividade Epilética. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas
obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito,
exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia
no exterior, levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF:
***.337.141-** e Lucas Gabriel França - ex-bolsista, CPF: ***.687.565-**. Brasília, 2 de
agosto de 2024. Alexandre Garcia Costa da Silva. Coordenador-Geral de Ciências Exatas
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Enc_MT_INCT_INOFAR - MUDANÇA DE TITULARIDADE DO INCT INOFAR -
CHAMADA INCT 16/2014 (Contrato inicial).
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/1491032294062766
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/7298369739940493
Em 2 de agosto de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.006763/2024-28.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 04.041.085/0001-07 - NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE
VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CNPq, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,
CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2025. Valor Total: R$ 17.075,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.006764/2024-72.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 06.985.398/0001-49 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DI PRIMEIRA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios, que
visa atender às necessidades do CNPq, pelo sistema de registro de preços, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2025. Valor Total: R$ 52.500,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.006766/2024-61.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 33.931.327/0001-36 - ESPLENDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO
DE FRIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros
alimentícios, que visa atender às necessidades do CNPq, pelo sistema de registro de
preços, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2025. Valor Total: R$ 1.435,20. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.006765/2024-17.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 15.651.058/0001-72 - C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITACOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios, que visa
atender às necessidades do CNPq, pelo sistema de registro de preços, conforme condições
e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2025. Valor Total: R$ 15.200,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 1º de agosto de 2024. Contratante: Ministério
das Comunicações. Contratada: Gabriela Mello dos Santos. Fundamento: Inciso II, art.
12 da Lei n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.026735/2024-18.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.034682/2023-28.
Dispensa Nº 90011/2024.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 02.583.967/0001-79 - VIXCARD COMERCIO, SERVICOS E IMPORTAÇÃO DE
ARTIGOS PARA IDENTIFICACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de confecção de crachás sob demanda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025.
Valor Total: R$ 2.700,00.
Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024
SUBCOMISSÃO TÉCNICA
Processo nº 53115.003258/2024-12 Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agências 
de 
propaganda 
compreendendo 
o
conjunto 
de 
atividades 
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.875, de 11 de julho de 2024, torna pública, de
acordo com o Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023,
a desistência expressa apresentada pela 1ª Titular com Vínculo, Daniela Gonçalves Garcia
- SIAPE nº 3358898, uma vez que a mesma fora sorteada para compor a Subcomissão
Técnica de outros certames a serem analisados em mesmo período.
Diante do exposto, procede a convocação de Marcia Cristina Baia - SIAPE nº
1372625, haja vista a mesma ter sido sorteada como segunda suplente entre os integrantes
vinculados ao Ministério das Comunicações, conforme Resultado de Sorteio e Portaria
MCom nº 13.901, de 17 de julho de 2024, publicadas em Diário Oficial da União.
Desta feita, a Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas
da Concorrência 90003/2024 restou assim definida:
- Vinculados ao Ministério das Comunicações
1ª Titular - Marcia Cristina Baia - SIAPE nº 1372625
2ª Titular - Rafaela Calado e Silva Mello - SIAPE nº 3324035
Suplentes:
1º Rodrigo Fernandes Da Silva - SIAPE nº 1893608
2º Carolina Rodovalho da Silva Bento - SIAPE nº 1321357
- Não Vinculados ao Ministério das Comunicações
1º Titular - Fabrício Lazzarini Carbonel - SIAPE nº 3330301
Suplentes:
1º Cleberson Luiz Marcon - SIAPE nº 3347269
2º Augusto Carvalho Silveira Guterres - SIAPE nº 3324011
A portaria de designação da Subcomissão Técnica será publicada no Diário
Oficial da União com a alteração proposta.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.105537/2023-95.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 37.115.375/0002-98 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Objeto: Estabelecer
cooperação técnica entre os partícipes, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o
intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para desenvolvimento e
implementação de políticas públicas de acesso à rede de internet e inclusão digital em
unidades de conservação federais e outras áreas prioritárias para conservação.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 182/2022.
Nº Processo: 53500.013010/2022-54.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Nº do processo: 53500.110961/2023-51; espécie: primeiro termo aditivo ao
contrato nº 182/2022 n. 01/2024, que entre si celebram a agência nacional de
telecomunicações e a empresa dfti - comércio e serviços de informática ltda. - cnpj nº
09.650.283/0001-91. Objetos: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 182/2022
- anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 27/08/2024 a 26/04/2026; e a inclusão da
cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 27/08/2024 a 26/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.631.707,15. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 53500.004641/2019-87.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 07.658.098/0001-18 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A..
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica nº 06/20219
pelo período de 60 (sessenta) meses, de 01 de julho de 2024 a 30 de junho de 2029.; e
a atualização da redação de claúsulas. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 53500.031601/2022-11.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 39.273.768/0001-74 - SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A. Objeto: Acréscimo de
17,39% (dezessete vírgula trinta e nove por cento) do item 1 - desenvolvedor sênior; 18,18%
(dezoito vírgula dezoito por cento) do item 2 - desenvolvedor pleno; 0,00% (zero por cento) do
item 3 - scrum master; 100% (cem por cento) do item 4 - arquiteto de software do contrato nº
117/2022 - anatel (sei nº 9275621), referente à prestação de serviços técnicos especializados
de desenvolvimento e manutenção de software utilizando metodologias e equipes ágeis,
impactando em um acréscimo de 24,04% (vinte e quatro vírgula zero quatro por cento) em
relação ao valor global atualizado do contrato original, mantidas as demais especificações,
condições e exigências do contrato.. Vigência: 11/07/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 15.054.853,56. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).