DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.270749/2023-79.
Inexigibilidade Nº 90004/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 02.010.445/0002-69 - SOCIEDADE DE EMPENHO NA RECUPERACAO DE VI DA S .
Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento 20 (vinte) vagas de
acolhimento para o público do gênero adulto feminino, com transtornos decorrentes do
uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do
ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de
substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e
exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº
14629249), ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor
Total: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550009
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 71000.017026/2020-97.
Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 08.872.893/0003-39 - DESAFIO JOVEM EBENEZER DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 19/2022.. Vigência: 29/07/2024 a
29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura:
18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550009
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 71000.017601/2020-51.
Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado:
14.742.538/0001-86
-
COMUNIDADE
TERAPEUTICA
MARANATA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 16/2022.. Vigência: 29/07/2024 a
29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.203,08. Data de Assinatura:
29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.012117/2023-89.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza, asseio e conservação por m², com fornecimento de materiais de limpeza e
equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 1.985.197,20. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CESSÃO Nº 12/2024
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.005421/2024-47
CESSÃO N.º 012/2024.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a cessão do uso de um espaço físico de
36,30 metros quadrados (m²), compreendendo a(s) sala(s) 13, localizada(s) no prédio n 32
do campus de Laboratórios do Inmetro em Xerém, para acomodar as instalações da
CESSIONÁRIA, conforme proposta aprovada pelo Inmetro.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a
NanoBusiness Informação e Inovação Ltda.
DA VIGÊNCIA: O prazo de validade deste contrato será de 36 meses contados a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial da União. Sua renovação poderá ser realizada por
até 2 períodos iguais, desde que a cessionária manifeste interesse no mínimo 60 dias antes
do fim do contrato e o Inmetro também tenha interesse na renovação. Ao final do período
de 9 anos, após 2 renovações do contrato inicial, só poderão ocorrer outras renovações se
houver espaços disponíveis para cessão. DOS CUSTOS BÁSICOS: A cessionária pagará, ao
Inmetro ou à fundação de apoio que ele indicar, mensalidade proporcional à área ocupada.
O valor mensal inicial será de R$1.933,33 (mil novecentos e trinta e três reais e trinta e
três centavos) para uso do espaço físico no imóvel situado na Av. Nossa Senhora das
Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, prédio n. 32, sala(s) n. 13, com área de 36,30
metros quadrados.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro e pela NanoBusiness Informação e
Inovação Ltda: Luciana Almeida Piovesan, Sócia Administradora.
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.
EXTRATO DE CESSÃO Nº 13/2024
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.005018/2024-18
CESSÃO N.º 013/2024.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a cessão do uso de um espaço físico
de 230,73 metros quadrados (m²), compreendendo a(s) sala(s) 06, 12, 14, 15, 16, 17 e
18, localizada(s) no prédio n° 32 do campus de Laboratórios do Inmetro em Xerém,
para acomodar as instalações da CESSIONÁRIA, conforme proposta aprovada pelo
Inmetro.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a
APABCAM - Associação Técnico Científica Paul Ehrlich.
DA VIGÊNCIA: O prazo de validade deste contrato será de 36 meses contados a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Sua renovação poderá ser
realizada por até 2 períodos iguais, desde que a cessionária manifeste interesse no
mínimo 60 dias antes do fim do contrato e o Inmetro também tenha interesse na
renovação. Ao final do período de 9 anos, após 2 renovações do contrato inicial, só
poderão ocorrer outras renovações se houver espaços disponíveis para cessão.
DOS CUSTOS BÁSICOS: A cessionária pagará, ao Inmetro ou à fundação de apoio que ele
indicar, mensalidade proporcional à área ocupada. O valor mensal inicial será de R$ 12.288,68
(doze mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para uso do espaço físico
no imóvel situado na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, prédio n.
32, sala(s) n. 06, 12, 14, 15, 16, 17 e 18, com área de 230, 73 metros quadrados.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro e pela APABCAM - Associação
Técnico Científica Paul Ehrlich: Radovan Borojevic, Presidente, e Antonio Martins
Monteiro Vice Presidente. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 52600.002747/2021-70.
Inexigibilidade. Nº
18/2022. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA ,
QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.368.287/0001-03 - CTY INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços
Continuados nº 14/2022 (SEI 1274940), por 12 (doze) meses, conforme previsto na
Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, com
início na data de 11/08/2024 e término em 10/08/2025, com base na justificativa técnica
da área gestora por meio da Nota Técnica nº 10/2024/Biblioteca/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI
1835915) e da Nota Técnica nº 11/2024/Biblioteca/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI 1836085)..
Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.200,00. Data
de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuado
de empresa especializada na prestação serviços de administração, gerenciamento e
controle, para a realização de abastecimento de combustível, com implantação de sistema
de gestão informatizado e integrado, com o fornecimento de cartões para a validação do
fornecimento de combustível Gasolina (Comum e Aditivada); Diesel - (S500 e S10) e Etanol
Hidratado (Comum e Aditivado), em todo território nacional, por meio de rede credenciada
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem DUQUE DE CAXIAS - RJ.
Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/08/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 02/08/2024) 183023-00001-2024NE900001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024
Notificação de Decisão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ -
IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade
deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se
encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via
Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de
Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos,
nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo
prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação
do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo
discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem
apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do
INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão
no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título
poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97.
Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 01 de agosto de 2024.
. .Processo
.Nome ou Razão Social
.C P F/ C N P J
.R$ MULTA
. .5898/19
.COMPANHIA ÔMEGA QUATRO
.26.749.276/0001-60
.5.445,00
. .1866/19
.EQUIPETROL BOMBAS LTDA
.23.505.950/0001-73
.850,00
. .5841/19
.FERNANDA ROSELHA DE MORAES FERREIRA
.29.069.263/0001-39
.1.747,20
. .3546/19
.IPMERIAL COMERCIO E EXTINTORES LTDA
.08.772.328/0002-19
.1.456,00
. .521/20
.AZEVEDO COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA
.23.426.473/0001-50
.1.456,00
. .5788/19
.SANTO BRASIL COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA
.54.038.997/0001-06
.2.284,80
. .1567/21
.VINICIUS TAVARES ARAGAO
.21.062.889/0001-01
.1.904,00
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
Diretor-Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL Nº 1/2024
SELEÇÃO PARA O MESTRADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO
O Conselho de Pós-graduação (CPG) do Programa de Pós-graduação Stricto
sensu em Propriedade Intelectual e Inovação (PPGPI) do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI), no uso de suas atribuições regimentais, torna pública a abertura de
inscrições e estabelece normas relativas ao Exame de Seleção para o Mestrado
Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do ano de 2024, para admissão em
2025.
O Curso de Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação,
recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior do
Ministério da Educação (CAPES/MEC), visa atuar na área de concentração Propriedade
Intelectual, Inovação e Desenvolvimento.
As aulas do Mestrado Profissional ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro, na
Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI, atualmente
situada na Rua Mayrink Veiga, nº 9/17º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. As aulas
também poderão ocorrer de forma telepresencial por meio de videoconferência.
A Comissão dos Cursos de Mestrado e Doutorado (CCMD) em Propriedade
Intelectual e Inovação indicará uma Comissão de Seleção, constituída por três docentes,
a qual será responsável por todo o Exame de Seleção previsto neste Edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Podem se inscrever para o processo seletivo os candidatos portadores de
diploma de curso de graduação em qualquer área de formação, emitido por Instituição de
Ensino Superior (IES) e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação do Ministério da
Educação (CNE/MEC), em qualquer área de conhecimento no Brasil ou em IES de outro
país, desde que atendidas às exigências descritas no item 2.2 deste Edital.
Serão oferecidas 13 (treze) vagas para o curso de Mestrado Profissional.
Havendo disponibilidade de vagas ociosas, e a critério exclusivo da CCMD, as
mesmas poderão ser disponibilizadas seguindo a ordem de classificação dos candidatos.
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