DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO V
TEMÁTICAS DE PESQUISA, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE ATUAÇÃO
. .Código
.Temáticas de Pesquisa
. .A
.Aprimoramento da Gestão dos Escritórios de PI
. .B
.Aspectos Socioeconômicos da PI
. .C
.Conhecimentos Tradicionais, Recursos Genéticos e Direitos Associados
. .D
.Contratos de Licença, Transferência de Tecnologia e Franquias
. .E
.Educação e Difusão da PI
. .F
.Estudos de Design e Registro de Desenhos Industriais
. .G
.Estudos Relacionados ao Exame de Marcas e Indicações Geográficas
. .H
.Estudos Relacionados ao Exame de Patentes
. .I
.Legislação Comparada em PI
. .J
.PI e Desenvolvimento
. .K
.PI e Estudos Setoriais
. .L
.PI e Políticas Públicas
. .M
.PI e Prospecção Tecnológica
. .N
.PI e Relações Internacionais
. .O
.PI no Ambiente Empresarial
. .P
.Tecnologias Emergentes e Estratégias de Proteção
. .Q
.Uso Estratégico da PI
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENT O.
O estudo sobre a utilização estratégica dos ativos de propriedade intelectual como força propulsora do sistema de inovação e desenvolvimento, tanto no âmbito local, regional, nacional
ou global é de grande relevância para o desenvolvimento. Sendo assim, a presente área de concentração engloba o estudo do sistema de propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento
socioeconômico e no fomento à inovação. Aspectos relacionados ao aprimoramento do sistema de PI e impacto do próprio sistema são objetos da presente área de concentração, incluindo o papel
e as ações desempenhadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI-BR. A área está organizada em quatro diferentes temáticas relacionadas ao sistema de PI, as quais abordam o
sistema de PI e seu papel do desenvolvimento local, regional, nacional e global, estudos setoriais, desenvolvimento tecnológico e a relação com a sociedade e empresas brasileiras.
LINHAS DE ATUAÇÃO
Linha 1: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO LOCAL, REGIONAL E GLOBAL.
Compreender o sistema de propriedade intelectual é fundamental para entender seus impactos na esfera global e local, onde a formação de blocos econômicos tem levado à busca de
harmonização pra todo o sistema de PI de forma a dar conta da livre circulação de produtos e serviços protegidos por direitos de propriedade intelectual (DPI). Refletir sobre essas transformações
é aumentar o conhecimento acerca de todo o sistema de propriedade intelectual, visando sua melhor compreensão e desenvolvimento de estratégias e políticas públicas para o uso eficiente do
sistema por todos os interessados. Esta linha inclui, portanto, estudos relacionados com a cooperação nacional e internacional entre diferentes atores sobre a importância dos direitos de propriedade
intelectual para o desenvolvimento socioeconômico no âmbito local, regional e internacional, incluindo o estudo do papel do INPI como Instituição Federal responsável por assuntos relacionados à
PI.
Linha 2: PROPRIEDADE INTELECTUAL E ESTUDOS SETORIAIS.
Esta linha visa a promover estudos referentes às políticas específicas que envolvam direitos de propriedade intelectual e sua relevância para o desenvolvimento nacional e para o sistema
de inovação, preparando profissionais altamente qualificados, em nível de mestrado e doutorado, para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas. A relevância dos DPI na atualidade tem merecido
destaque dentro de vários campos de conhecimento, incluindo a participação constante de instituições públicas e privadas para elaboração de políticas estratégicas, incluindo o próprio INPI. Estudos
setoriais devem ser desenvolvidos de forma a tornar o uso dos DPI estratégico pelas empresas e demais instituições pertencentes à sociedade. Mas políticas públicas e demais políticas empresariais
devem ser pensadas levando-se em conta setores específicos, com demandas particulares e especificidades que os caracterizem. Desta forma, a linha visa a promover estudos sobre os direitos de PI
visando subsidiar a construção de políticas setoriais que possibilitem o desenvolvimento de setores específicos em função das demandas por eles apresentadas, incluindo a avaliação do papel de
instituições públicas, como o INPI. Cabe destacar especial atenção na relação Universidade- Empresa, incluindo a questão da transferência de tecnologia e todo o processo de gestão dos ativos de
PI.
Linha 3: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.
O desenvolvimento tecnológico é o motor do mundo atual. Empresas, cotidianamente, lançam inovações no mercado, promovendo o avanço da tecnologia. A dinâmica inovativa tem
merecido diversos estudos, buscando compreender os diferentes fenômenos e sua influência no desenvolvimento dos países. Entretanto, para que uma nova tecnologia possa gerar o
desenvolvimento, a mesma deve poder ser apropriada por aquele que a gerou. Desta forma, os direitos de propriedade intelectual passam a ser elementos importantes na reflexão da apropriação
de bens que resultem em desenvolvimento tecnológico e novos campos tecnológicos têm demandado a reflexão sobre as formas de proteção da propriedade intelectual. Para garantir a apropriação
de maneira adequada e alavancar o desenvolvimento, é necessário um aprimoramento constante do sistema de propriedade intelectual, onde ativos como patentes de invenção, patentes de modelo
de utilidade, topografia de circuitos integrados, programas de computador (software), cultivares, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado se tornam elementos-chave. Este
aprimorando está diretamente vinculado à formação profissional qualificada, em nível de mestrado e doutorado, de forma a pensar o sistema de uma forma interdisciplinar, desde o aprimoramento
dos processos institucionais relacionados com a temática, onde se pode destacar o INPI, até o impacto dos ativos apresentados com o desenvolvimento socioeconômico. A combinação de áreas como
direito, economia, engenharia, gestão, informação, cultura, sociologia, entre outras, torna-se essencial para as pesquisas relacionadas a essa linha de atuação, sempre visando à aplicação profissional
dos estudos realizados. Ressalta-se que aspectos relacionados com o papel do INPI na área de patentes, desenho industrial e software ganham destaque nessa linha, desde o seu papel para o
desenvolvimento até o estudo dos gargalos relacionados ao trâmite administrativo do processo de avaliação destes ativos.
Linha 4: PROPRIEDADE INTELECTUAL, SOCIEDADE E EMPRESAS BRASILEIRAS.
Cada vez mais, o uso dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) tem afetado a sociedade como ente comum, bem como as empresas brasileiras, como entes específicos de direito
privado. Estudos interdisciplinares que possuam enfoque sobre os ativos de propriedade intelectual e sua relação com a inovação, com ênfase em empresas brasileiras, são contextualizados dentro
desta linha de Propriedade Intelectual, sociedade e empresas brasileiras. Todos os ativos de propriedade intelectual apresentam uma forte relação com a sociedade em geral, com destaque para o
setor empresarial. Com base nessa relação, ativos que possuem uma relação diretamente com o consumidor ganham destaque nesta linha. Aspectos relacionados à distintividade de produtos e
serviços, ornamentação, forma plástica, entre outras características que são fundamentais para o processo de competitividade necessitam de um sistema adequado de apropriação, com o
aprimoramento constante do processo de proteção e gestão de ativos como marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e direitos autorais. O objetivo da linha é, portanto, proporcionar
estudos específicos sobre o sistema de apropriação dos referidos ativos, incluindo estudos voltados para o aprimoramento de instituições atuantes no sistema, como por exemplo, o INPI e avaliar a
influência destes ativos no universo da sociedade brasileira como um todo. Da mesma forma, a avaliação do papel dos referidos ativos e do aprimoramento do sistema de PI no âmbito das empresas
brasileiras, tanto referente aos usos dos DPI, quanto em relação ao sistema nacional de inovação tem abrigo nesta linha. Por fim, mas não menos importante, aprimorar o sistema de concessão de
ativos relacionados aos sinais distintivos é algo extremamente importante para toda a sociedade, contribuindo para o avanço do país, seja no campo econômico, social ou político, portanto aprimorar
o sistema de avaliação administrativa dos ativos de PI relacionados com o tema, estudando e buscando resolver seus gargalos ganham ênfase nesta linha.
ANEXO VI
BAREMA CURRICULAR
. . 1. Produção Científica (Qualis Interdisciplinar) (máximo 3,0 pontos)
. Pontuação por produto
. Documentação comprobatória
. Qtde. de produtos
. Pontuação Total
. . 1.1 Artigo publicado em periódicos Qualis A1; A2
. 1,0
. Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN
.
.
. . 1.2 Artigo publicado em periódicos Qualis A3; A4
. 0,8
. Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN
.
.
. . 1.3 Artigo publicado em periódicos Qualis B1; B2
. 0,4
. Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN
.
.
. . 1.4 Artigo publicado em periódicos Qualis B3; B4
. 0,2
. Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN
.
.
. . 1.5 Artigo publicado em periódicos C ou não classificados
. 0,1
. Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN
.
.
. . 1.6 Trabalho completo em Anais (congresso ou similar)
. 0,2
. Informações catalográficas, índice e primeira página do texto
.
.
. . 1.7 Resumo ou Resumo estendido em Anais (congresso ou similar)
. 0,1
. Informações catalográficas, índice e primeira página do texto
.
.
. . 1.8 Livro
. 0,8
. Informações catalográficas com ISBN, editora e índice
.
.
. . 1.9 Capítulo de livro
. 0,3
. Informações catalográficas com ISBN, editora e índice
.
.
. . 2. Produção Técnica (máximo 3,0 pontos)
. Pontuação por produto
. Documentação comprobatória
. Qtde. de produtos
. Pontuação Total
. . 2.1 Organização de evento técnico/científico
. 0,1
. Certificado, declaração ou publicação do evento em que conste o nome dos
organizadores
.
.
. . 2.2 Palestra em eventos
. 0,1
. Documento emitido pela Comissão Organizadora do evento ou programa do evento no
qual conste a atividade
.
.
. . 2.3 Participação em projeto de pesquisa
. 0,1
. Declaração do coordenador ou carta de concessão / outorga
.
.
. . 2.4 Elaboração de material didático / instrucional
. 0,2
. Declaração ou outro documento comprobatório
.
.
. . 2.5 Elaboração de relatório técnico
. 0,2
. Declaração ou outro documento comprobatório
.
.
. . 2.6 Pedido de patente
. 0,3
. Protocolo de depósito junto ao órgão competente
.
.
. . 2.7 Patente concedida
. 1,0
. Carta patente
.
.
. . 2.8 Programa de computador
. 0,5
. Registro ou documento que comprove autoria/titularidade
.
.
. . 2.9 Desenho industrial
. 0,5
. Registro junto a órgão competente
.
.
. . 3. Experiência Acadêmica / Profissional (máximo 4,0 pontos)
. Pontuação por produto
. Documentação comprobatória
. Qtde. de produtos
. Pontuação Total
. . 3.1 Anos de experiência em atividades relacionadas com propriedade
intelectual e/ou inovação
. 0,5 (por ano)
. Declaração emitida pelo órgão responsável ou cópia da carteira de trabalho
.
.
. . 3.2 Curso de extensão na área de propriedade intelectual
. 0,2 (por curso)
. Certificado emitido pelos organizadores
.
.
. . 3.3 Experiência docente em propriedade intelectual ou inovação
. 0,5 (por ano)
. Declaração emitida pelo órgão responsável ou cópia da carteira de trabalho
.
.
. . 3.4 Aprovação em concurso público
. 0,3
. Cópia da publicação em Diário Oficial
.
.
. . 3.5 Monitoria
. 0,1 (por ano)
. Certificado ou declaração emitida pelo órgão responsável
.
.
. . 3.6 Prêmios atribuídos publicamente por instituição acadêmica
. 0,2
. Documento de concessão do prêmio
.
.
ANEXO VII
MODELO DE ACEITE DE ORIENTAÇÃO
ACEITE DE ORIENTAÇÃO
Considerando o disposto no Edital de Seleção de Doutorado de 2024, eu, (NOME COMPLETO DO ORIENTADOR), comunico à Comissão de Seleção deste Programa, ter aceitado orientar
o candidato (NOME DO CANDIDATO), que está concorrendo a uma vaga no curso de DOUTORADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO do INPI , para fins de desenvolvimento
do projeto de tese (TÍTULO DO PROJETO), caso ele seja aprovado no processo seletivo.
ANEXO VIII - MODELO DE PROJETO DE TESE
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Inovação
Doutorado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação
PROJETO DE TESE
T Í T U LO :
ES T R U T U R A
1. Introdução

                            

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