DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nesse item deve ser feita uma apresentação do tema proposto.
Questão de pesquisa
Apresentar a questão que a pesquisa pretende resolver.
Objetivos
Apresentar o objetivo geral e os objetivos específicos do projeto de tese.
Justificativa
Demonstrar a importância, a motivação, a originalidade e o ineditismo da proposta de tese.
Metodologia
Descrição sucinta dos métodos e procedimentos a serem utilizados para atender aos objetivos específicos traçados.
Cronograma proposto
Apresentar as atividades que serão desenvolvidas ao longo do curso de Doutorado, indicando seus respectivos prazos de execução. O prazo máximo para defesa da tese deverá ser de 48
meses.
Referências Bibliográficas
A relação das obras citadas no texto deve estar em conformidade com as regras da ABNT.
FO R M AT AÇ ÃO
Fonte: Times New Roman Tamanho: 12
Espaçamento entre linhas: 1,5
O PROJETO NÃO DEVERÁ CONTER OS NOMES DO CANDIDATO E DO ORIENTADOR INDICADO.
Máximo: 10 páginas excluindo a folha de rosto.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 52710.007004/2020-68.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 34.524.579/0001-03 - R V BIFULCO E CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato n° 16/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 1º/8/2024 a 1º/8/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.700,00. Data
de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964369, Nº Processo: 00135206190202427,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA DO
CANDANGO CNPJ nº 00077552000106, Objeto: Assegurar o adequado funcionamento do
Lar São José por meio de fornecimento de equipamentos necessários para garantia da
qualidade de vida das pessoas idosas em contexto de institucionalização., Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000017,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246928, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência:
31/07/2024 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/07/2024, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: MARGARIDA ABUNADER KALIL
POSADA CPF nº ***.892.290-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963658, Nº Processo: 00135204830202464,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
DE INOVACAO IMPULSIONAR CNPJ nº 40696176000144, Objeto: Implementação e
avaliação de um programa piloto de atividade física funcional utilizando movimentos
orgânicos do dia a dia, inclusão social, inclusão digital e apoio nutricional, voltado para a
população idosa do Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.900.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.900.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 1.900.000,00, PTRES:
247008, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025,
Data de Assinatura: 31/07/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº
***.925.378-**, Convenente: FERNANDO CESAR DA SILVA CPF nº ***.723.951-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.203942/2023-17.
Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse
do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n°
14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de
7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho
de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de
fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as
diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder
Executivo Federal - SICOM. Exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta Cláusula,
a publicidade legal de interesse do(a) CONTRATANTE feita nos órgãos ou veículos de
divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
01/08/2029. Valor Total: R$ 4.948.059,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963507, Nº Processo: 00135205698202416,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL INTERFERENCIA CNPJ nº 11171971000110,
Objeto: Oferecer atividades de Convivência Comunitária para crianças e adolescentes
da Região do Capão Redondo-SP, por meio de oficinas artísticas, culturais e esportivas.,
Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000039, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 247009, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/07/2024 a 25/08/2025, Data de Assinatura:
25/07/2024, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº
***.917.117-**, Convenente: REGINALDO FERREIRA DA SILVA CPF nº ***.902.618-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964387, Nº Processo: 00135207363202424, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: PROJETO NOVA VIDA CNPJ
nº 08529387000180, Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Transformação na
cidade de Sobradinho - DF., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000043, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246950, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/07/2024 a 30/01/2025, Data de Assinatura:
30/07/2024, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº
***.917.117-**, Convenente: DALVANIS ROSA DE SOUZA MARQUES CPF nº ***.138.931-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2024
Processo n 00135.214346/2024-43. Espécie Termo de Colaboração 001/2024, celebrado entre
a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, denominado
Administração Pública; e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude,
denominado Organização da Sociedade Civil. Objeto: Manutenção e ampliação da abrangência
metodológica das modalidades protetivas de acolhimento familiar e de apadrinhamento
protetivo, por famílias solidárias, para pessoas protegidas pelo Programa de Proteção a
Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, com ênfase na proteção de crianças
e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis legais, de maneira alternativa à
institucionalização de casos, por meio do acompanhamento e qualificação da metodologia nos
estados abrangidos pelo Programa. Valor Global de R$ 7.884.308,25, a conta da Administração
Pública, sendo a primeira no valor de R$ 2.200.000,00, relativos ao presente exercício, que
correrão à conta da dotação alocada no orçamento da Administração Pública, autorizado pela
Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810010, assegurado pelas
notas de empenho nº 2024NE000046 e 2024NE000047, vinculadas ao Programa de Trabalho nº
21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 33.50.41 e 44.50.41. A indicação dos
créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pela Administração Pública,
nos exercícios subsequentes, consignados no Plano Plurianual, no valor total de R$
5.684.308,25. Vigência: 01/08/2024 a 31/01/2027. Data da Assinatura: 01/08/2024. Cláudio
Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Magda
Maria da Silva, Presidente do Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE SELEÇÃO FLACSO Nº 1/2024
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
A
SECRETARIA 
NACIONAL
DE 
PROMOÇÃO
E
DEFESA 
DOS
DIREITOS
HUMANOS(SNDH) do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com a FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS(FLACSO), no âmbito do
Projeto "FLACSO 1/2014 - Organização, fortalecimento e articulação das iniciativas de promoção
dos direitos humanos", REPUBLICA o presente edital, publicado no DOU nº 124, de 01/07/2024,
seção 3, página 47, para PRORROGAÇÃO do período de inscrições do processo seletivo para
contratação de consultoria especializada, conforme termos estabelecidos a seguir:
PROCESSO Nº 00135.212932/2024-53.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada na modalidade produto para a
elaboração de cartilha sobre arquitetura hostil para engenheiros, arquitetos e urbanistas.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio de currículo padrão (anexo IV) para ddpr@mdh.gov.br a partir do dia
05/08/2024 até o dia 09/08/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto FLACSO 01/2014 - Edital nº 01/2024" para
identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/ed
itais-2024 e no site da FLACSO https://flacso.org.br/chamadas-e-editais/
Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação, a
qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal
ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas",
no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
LUIZA RABINOVICI TROTTA
Diretora Nacional do Projeto FLACSO 01/2014

                            

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