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DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº.
091/2024. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do
inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 55/2024 e edital de homologação n. 082/2024;
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a):
PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): UMARO SEIDI, CPF n° 712.xxx.xxx-55. Objeto: Prestação de
serviço docente no CAMPUS RONDONÓPOLIS. Prazo: 29.07.2024 a 28.02.2025. Valor: O
contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à Remuneração
do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "01", conforme
anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 29/07/2024. Signatários: Julio
César dos Santos, Reitor, pelo contratante; Umaro Seidi, pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº.
93/2024. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso
IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 55/2024 e edital de homologação n. 82/2024; Jornada de
Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de
Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N° 10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A)
SUBSTITUTO(A): RAFAEL RODRIGO FERREIRA DE LIMA, CPF n° 087.xxx.xxx-62. Objeto: Prestação
de serviço docente no CAMPUS CUIABÁ - Cel. Octayde Jorge da Silva. Prazo: 30.07.2024 a
29.07.2025. Valor: O contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância
equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I",
Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º 12.772/2012. Data de assinatura: 30.07.2024.
Signatários: Julio César dos Santos, Reitor, pelo contratante; Rafael Rodrigo Ferreira de Lima,
pelo(a) contratado(a).
EDITAL Nº 81, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO, PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31 de março de 2021,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) 62, de 05 de abril de 2021, seção 2, página 1, consoante o disposto no Decreto 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU, de 23
de setembro de 2010, e de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005; Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no DOU, de 29 de março
de 2019, Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU, de 28 de maio de 2020; e Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023, TORNA PÚBLICO o presente
edital, contendo as normas, as rotinas e os procedimentos que regem o concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de 12 (doze) vagas da carreira de Técnico-
Administrativo em Educação, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), sob o regime de que trata a Lei 8.112, de
11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com suas alterações e demais regulamentações pertinentes, mediante as condições estabelecidas neste edital
e seus anexos, disponibilizados no site https://seletivo.ifmt.edu.br.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O concurso público será regido por este edital e seus anexos, disponibilizados no site https://seletivo.ifmt.edu.br, cujas regras poderão ser alteradas por legislação
superveniente no decorrer do concurso, e sua execução caberá ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, por meio da Comissão Organizadora de Concurso
Público, designada pela Portaria 1268/2024, de 19 de junho de 2024, emitida pelo Reitor do IFMT, localizada na Avenida Senador Filinto Müller, 953, bairro Quilombo, CEP: 78043-409, em
Cuiabá (MT).
1. Os anexos serão publicados somente no site https://seletivo.ifmt.edu.br vindo tais documentos a constituir parte integrante deste edital, sendo eles:
a) Anexo I: Cronograma do concurso;
b) Anexo II: Atribuições dos cargos e descrição sumária das atividades do cargo;
c) Anexo III: Conteúdo programático;
d) Anexo IV: Requerimento de recurso;
e) Anexo V: Requerimento de reserva de vagas para candidatos com deficiência e/ou condições especiais para realização da prova;
f) Anexo VI: Requerimento de isenção da taxa de inscrição;
g) Anexo VII: Declaração de uso de nome social;
h) Anexo VIII: Autodeclaração racial;
i) Anexo IX: Termo de autorização de uso de imagem.
1. 1. Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentalmente este edital ou suas eventuais alterações, após sua publicação, conforme datas e horários previstos no cronograma
deste edital (Anexo I).
1. 1. A impugnação deverá ser realizada por meio de formulário, disponibilizado no site https://seletivo.ifmt.edu.br (Anexo IV). O impugnante deverá necessariamente indicar
o item/subitem que será objeto de impugnação e a fundamentação legal, conforme estabelecido no item 14 e subitens deste edital.
1. 1. Somente serão analisados os recursos encaminhados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
1. 1. 2. O resultado do recurso contra o edital será encaminhado ao e-mail do candidato que o impetrou em até 15(quinze) dias úteis a contar do encerramento do prazo de
recurso e ficará disponível na Diretoria de Políticas de Ingresso e Seleções (DPIS) do IFMT.
1. 1. 2. 4. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação do edital.
1. 2. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente edital, seus anexos, editais complementares, comunicados e resultados a serem publicados no endereço eletrônico
https://seletivo.ifmt.edu.br ou no DOU, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste instrumento.
1. 3. No endereço eletrônico, o candidato poderá obter, em meio digital, o edital completo deste concurso, bastando, para tanto, clicar no ícone download do arquivo.
1. 3. 1. O acesso e o acompanhamento das informações divulgadas neste endereço eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato.
1. 4. A seleção de que trata este edital, é composta por exame de habilidades e conhecimentos, por meio de aplicação de prova objetiva de caráter eliminatório e
classificatório.
1. 5. As provas para todos os cargos de Técnico-Administrativo em Educação, serão realizadas somente nas cidades de Cuiabá e Confresa (MT).
1. 5. 1. O candidato deverá escolher o local para realização da prova objetiva, no ato da inscrição.
1. 5. 2. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1. 5. 3. Os procedimentos relativos à banca de heteroidentificação para averiguação da autodeclaração apresentada pelos candidatos e a Perícia Médica Admissional serão
realizados na cidade de Cuiabá (MT).
1. 6. Toda menção de horário neste edital terá como referência o horário oficial da capital do estado de Mato Grosso.
1. 7. Tendo em vista a política social e as ações afirmativas adotadas pelo Governo Federal, haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), de acordo com o art.
5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990; com os Decretos 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21 de dezembro
de 1999, e 9.508, de 24 de setembro de 2018 considerando suas alterações. E para pessoas negras conforme Lei 12.990, de 09 de junho de 2014 e Instrução Normativa MGI 23, de 25
de julho de 2023.
2. DAS VAGAS, DOS CARGOS E PRÉ-REQUISITOS E DOS LOCAIS DE TRABALHO
2. 1. São disponibilizadas, neste edital, 12 (doze) vagas de cargo efetivo integrante da carreira de Técnico Administrativo em Educação, para provimento e efetivo exercício no
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
2. 2. A inscrição para concorrer ao cargo/nível de classificação será realizada para um Campus específico, conforme o cargo pretendido.
2. 3. O quadro a seguir define o cargo/nível de classificação, local de lotação, o número de vagas ofertadas à ampla concorrência (AC), o número de vagas reservadas às pessoas
com deficiência (PcD) e aos candidatos negros, bem como os requisitos básicos para provimento dos respectivos cargos:
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS
NÍVEL MÉDIO (CLASSIFICAÇÃO "C")
.
CARGO
.NÚMERO DE VAGAS
.REQUISITOS BÁSICOS
. .
.AC
.PcD
.N EG R O S
.T OT A L
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, devidamente registrado e fornecido por instituição de
ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.
. .Assitente de Alunos
.01
.-
.-
.01
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS CONFRESA
NÍVEL MÉDIO (CLASSIFICAÇÃO "D")
.
CARGO
.NÚMERO DE VAGAS
.REQUISITOS BÁSICOS
. .
.AC
.PcD
.N EG R O S
.T OT A L
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, devidamente registrado e fornecido por instituição de
ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.
. .Assistente em Administração
.01
.01
.01
.03
NÍVEL MÉDIO + TÉCNICO (CLASSIFICAÇÃO "D")
.
CARGO
.NÚMERO DE VAGAS
.REQUISITOS BÁSICOS (*)
. .
.AC
.PcD
.N EG R O S
.T OT A L
Certificado de conclusão do Ensino Médio Profissionalizante na Área ou médio completo + curso técnico em
eletrônica com ênfase em sistemas computacionais ou Ensino Médio completo + Curso Técnico na área de
Informática, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
. .Técnico 
em 
Tecnologia 
da
Informação
.01
.-
.01
.02
* Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
NÍVEL MÉDIO (CLASSIFICAÇÃO "C")
.
CARGO
.NÚMERO DE VAGAS
.REQUISITOS BÁSICOS
. .
.AC
.PcD
.N EG R O S
.T OT A L
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, devidamente registrado e fornecido por instituição de
ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.
. .Assitente de Alunos
.01
.-
.01
.02
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS GUARANTÃ DO NORTE
NÍVEL MÉDIO + TÉCNICO (CLASSIFICAÇÃO "D")
.
CARGO
.NÚMERO DE VAGAS
.REQUISITOS BÁSICOS (*)
. .
.AC
.PcD
.N EG R O S
.T OT A L
Certificado de conclusão do Ensino Médio Profissionalizante na Área ou médio completo + curso técnico em
eletrônica com ênfase em sistemas computacionais ou Ensino Médio completo + Curso Técnico na área de
Informática, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
. .Técnico em Tecnologia da Informação
.01
.-
.-
.01
* Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.

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