DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 9/2010.
Nº Processo: ,1030.001438/2010-54.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
92.728.286/0001-44 - TREVIPART EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Objeto:
Consignação da obrigação ao pagamento do reembolso das despesas dos serviços de
fornecimento de água e esgoto, eis que oportunamente instituído e cuja previsão expressa
constou da cláusula oitava do contrato drf/pfo nº 9/2010. Vigência: 22/11/2010 a
07/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.558,88. Data de Assinatura:
02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964748/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Mogi Das Cruzes/SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto o instrumento terá como objeto a regularização fundiária de
interesse social nos núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda,
denominados jardim layr, planalto e praça cerradão, localizados no município de mogi das
cruzes/sp. por; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.637.129,00; dos recursos: R$
1.620.757,71, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de
Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000647, de 04/07/2024, e R$ 16.371,29 de
contrapartida. Vigência 301/08/2024 01/08/2027 Rogerio Fernando do Amaral e Caio Cesar
Machado da Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964476/2024, firmado pelo Município de POCIN H O S - P B,
CNPJ 08.741.688/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de Ruas no Município de Pocinhos/PB.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 885.000,00; dos recursos: R$ 881.339,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000544, de 02/07/2024 e R$ 3.661,00 de contrapartida. Vigência: 31/07/2028,
Assinatura: 31/07/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ELIANE MOURA DOS SANTOS
G A L D I N O.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0352336-89/11
.M C I DA D ES
.PM Alto Taquari/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 02/08/2024
.
.0352336-89/11
.M C I DA D ES
.PM Alto Taquari/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 01/08/2024
.
.919433/21
.MAP
.PM
São 
João
do
Manhuaçu/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.0350942-82/2011
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Muriaé/MG
.Altera 
vigência:
09/04/2025
.Termo 
Aditivo:
01/08/2024
.
.865297/18
.S U D ECO
.PM Turvelândia/GO
.Altera 
vigência:
11/04/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.921796/21
.MAP
.PM Cezarina/GO
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.825414/15
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MARICA/RJ
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.924810/21
.MIDR
.PM
BOA 
VISTA
DO
T U P I M / BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.Ex-Officio:01/08/2024
.
.825327/15
.MTUR
.PM BARRA MANSA/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:31/07/2024
.
.915568/21
.M C I DA D ES
.PM Pendências/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/06/2024
.
.925106/21
.MIDR
.PM Caratinga/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.930726/22
.M ES P
.PM Laranjeiras/SE
.Altera 
contrap: 
R$
172.917,12
.T Aditivo:01/08/2024
.
.0327776-92/10
.M ES P
.PM Caxias/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:28/06/2024
.
.0346305-97/10
.MAP
.SEAF - SECRETARIA DE
ESTADO 
DE
AGRICULTURA FAMILIAR
/MT
.Altera 
vigência:
31/01/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.914397/21
.MTUR
.PM Monte Castelo/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.915357/21
.MIDR
.PM Bom Jesus/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/06/2024
.
.923782/21
.M C I DA D ES
.PM Paranaíba/MS
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.875618/18
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Altera 
vigência:
15/08/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.899046/20
.MTUR
.SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Altera 
vigência:
10/08/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.914911/21
.M C I DA D ES
.PM Laguna/SC
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.911888/21
.MIDR
.PM Laguna/SC
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.911889/21
.MIDR
.PM Laguna/SC
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.913585/21
.MIDR
.PM Boa Saúde/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:12/06/2024
.
.916885/21
.M C I DA D ES
.PM Parazinho/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/06/2024
.
.914835/21
.M C I DA D ES
.PM GAVIÃO/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.908775/20
.M C I DA D ES
.PM Tibau do Sul/RN
.Alteração 
do
PREÂMBULO, bem como
a inclusão do item 19.1
na 
Cláusula 
Décima
Nona
.T Aditivo:01/08/2024
.
.861774/17
.MINC
.PM Santana/AP
.Altera 
contrap: 
R$
1.107.817,61
.T Aditivo:01/08/2024
.
.895622/19
.M ES P
.PM Caiabu/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.0398364-04/15
.CAIXA
.PM Tarabai/SP
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.765177/11
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
31/08/2024
.Ex-Officio:30/07/2024
.
.769536/12
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
31/08/2024
.Ex-Officio:30/07/2024
.
.0243940-99/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
31/08/2024
.Ex-Officio:30/07/2024
.
.954723/2023
.M C I DA D ES
.T AT U Í / S P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2024
.
.950207/2023
.M C I DA D ES
.T AT U Í / S P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2024
.
.954120/2023
.M C I DA D ES
.T AT U Í / S P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2024
.
.955263/2023
.M C I DA D ES
.IBIÚNA/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2024
.
.958617/2024
.M C I DA D ES
.JUMIRIM/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2024
.
.955579/23
.M C I DA D ES
.PM Pastos Bons/MA
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 7.608.418,23
e R$ 89.293,45
.T Aditivo:01/08/2024
.
.912151/21
.MIDR
.PM Bonfim/RR
.Altera 
vigência:
10/10/2024
.Ex-Officio:01/08/2024
.
.867446/18
.M C I DA D ES
.PM Ibicaraí/BA
.Altera 
vigência:
31/08/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:25/07/2024
.
.915020/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/07/2024
.
.1079898-32/21
.MAP
.São 
Miguel 
do
Araguaia/GO
.Prorroga 
vigência:
30/09/25
.T Aditivo: 01/08/24
.
.892482/19
.M C I DA D ES
.PM Além Paraíba/MG
.Altera 
vigência:
29/09/2024
.T Aditivo:31/07/2024
.
.913401/21
.MIDR
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/07/2024
.
.918275/2021
.MIDR
.PM Caapiranga/AM
.Altera 
vigência:
14/04/2025
.2º 
Termo 
Aditivo:
01/08/2024
.
.897366/19
.M C I DA D ES
.PM Aquiraz/CE
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:31/07/2024
.
.943588/23
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio da
Patrulha/RS
.Altera 
contrap: 
R$
3.064,16
.T Aditivo:25/07/2024
.
.903021/20
.M C I DA D ES
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/07/2024
.
.954967/23
.M C I DA D ES
.PM Paracuru/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2024
.
.0408678-27/13
.M C I DA D ES
.ESTADO DE GOIÁS/GO
.Altera 
contrap: 
R$
33.823.845,63
.T Aditivo:17/07/2024
.
.912895/21
.M C I DA D ES
.PM GUARACI/PR
.Altera 
vigência:
20/08/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.908916/20
.MIDR
.PM ITAMBÉ/PE
.Altera 
vigência:
30/05/2024
.T Aditivo:19/07/2024
.
.882288/18
.MAP
.PM 
Duque 
de
Caxias/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:31/07/2024
.
.911454/2021
.M C I DA D ES
.PM Elói Mendes/MG
.Alt.Vigência:
30/09/2024
.T.Aditivo: 01/08/2024
.
.913294/2021
.M C I DA D ES
.PM Elói Mendes/MG
.Alt.Vigência:
30/09/2024
.T.Aditivo: 01/08/2024
.
.889457/19
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.960157/24
.M ES P
.PM Porto Seguro/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:31/07/2024
.
.866398/18
.MIDR
.PM POMBAL/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.939270/22
.MIDR
.PM 
Fazenda 
Rio
Grande/PR
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo:01/08/2024
.
.939008/22
.MAP
.PM 
Fazenda 
Rio
Grande/PR
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo:01/08/2024
.
.939268/22
.MIDR
.PM 
Fazenda 
Rio
Grande/PR
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo:01/08/2024
.
.893987/19
.M C I DA D ES
.PM MAMANGUAPE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T.Aditivo: 30/07/2024
.
.953442/23
.M C I DA D ES
.PM ITU/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2024
.
.887574/19
.MTUR
.PM TACARATU/PE
.Altera 
vigência:
27/09/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.835984/16
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
ARMACAO
DOS BUZIOS/RJ
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:01/08/2024
.
.866959/18
.M C I DA D ES
.PM 
CACIMBA 
DE
DENTRO/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.1074481-38/20
.M C I DA D ES
.Itauçu/GO
.Prorroga 
vigência:
27/08/24
.T Aditivo: 25/07/24
.
.881087/18
.M C I DA D ES
.PM OLHO D&Caractere
não
identificadoÁG U A / P B
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.839287/16
.MS
.A S S O C I AÇ ÃO
EVANGELICA
BENEFICENTE DE MINAS
GERAIS/MG
.Altera
vigência:01/08/2024
.Ex-Officio:30/06/2024
.
.852961/17
.MS
.A S S O C I AÇ ÃO
EVANGELICA
BENEFICENTE DE MINAS
GERAIS/MG
.Altera
vigência:01/08/2024
.Ex-Officio:30/06/2024
.
.917486/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
de
Pirabas/PA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:31/07/2024
. .896552/2019 
-
1069757-31
.CAIXA/MTUR
.PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 31/07/24
. .906753/2020 
-
1073411-56
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Monte 
do
Carmo/TO
.Altera 
contrap: 
R$
243.896,12
.T Aditivo: 31/07/24
. .902712/2020 1072168-
85
.CAIXA/MAP
.PM Abreulândia/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 31/07/24
. .917529/2021 
-
1079355-24
.C A I X A / M ES P
.PM Barra do Ouro/TO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 31/07/24
. .912005/2021 
-
1077022-41
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Pau D arco/TO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 31/07/24
. .911452/21 - 1076664-
46
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM
Dois Irmãos
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 31/07/24
. .888954/19 1066725-36
.CAIXA/MIDR
.PM
Santa 
Rosa
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo: 31/07/24
. .899124/2020 
-
1071438-02
.C A I X A / M ES P
.PM 
Bandeirantes 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 31/07/24
. .922165/2021 
-
1080069-82
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Caseara/TO
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo: 31/07/24
.
.897187/19
.M C I DA D ES
.PM Jaru/RO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 01/08/2024
.
.923415/21
.M C I DA D ES
.PM LUCENA/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/07/2024