DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.885849/19
.M C I DA D ES
.PM Iguaí/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 31/07/2024
.
.911505/21
.M C I DA D ES
.PM Raul Soares/MG
.Altera 
vigência:
13/09/2024
.T Aditivo:01/08/2024
.
.914142/21
.M ES P
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
01/09/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.915504/21
.M ES P
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
01/09/2025
.T Aditivo:26/07/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0352.0/2024. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e
controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários visando atender às
Unidades da CAIXA no estado do Espírito Santo. Contratada: Liderança Limpeza e
Conservação Ltda, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.482.840/0001-38. Contratante: Caixa
Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/5614-83. Valor global:R$10.258.812,24. Licitação
CAIXA nº.0097/2024 CECOT. Contrato: 07086/2024. Vigência 20 (vinte) meses, a partir de
01/09/2024. Data de assinatura: 31/07/2024.
Contrato
nº 7014/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.1117.01/2024
Objeto:
Patrocínio do projeto 18º DESAFIO DE REDAÇÃO DIÁRIO DO GRANDE ABC; Contratada:
Diário do Grande ABC S/A; CNPJ: 57.541.377/0001-75; Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
01/08/2024 à 28/02/2025. Data de Assinatura: 01 de agosto de 2024.
Processo: 5688.01.0381.0/2024. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo
visando atender unidades da CAIXA no Estado de Minas Gerais interior. Contratada:
Liderança Limpeza e Conservação Ltda, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.482.840/0001-38.
Contratante:
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
nº 
00.360.305/5614-83.
Valor
global:R$63.986.157,80. Licitação
CAIXA nº.0116/2024
CECOT. Contrato:
7117/2024.
Vigência 20 (vinte) meses, a partir de 01/09/2024. Data de assinatura: 31/07/2024.
Processo: 5688.01.0335.0/2024. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo
visando atender unidades da CAIXA no Estado de Minas Gerais Belo Horizonte e Região
Metropolitana. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda, inscrita no CNPJ(MF)
sob o nº 00.482.840/0001-38. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ nº
00.360.305/5614-83. Valor global: R$53.079.976,63. Licitação CAIXA nº.0093/2024 CECOT.
Contrato: 07116/2024. Vigência 20 (vinte) meses, a partir de 01/09/2024. Data de
assinatura: 31/07/2024.
Contrato nº 7156/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1153.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO MEGABICHOS. Contratada: JAGUAR SOLAR ENTRETENIMENTOS E
CULTURA LTDA, CNPJ nº 21.188.434/0001-37. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 198.000,00. Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 01/08/2024 a
02/01/2025. Data de Assinatura: 01/08/2024.
Contrato nº 7026/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1140.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO
PROJETO BONITINHA, MAS ORDINÁRIA.
Contratada: QUERERES
PRODUÇÕES E EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 37.497.972/0001-43. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações -
CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 198.000,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
01/08/2024 a 07/11/2024. Data de Assinatura: 01/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 228/2024
Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.1134.0/2024. OBJETO: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de confecção de kit crachá contendo protetores em acrílico para
crachá vertical, crachá impresso frente e verso, cordão impresso e roller clips com logo de
identificação, para todos os empregados, aposentados, estagiários e aprendizes lotados em
Unidades da CAIXA em âmbito nacional, assim como para as Coligadas. Data e horário de
credenciamento: até 09:30 horas (horário de Brasília) do dia 27/08/2024. Data e horário
para recebimento das propostas: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 27/08/2024.
Data e horário para recebimento dos lances: das 10:00 às 10:30 horas (horário de Brasília)
do 
dia 
28/08/2024. 
Disponibilização 
do 
edital 
e 
informações 
no 
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade:
Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 0228, em ano informar
2024 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação
e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail
licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800
104 0104 demais regiões.
RENATO CORREA CANCELA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º termo aditivo do contrato 02999/2024, processo nº. 5688.01.1446.0/2023. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas -ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no âmbito do município de Porto Alegre, na Região da Serra
Gaúcha e extremo Sul do estado do Rio Grande do Sul; Empresa: LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL
LTDA.
-
CNPJ: 10.364.152/0002-08.
Valor
Global:
R$1.824.785,40,
Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento
de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância.
Assinado em: 01/08/2024. 9º termo aditivo ao contrato 16631/2020, processo nº.
7070.01.0855.01/2020. 
Objeto: 
prestação 
dos 
serviços 
de 
transportes,
recolhimento/suprimento 
de 
valores 
para
Unidades 
da 
CAIXA; 
transporte,
recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI
e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores
oriundos 
de
Unidades 
da
CAIXA 
e
outras 
instituições
financeiras;
recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de
clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores
transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do estado do Piauí, região de
Teresina. Empresa: BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ:
60.860.087/0001-07. Valor Global: R$83.496,00, Repactuação preços, Enquadramento
Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado
em: 01/08/2024.
5º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços (recomposição) do contrato nº
8293/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a
unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e unidades lotéricas, no âmbito do estado do Paraná,
região de Guarapuava; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALO R ES ,
CNPJ(MF) nº 43.035.146/0001-85; Valor do Acréscimo para o período de 12/08/2024 a
31/12/2024: R$ 523.832,34; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no
artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento
nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000028912; Processo Administrativo
5688.01.1495.0/2021. Data de assinatura: 01/08/2024.
4º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação e de Alteração de titularidade onde
conforme registro R.9 da matrícula nº 7392 de 03/06/2024, por averbação de Partilha foi
transmitente o Espólio de Maria Margarida Araújo de Oliveira CPF XXX.925.006-XX, aos
herdeiros: Aparecida Eustáquia Oliveira Lamas, Dênio Oliveira, Domício José Oliveira,
Denise Maria Oliveira e Dauro Douglas Oliveira, do imóvel ocupado pela unidade Caixa AG.
SABARÁ-MG, situado na Rua Borba Gato, nº 45, Centro, Sabará-MG, renovado pelo período
de 15/09/2024 a 14/09/2029, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROC ES S O S :
7051.01.167/99. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 40.995,37. LOCADOR: Aparecida
Eustáquia Oliveira Lamas CPF xxx.632.446-xx, Dênio Oliveira CPF xxx.699.666-xx, Domício
José Oliveira - CPF xxx.010.276-xx, Denise Maria Oliveira - CPF xxx.595.706-xx e Dauro
Douglas Oliveira CPF xxx.086.406-xx, Adriana Maria De Oliveira Reis CPF xxx.470.946-xx e
Carlos Frederico De Oliveira CPF xxx.056.466-xx. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2024.
RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
1º Termo Aditivo de revisão de preços do contrato nº 3152/2024, cujo objeto é prestação
de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, para atendimento
às unidades administrativas da CAIXA em Brasília/DF; Contratada: FIK LIMP S E R V I CO S
ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 02.202.705/0001-17; Valor da redução: R$ 635.873,79
(seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e nove
centavos); Período: 03/05/2024 a 02/05/2025; Enquadramento legal: a Lei n.º 13303/2016;
Processo Administrativo: 5688.01.1483.0/2023; Data de assinatura do termo aditivo:
30/07/2024.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90379/2019 de locação de imóvel para uso da
Agência Colon/SC, um prédio situado na Rua Santa Catarina, 634, Floresta, Joinville/SC, CEP
89211-300, por 60 (sessenta) meses, de 01/11/2024 até 31/10/2029; índice de reajuste
anual IGP-M ou IPCA (o que for menor no período e apenas quando a variação resultar
positiva), a ser aplicado 12 meses após a renovação, nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2671.05.0188/1998; Valor
Mensal do Aluguel: R$39.900,00; Locadora: Espólio de DEOCLIDES GABOARDI CPF
XXX.969.109-XX e IRACI TERESINHA GABOARDI, CPF XXX.027.599-XX Assinatura: 01/08/2024
RUBRICA: 5704-01
12º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 11262/2022; Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no Estado
de Pernambuco. Contratada: INTER FO R T
SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 04.008.185/0005-65; Enquadramento Legal: Artigos
68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-
02; Valor da Repactuação: R$2.152.827,89. Data de assinatura: .01/08/2024..
2º Termo Aditivo Contrato de Locação 90132/2014 da AG. JI-PARANÁ / RO - 1824-4 à Av.
Mal. Rondon, 486, Centro, Ji-Paraná/RO CEP 76900-036; por 60 meses de 01/11/2024 até
31/10/2029, índice IGP-M/FGV ou INPC/IBGE o que for menor no período; valor: R$
44.000,00; pagto 5º dia útil; mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016; locadores ERINEU TAVEIRA DE SOUZA CPF 35X.XX3.0X1-X5
e MARIA DA GLÓRIA MULAR DE SOUZA CPF 36X.XX6.9X1-X0 processo: 2304/2020
7071.01.002/2006; assinatura: 01/08/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
AVISOS DE PENALIDADES
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do
processo administrativo n.º 7050.04.2046.81/2019, o qual tem por objeto a aplicação da(s)
penalidade(s) de multa, suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a caixa pelo prazo de até 02 (dois) anos e rescisão unilateral do contrato à empresa
LVALLE 
ENGENHARIA 
LIMITADA, 
CNPJ 
n.º
32.267.778/0001-58, 
em 
razão 
do
descumprimento do contrato n.º 11113/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº
2046/7050-2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis
para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do
processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR
- Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul,
Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente
bancário, 
das 
10:00h 
às 
16:00h, 
mediante 
prévio 
agendamento 
pelo 
e-mail
cefor03@caixa.gov.br. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenador(a) de Centralizadora
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do
processo administrativo n.º 7062. 04.2528.0/2019, o qual tem por objeto a aplicação da(s)
penalidade(s) de MULTA, suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA pelo prazo de até 02 (dois) anos e rescisão unilateral do contrato à empresa
FUTURA
EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CNPJ n.º
22.018.263/0001-60,
em razão
do
descumprimento do contrato n.º 14288/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº
2528/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para
que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo
à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR -
Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra
1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário,
das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail cefor03@caixa.gov.br.
Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 12/07/2024 do
contrato de prestação de serviço nº 9558/2023 do proc.: 5688.01.1082.010/2023 firmado
em 16/11/2023 com a empresa CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:
05.XXX.XXX/0001-34 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei
8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem
como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
19/07/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
6318/2022 
do 
proc.:
5688.01.1153.45/2022 firmado em 29/09/2022 com a empresa KLEBER FURTADO COELHO
- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 28.180.861/0001-18 enquadramento legal
Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e
as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
24/06/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
7693/2023 
do 
proc.:
5688.01.1376.748/2022 
firmado
em 
18/09/2023 
com 
a
empresa 
PORTIMOVEL
IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ: 13.034.827/0001-68 enquadramento legal Leis nº 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-
93.
HELEN HONORATO DA SILVA

                            

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