DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963959/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO ES T .
SAUDE DO ACRE/AC, CNPJ 07.458.465/0001-30; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 12.000.010,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
250107, Programa
de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000130, de 19/07/2024 e R$ 5.000.000,00 nos exercícios
subsequentes. Vigência 01/08/2024 01/08/2028 Rafael Vieira Forselini e Pedro Pascoal
Duarte Pinheiro Zambon.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
E X T R AT O
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966559/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Santa Maria/RS, CNPJ 88.488.366/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto obras de contenção de encostas no Município de Santa Maria/RS.; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 33.692.400,00; dos recursos: R$
33.692.400,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE001025, de 30/07/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 01/08/2024 01/08/2029 Arthur Fernandes de Souza e Jorge
Cladistone Pozzobom.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 965175/2024, firmado pelo Município de São Vicente/SP, CNPJ
46.177.523/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e
construção na Praça dos Ambientalistas do Município de São Vicente/SP; Programa A Hora
do Turismo; Valor: R$ 969.717,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000420, de 10/07/2024 e R$ 9.698,00 de contrapartida.
Vigência 29/07/2027 - 29/07/2024 André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler
Amado.
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao EXTRATO DE EXTINÇÃO (LEI N 8.745
- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA) do Contrato de Repasse nº 965175/2024/MTUR/CAIXA ,
Contratado Município de São Vicente, publicada no DOU de 01/08/2024, seção 3, página
132. André Koichiro Otake e Kayo Felype Nachtajler Amado. 29/07/2024.
ANDRÉ KOICHIRO OTAKE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
965720/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de Bacabal/MA, CNPJ 06.014.351/0001-38; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana de interesse social, no
município de bacabal/ma.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.000.000,00; dos
recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG , Programa
de Trabalho , NE , de , e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/08/2024 31/07/2027
Carlos André Corrêa Cardoso e EDVAN BRANDÃO DE FARIAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959484/2024, firmado pelo Município de Urbano
Santos-MA, CNPJ 05.505.839/0001-03; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Areninha Society com grama sintética no
Município de Urbano Santos/MA; Programa Esporte; Valor: R$ 1.437.500,00; dos
recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SLL700, NE 2024NE000084, de
22/05/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 31/07/2024 Carlos
André Corrêa Cardoso e CLEMILTON BARROS ARAUJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966169/2024, firmado pelo Município de LAGO DA
PEDRA-MA, CNPJ 06.021.810/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Lago da
Pedra/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.834.261,62; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão
0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000910, de 23/07/2024 e
R$ 48.342,62 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 29/07/2024 Carlos André Corrêa
Cardoso e MAURA JORGE ALVES MELO RIBEIRO.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
965719/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de Paço do Lumiar/MA, CNPJ 06.003.636/0001-73; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Regularização Fundiária Urbana no Bairro Luis Fernando no
Município de Paço do Lumiar/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.010.400,00;
dos recursos: R$ 200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
175004,
Programa 
de
Trabalho
15127560200SW0001,
NE 
2024NE000809,
de
16/07/2024, e
R$ 800.000,00 nos exercícios
subsequentes e R$
10.400,00 de
contrapartida. Vigência 31/07/2027 Assinatura 31/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso
e INALDO ALVES PEREIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 965957/2024/MTUR/CAIXA, Contratado Município de
São Paulo, DOU de 26/07/2024, seção 3, página 93, onde se lê Valor: R$ 1.503.367,50, leia-
se Valor: R$ 1.518.852,00. 23/07/2024
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 921392/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
SALTO/SP, 
CNPJ
46.634.507/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do
Contratado. Data do distrato 01/08/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966434/2024, firmado pelo Município de BREJO DO PIAUI-
PI, CNPJ 01.612.567/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada no município de brejo
do piauí - pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
400.500,00; dos recursos: R$ 400.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000359,
de 29/07/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 31/07/2024 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e FABIANO FEITOSA LIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959367/2024, firmado pelo Município de JOAQUIM PIRES-
PI, CNPJ 06.554.208/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
joaquim pires-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.606.943,00; dos recursos: R$ 1.605.243,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000109, de 17/05/2024 e R$ 1.700,00 de contrapartida. Vigência 01/08/2028 -
01/08/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e GENIVAL BEZERRA DA SILVA
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963958/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO DE
SAUDE DO ESTADO DO PIAUI/PI, CNPJ 06.206.659/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$
17.000.010,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000145, de 26/07/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 01/08/2024 01/08/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ANTONIO
LUIZ SOARES SANTOS.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965426/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO DE
SAUDE DO ESTADO DO PIAUI/PI, CNPJ 06.206.659/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos: R$
50.001.270,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000143, de 26/07/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 01/08/2024 01/08/2029 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ANTONIO
LUIZ SOARES SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966573/2024, firmado pelo Município de Monte Alegre de
Minas-MG, CNPJ 18.431.155/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano
do município de monte alegre de minas - minas gerais; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 588.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE001036, de 30/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 -
31/07/2024 Cristiano Krueger e Último Bitencourt de Freitas.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966574/2024, firmado pelo Município de Araporã-MG,
CNPJ 23.098.510/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano
do município de Araporã - minas gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
588.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE0010,
de 30/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 31/07/2024
Cristiano Krueger e Renata Cristina Silva Borges.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959846/2024, firmado pelo Município de Nova Canaã-BA ,
CNPJ 13.858.675/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Nova
Canaã - BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
478.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000160,
de 24/05/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 31/07/2024 ALLAN
BRUNO MARTINS CANTUARIA e Marival Neuton de Magalhães Fraga.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965258/2024, firmado pelo Município de Jerônimo
Monteiro-ES, CNPJ 27.165.653/0001-87; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do
Turismo, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto revitalização da praça Fernando Binoti no município de
Jerônimo Monteiro-ES; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos:
R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000436, de 11/07/2024 e
R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 30/07/2024 Andre Felipe Pery
Gonçalves e Sérgio Farias Fonseca.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964971/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Santa Leopoldina/ES, CNPJ 27.165.521/0001-55; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de contenção de encostas no Município de Santa
Leopoldina/ES.;
Programa Gestão
de
Riscos e
Respostas
a
Desastres; Valor:
R$
1.390.744,50; dos recursos: R$55.629,78, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
15182231888650001, NE
2024NE000702,
de
08/07/2024, e R$ 1.335.114,72 no exercício de 2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
26/07/2027 Assinatura 26/07/2024 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Romero Luiz
Endringer.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 965232/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Serra/ES, CNPJ 27.174.093/0001-27; junto à União por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Novo PAC - Cidades sustentáveis e resilientes - regularização
fundiária no Município de Serra.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.243.436,68; dos
recursos: R$ 248.687,34 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000741, de 11/07/2024 e R$
1.335.114,72 no exercício de 2025 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028
Assinatura 31/07/2024 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Antônio Sérgio Alves Vidigal.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 965413/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Serra/ES, CNPJ 27.174.093/0001-27; junto à União por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de contenção de encostas no Município de S e r r a / ES . ;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 8.681.213,90; dos recursos:

                            

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