DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.937.877/0001-09, STB3C19, FRMEV01803552024, 606-82; 07.360.253/0001-
15, 
MLF7542, 
FRMEV01659182024, 
606-82; 
30.711.810/0001-17, 
RMG2H52,
FRMEV01770882024, 606-82; ***.921.529-**, OQX6D40, FRMEV01835022024, 606-82;
42.075.271/0001-56,
MJZ9I04, 
FRMEV01835302024,
606-82;
02.022.634/0001-70,
SRR6G96, 
FRMEV01839742024,
606-82; 
53.241.448/0001-63,
BCY3J42,
FRMEV01840292024, 606-82; 11.030.297/0001-54, QJO7G39, FRMEV01834642024, 606-
82; 48.867.221/0001-98, OUL8I67, FRMEV01777332024, 606-82; 05.399.163/0001-02,
RAH7G12, 
FRMEV01778692024, 
606-82; 
13.043.432/0001-21, 
KRO3E48,
FRMEV01791252024, 606-82; 85.140.374/0001-65, QJA9946, FRMEV01800142024, 606-
82;
96.610.951/0001-51,
EHS1A74, 
FRMEV01834312024,
606-82;
***.171.039-**,
MIY1H10,
FRMEV01837322024, 
606-82;
20.671.869/0001-75,
AGK6B16,
FRMEV01837792024, 606-82; 46.716.291/0001-10, RPE4C61, FRMEV01844182024, 606-
82; 
35.805.983/0001-18, 
MRU4E18, 
FRMEV01848452024, 
606-82; 
***.221.464-**,
NMN0135,
FRMEV01853362024, 
606-82;
30.802.629/0001-16,
GJZ7B45,
FRMEV01857322024, 606-82; 02.536.194/0001-70, MJP8983, FRMEV01861182024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.385/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.985.348/0001-48, BEO1F42, FRMEV01739452024, 606-82; 26.178.616/0014-
65, 
RTX6I23, 
FRMEV01692322024, 
606-82; 
03.714.040/0001-93, 
AZS9785,
FRMEV01835782024, 606-82; 26.584.000/0001-70, FSW4907, FRMEV01832422024, 606-82;
***.451.754-**, 
FIZ2C15, 
FRMEV01828572024,
606-82; 
***.924.679-**, 
NCT2B88,
FRMEV01828702024, 606-82; ***.759.249-**, QHV3D15, FRMEV01831372024, 606-82;
03.945.518/0001-96, SGD5H47, FRMEV01833112024, 606-82; ***.371.779-**, IRW3592,
FRMEV01836342024, 606-82; ***.796.449-**, MEA3793, FRMEV01836942024, 606-82;
***.028.239-**, AOU9F83, FRMEV01711722024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06,
FRMEV01761742024, 606-82; 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEV01772192024, 606-82;
43.201.890/0001-02, 
OZV5E13, 
FRMEV01793982024, 
606-82; 
61.563.557/0037-36,
FCH8J82, FRMEV01799492024, 606-82; ***.822.679-**, DFM5G89, FRMEV01814322024,
606-82; 12.477.256/0001-73, QHD5374, FRMEV01823242024, 606-82; 27.027.967/0001-13,
FFC6G64, FRMEV01821942024, 606-82; ***.110.816-**, SDV2h38, FRMEV01843392024,
606-82; 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV01845352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.386/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.939.678-**, QHE3G36, FRMEV01802232024, 606-82; 45.588.149/0001-71,
FWD5A58, FRMEV01824722024, 606-82; 03.489.027/0001-88, RXT2G09, FRMEV01823362024,
606-82; 
***.371.779-**, 
IRW3592,
FRMEV01828852024, 
606-82; 
IRW3592,
FRMEV01831072024, 
606-82;
IRW3592, 
FRMEV01832482024,
606-82; 
IRW3592,
FRMEV01833742024, 
606-82;
IRW3592, 
FRMEV01836332024,
606-82; 
IRW3592,
FRMEV01840592024, 
606-82;
IRW3592, 
FRMEV01826572024,
606-82; 
IRW3592,
FRMEV01826622024, 606-82; 24.740.370/0003-95, FWJ4J50, FRMEV01832122024, 606-82;
***.398.849-**, ABW3887, FRMEV01835662024, 606-82; 09.637.106/0001-75, BXH9I90,
FRMEV01823532024,
606-82; ***.100.389-**,
BDB6I55, FRMEV01819022024,
606-82;
***.891.204-**, MLI5F43, FRMEV01831092024, 606-82; 10.527.569/0001-63, RYF1C90,
FRMEV01840252024, 606-82; ***.225.306-**,
RTW6I81, FRMEV01843862024, 606-82;
RTW6I81, FRMEV01851772024, 606-82; 18.151.762/0001-54, QIJ6E87, FRMEV01845122024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.387/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV01792572024, 606-82; 19.350.180/0041-
57, 
SYI4J90, 
FRMEV01801252024, 
606-82; 
RUJ6I47, 
FRMEV01680022024, 
606-82;
07.445.486/0001-10, IRI2882, FRMEV01826762024, 606-82; 07.064.618/0001-64, BED1I98,
FRMEV01840922024, 606-82; 72.114.903/0001-04, RKZ1I71, FRMEV01829382024, 606-82;
22.463.970/0014-80, RNG7A21, FRMEV01831012024, 606-82; ***.222.336-**, PWA3A82,
FRMEV01820882024, 606-82; ***.191.553-**, AVC8B45, FRMEV01837372024, 606-82;
05.324.485/0001-92, 
QUT7F19, 
FRMEV01837772024, 
606-82; 
RTJ6C55,
FRMEV01839302024,
606-82; 
RNL0I49,
FRMEV01840672024, 
606-82;
RNU6A81,
FRMEV01669092024, 606-82; QUS4578, FRMEV01670222024, 606-82; 05.679.882/0001-87,
ANO5D44, 
FRMEV01838572024, 
606-82; 
51.948.862/0001-81, 
QQF2E24,
FRMEV01841542024, 606-82; 02.728.821/0001-74, GIG5C94, FRMEV01841842024, 606-82;
06.105.303/0001-55, 
QHP8A68,
FRMEV01754342024, 
606-82;
11.379.960/0001-20,
EOF7A49, 
FRMEV01800422024, 
606-82; 
21.464.189/0001-43, 
ODR3G61,
FRMEV01816742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.104.296/0004-10, STA1F90, FRMEV01802222024, 606-82; 82.638.966/0002-
02, 
QJD8703, 
FRMEV01821162024,
606-82; 
41.104.296/0002-59, 
RYK3F40,
FRMEV01731692024,
606-82;
RYP9F30, 
FRMEV01732292024,
606-82;
RXR9F30,
FRMEV01828802024, 606-82; ***.956.279-**, MLP8J95, FRMEV01827632024, 606-82;
***.936.334-**, QUG3H08, FRMEV01829342024, 606-82; 30.820.519/0001-87, FXX4C34,
FRMEV01830742024, 606-82; FCB7778, FRMEV01772842024, 606-82; ***.789.018-**,
DBL0B22, 
FRMEV01831192024, 
606-82; 
42.642.269/0001-11, 
QIO1C92,
FRMEV01833012024, 606-82; 37.254.496/0001-30, MGU3B26, FRMEV01835102024, 606-
82; 07.018.012/0001-92, GJB4J08, FRMEV01691752024, 606-82; 05.990.794/0001-00,
FFI1B24, 
FRMEV01777752024, 
606-82; 
06.124.610/0001-83, 
QUH5526,
FRMEV01793912024,
606-82;
***.720.863-**, QLT4I57,
FRMEV01827182024,
606-82;
***.552.569-**, IAC5H85, FRMEV01828132024, 606-82; 05.252.979/0001-09, QJL7060,
FRMEV01829732024, 606-82; ***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV01859102024, 606-82;
02.302.647/0001-01, ONW0G26, FRMEV01857092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.389/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.699.464/0001-21, MJO5064, FRMEV01772592024, 606-82; 13.727.240/0001-
34,
FGT3712,
FRMEV01805992024, 
606-82;
18.747.690/0001-02,
PDA0B23,
FRMEV01627922024, 606-82; ***.399.113-**, GKC8I07, FRMEV01695242024, 606-82;

                            

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