DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.024.907/0001-30,
PJI3D87, 
FRMEV01753242024,
606-82;
RDH3G20,
FRMEV01760182024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTQ6B33, FRMEV01749152024, 606-82;
RTO8C84, 
FRMEV01760472024,
606-82; 
32.438.772/0003-68,
FVS5D34,
FRMEV01746392024, 
606-82; 
SVC1D93, 
FRMEV01749482024, 
606-82; 
FAF5A34,
FRMEV01762062024, 
606-82;
FNF9E83, 
FRMEV01763262024,
606-82; 
FZO3G25,
FRMEV01764742024, 
606-82;
FOV6C13, 
FRMEV01843022024,
606-82; 
GCB9J16,
FRMEV01843292024,
606-82;
FQR4A52, 
FRMEV01846282024,
606-82;
SWM2G01,
FRMEV01846322024,
606-82;
FZG5I34, 
FRMEV01848952024,
606-82;
FHH1D81,
FRMEV01848982024, 606-82; 22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV01791612024, 606-82;
74.236.480/0001-20, 
GAY5607, 
FRMEV01798602024,
606-82; 
02.376.304/0001-83,
QPF9F17, 
FRMEV01822332024, 
606-82; 
08.776.310/0001-04, 
QUP1G07,
FRMEV01820212024, 606-82; 07.241.838/0001-16, SCU9i40, FRMEV01758702024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.700.939/0001-20,
AYN2I00, 
FRMEV01756362024,
606-82;
AIN6A66,
FRMEV01770932024, 
606-82;
AIN8F66, 
FRMEV01757442024,
606-82; 
AYN2I00,
FRMEV01822212024, 606-82; AYN1D33, FRMEV01827972024, 606-82; 33.138.223/0001-79,
QAM5160, 
FRMEV01752572024,
606-82; 
07.853.451/0001-10,
MJZ3C35,
FRMEV01760372024, 606-82; 07.695.904/0001-28, FDZ6A43, FRMEV01764982024, 606-82;
43.399.567/0001-95, CNI3D86, FRMEV01763372024, 606-82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39,
FRMEV01766602024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RXQ2E24, FRMEV01771612024, 606-82;
02.400.001/0001-59, 
RFG3I41,
FRMEV01788152024, 
606-82;
07.212.294/0001-64,
GDK6G57, 
FRMEV01742502024,
606-82; 
31.819.438/0002-00,
QXZ4I60,
FRMEV01797712024, 606-82; 89.456.008/0002-51, AWV7876, FRMEV01742932024, 606-
82;
08.158.720/0002-72,
GBN2A21, 
FRMEV01816532024,
606-82;
FNR2B24,
FRMEV01767462024, 606-82; 00.597.442/0001-67, DJC8960, FRMEV01832142024, 606-82;
86.501.400/0001-04, 
NTW3514, 
FRMEV01833752024, 
606-82; 
17.594.950/0001-94,
GCC8J75, FRMEV01823712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.725.425/0001-22, 
RXP1G61, 
FRMEV01734902024,
606-82; 
QTL2940,
FRMEV01734912024,
606-82; 
RXM1J61,
FRMEV01766622024, 
606-82;
RYV2C33,
FRMEV01694272024,
606-82; 
RLA4C11,
FRMEV01828562024, 
606-82;
RYX3I12,
FRMEV01832412024, 606-82; RYX3I12, FRMEV01822162024, 606-82; 07.853.451/0001-10,
BCB3072, 
FRMEV01765162024, 
606-82;
06.239.146/0001-70, 
MHF9396,
FRMEV01749802024, 
606-82; 
MLX8B05, 
FRMEV01763982024, 
606-82; 
MIV5041,
FRMEV01759022024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFE3J45, FRMEV01773102024, 606-82;
QQR9469,
FRMEV01783052024, 
606-82;
RNU3B11, 
FRMEV01802062024,
606-82;
78.175.734/0001-07,
BBT7A03, 
FRMEV01750102024,
606-82;
BBT7600,
FRMEV01821692024, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYQ5A06, FRMEV01781202024, 606-82;
26.157.871/0001-07, SDV8A63, FRMEV01781422024, 606-82; 87.283.164/0008-28, ECL8F63,
FRMEV01759622024, 606-82; 13.365.682/0001-88, QII1515, FRMEV01678572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.581.681/0001-80, BEA5G82, FRMEV01755642024, 606-82; 32.492.373/0001-
13, 
SVR2H44, 
FRMEV01763722024, 
606-82; 
56.206.634/0001-50, 
QVC8B24,
FRMEV01760232024, 606-82; 20.537.628/0001-38, RAB4E43, FRMEV01767822024, 606-82;
75.990.176/0001-37, 
RHE0H64, 
FRMEV01773862024,
606-82; 
BDP4G62,
FRMEV01774572024, 
606-82; 
BDI6I93,
FRMEV01786072024, 
606-82; 
AVC9A14,
FRMEV01787102024, 
606-82;
BDD6C59, 
FRMEV01823212024,
606-82; 
AVC9A14,
FRMEV01823052024, 606-82; 11.380.735/0001-04, ERR9646, FRMEV01782202024, 606-82;
52.406.329/0001-50, 
SUB2H65, 
FRMEV01791392024, 
606-82; 
GFS4B64,
FRMEV01792942024, 606-82; 47.202.007/0001-50, EMU8653, FRMEV01788752024, 606-82;
FTH3380, 
FRMEV01789552024, 
606-82;
BJU2600, 
FRMEV01790542024, 
606-82;
87.283.164/0008-28, FTT5525, FRMEV01826452024, 606-82; ECL8F63, FRMEV01844112024,
606-82; 08.437.050/0001-42, FAA5F39, FRMEV01826502024, 606-82; 06.097.503/0001-03,
SJX2E47, FRMEV01669762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.358.720/0001-94, EFO5E44, FRMEV01753062024, 606-82; 20.337.929/0001-
18, QQE0250, FRMEV01776322024, 606-82; RFH4F29, FRMEV01776662024, 606-82;
QUV4621, 
FRMEV01801412024,
606-82; 
01.728.874/0001-22,
QIO2C44,
FRMEV01774982024, 606-82; 85.155.372/0001-40, RXM0E58, FRMEV01784662024, 606-82;
85.304.723/0001-37,
RLI1H24, 
FRMEV01764392024,
606-82;
RAH5G30,
FRMEV01764692024, 606-82; RXV6F92, FRMEV01753402024, 606-82; 05.215.535/0001-01,
RXL5D10, FRMEV01638382024, 606-82; RYL0H10, FRMEV01652472024, 606-82; RXR0I87,
FRMEV01827802024, 606-82; RYI8E10, FRMEV01836552024, 606-82; 82.506.908/0001-36,
RYZ3I43, FRMEV01776412024, 606-82; QTM9918, FRMEV01807032024, 606-82; M LU 3 1 6 8 ,
FRMEV01814212024, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV01820482024, 606-82;
57.634.677/0001-07,
IVR9A76, 
FRMEV01825712024,
606-82;
05.856.132/0001-33,
MAH2D11, 
FRMEV01818632024, 
606-82; 
75.553.115/0019-31, 
GEI6E83,
FRMEV01845802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.503.660/0022-70, 
RHK8F74,
FRMEV01718942024, 
606-82;
04.648.053/0001-74,
RYK6C40, 
FRMEV01752602024,
606-82;
RLH4C60,
FRMEV01813212024, 
606-82;
RDT5J99, 
FRMEV01818222024,
606-82; 
RYI7C80,
FRMEV01822082024, 606-82; 81.429.755/0001-08, AXA1459, FRMEV01747642024, 606-
82; RHU0E41, FRMEV01836542024, 606-82; BEF4D36, FRMEV01850762024, 606-82;

                            

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