DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
QJX6397,
FRMEP00212752024,
683-13;
04.940.750/0008-70,
OVT0283,
FRMEP00218552024,
683-12; ***.583.865-**,
JHJ5A02, FRMEP00206132024,
683-12;
***.276.069-**, ATU0F20, FRMEP00216482024, 683-12; 18.915.078/0001-00, SYR7E32,
FRMEP00217612024, 683-12; 17.863.427/0001-16, mjp5j22, FRMEP00218332024, 683-12;
***.283.479-**, QRJ8F61, FRMEP00219732024, 683-12; 09.433.294/0001-10, QIZ5E01,
FRMEP00223232024, 683-12; 26.291.836/0001-86, MLC3E42, FRMEP00228662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.470/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.580.301-**,
,
FREVP00519982024,
773-0;
***.235.217-**,
,
FREVP00526442024,
773-0;
***.704.087-**,
,
FREVP00486532024,
773-0;
,
FREVP00490682024,
773-0;
,
FREVP00490902024,
773-0;
***.597.832-**,
,
FREVP00529222024, 773-0; ***.362.671-**, , FREVP00529252024, 773-0; ***.971.106-**, ,
FREVP00529642024,
773-0;
17.113.450/0001-93,
,
FREVP00530482024,
773-0;
22.531.312/0001-64, , FREVP00530772024, 773-0; ***.125.259-**, , FREVP00531462024,
773-0; ***.472.518-**, , FREVP00452842024, 773-0; ***.095.979-**, , FREVP00524322024,
773-0;
***.684.647-**,
,
FREVP00528312024,
773-0;
22.939.519/0002-53,
,
FREVP00535802024, 773-0; ***.530.837-**, , FREVP00542772024, 773-0; 14.828.571/0001-
23, ,
FREVP00533402024, 773-0; ,
FREVP00533912024, 773-0;
***.590.395-**, ,
FREVP00541352024, 773-0; ***.618.107-**, , FREVP00542742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.471/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.807.993/0001-46, RTP9C62, FRMEP00211342024, 683-12; 07.121.367/0002-
93,
QCJ1F94,
FRMEP00212312024,
683-12;
11.720.812/0001-28,
RXP9I08,
FRMEP00220352024, 683-12; 23.306.275/0001-53, ITI2F44, FRMEP00219702024, 683-11;
***.643.129-**, CVN9F41, FRMEP00218092024, 683-12; 09.336.775/0001-07, SHS9I83,
FRMEP00218162024, 683-13; 64.232.499/0001-45, LLT2621, FRMEP00219472024, 683-12;
28.142.017/0001-00,
RDB6B30,
FRMEP00220872024,
683-13;
02.910.203/0001-40,
OOS2C30,
FRMEP00221492024,
683-12;
01.617.436/0001-97,
OPR5J20,
FRMEP00224702024, 683-12; 33.075.495/0001-77, RBK2C40, FRMEP00224782024, 683-12;
11.223.783/0001-99,
GFZ3H76,
FRMEP00209372024,
683-12;
11.595.217/0001-08,
QAU9B12,
FRMEP00217652024,
683-12;
26.549.889/0003-16,
SGB8A17,
FRMEP00219352024, 683-12; 10.313.718/0001-91, EXV1440, FRMEP00221442024, 683-13;
46.733.988/0001-07,
RYQ9D69,
FRMEP00224282024,
683-13;
38.062.531/0001-81,
RHG9F19, FRMEP00224492024, 683-12; ***.115.237-**, MTB3217, FRMEP00223682024,
683-11;
20.929.119/0001-50,
CSK8173,
FRMEP00221252024,
683-12;
CSK8173,
FRMEP00222762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.472/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.992.437-**, , FREVP00513122024, 773-0; , FREVP00513762024, 773-0; ,
FREVP00467352024, 773-0; , FREVP00467622024, 773-0; , FREVP00542492024, 773-0;
36.728.714/0001-68, , FREVP00513562024, 773-0; ***.226.737-**, , FREVP00515452024,
773-0;
***.121.465-**,
,
FREVP00527492024,
773-0;
***.590.897-**,
,
FREVP00529832024,
773-0;
,
FREVP00530232024,
773-0;
***.938.978-**,
,
FREVP00532792024,
773-0;
09.290.260/0001-13,
,
FREVP00530592024,
773-0;
,
FREVP00530742024,
773-0;
***.410.377-**,
,
FREVP00469452024,
773-0;
,
FREVP00470272024,
773-0;
,
FREVP00469842024,
773-0;
***.534.608-**,
,
FREVP00515522024, 773-0; ***.574.458-**, , FREVP00532142024, 773-0; ***.365.138-
**, , FREVP00535562024, 773-0; 17.794.295/0001-18, , FREVP00538232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.473/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.523.549/0001-59, RXT5D54, FRMEP00213852024, 683-13; 09.602.795/0001-
82,
RBG6J86,
FRMEP00220132024,
683-12;
78.637.063/0001-40,
MKM7G48,
FRMEP00207562024, 683-12; 13.040.581/0001-37, PRW9051, FRMEP00219442024, 683-12;
82.809.088/0006-66, EBI1J54, FRMEP00223902024, 683-12; 03.554.304/0001-99, PYB3A08,
FRMEP00224292024, 683-13; 48.365.380/0001-94, FCG6D41, FRMEP00224822024, 683-13;
42.415.810/0001-59,
KPU1669,
FRMEP00223822024,
683-13;
10.486.224/0001-09,
AXJ4892, FRMEP00213562024, 683-11; 08.599.033/0001-01, RJR4C55, FRMEP00219642024,
683-12;
LTP9G65,
FRMEP00220002024,
683-12;
65.404.857/0001-12,
EJY3D49,
FRMEP00219672024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RYP4A43, FRMEP00222842024, 683-12;
03.089.373/0001-79,
CUD9C76,
FRMEP00222912024,
683-12;
20.381.823/0001-11,
RVI7H52,
FRMEP00223342024,
683-12;
01.551.465/0001-01,
EBM4F39,
FRMEP00221212024, 683-12; 21.981.897/0001-51, SSZ2C24, FRMEP00222222024, 683-12;
14.368.453/0002-60, nui1516, FRMEP00225672024, 683-12; 19.352.454/0001-50, SFQ8G42,
FRMEP00225952024, 683-12; SGI3C69, FRMEP00227252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.474/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.183.819/0001-19,
,
FREVP00513982024,
773-0;
***.158.038-**,
,
FREVP00524722024, 773-0; ***.186.257-**, , FREVP00526612024, 773-0; 27.083.000/0001-
59, ,
FREVP00522702024, 773-0;
07.207.996/0001-50, ,
FREVP00484632024, 773-0;
***.017.441-**, , FREVP00496352024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00529272024,
773-0; , FREVP00529982024, 773-0; , FREVP00520862024, 773-0; , FREVP00523212024,
773-0;
***.546.229-**,
,
FREVP00531622024,
773-0;
36.669.303/0001-49,
,
FREVP00532232024, 773-0; ***.506.378-**, , FREVP00532572024, 773-0; 34.950.964/0001-
12, ,
FREVP00454022024, 773-0;
08.201.770/0005-38, ,
FREVP00516432024, 773-0;
34.270.635/0001-20, , FREVP00530052024, 773-0; ***.385.029-**, , FREVP00537132024,
773-0;
***.231.877-**,
,
FREVP00541892024,
773-0;
08.156.599/0001-69,
,
FREVP00538762024, 773-0; 20.261.816/0001-86, , FREVP00542452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.475/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
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