DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.693.977-**,
,
FREVP00512412024,
773-0;
***.937.766-**,
,
FREVP00512872024,
773-0;
07.609.026/0001-80,
,
FREVP00515662024,
773-0;
03.725.261/0001-67,
,
FREVP00521962024,
773-0; ,
FREVP00529692024,
773-0; ,
FREVP00529532024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00520842024,
773-0;
,
FREVP00542562024, 773-0; ***.794.359-**, , FREVP00525332024, 773-0; ***.969.477-
**, , FREVP00531382024, 773-0; ***.015.667-**,
, FREVP00529592024, 773-0; ,
FREVP00529652024,
773-0;
39.789.706/0001-10,
,
FREVP00529602024,
773-0;
26.268.416/0001-89, , FREVP00512832024, 773-0; ***.485.511-**, , FREVP00524032024,
773-0;
43.301.928/0001-19,
,
FREVP00540012024,
773-0;
26.627.756/0001-59,
,
FREVP00541732024,
773-0;
***.700.008-**,
,
FREVP00541872024,
773-0;
10.215.988/0061-09,
,
FREVP00540542024,
773-0;
08.153.961/0001-48,
,
FREVP00542812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.481/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.431.888-**,
,
FREVP00508932024,
773-0;
***.867.726-**,
,
FREVP00512822024,
773-0;
03.103.436/0001-02,
,
FREVP00517962024,
773-0;
16.713.874/0001-26,
,
FREVP00518202024,
773-0;
12.299.892/0001-52,
,
FREVP00520192024,
773-0;
33.239.501/0001-84,
,
FREVP00528662024,
773-0;
16.519.945/0001-54,
,
FREVP00503992024,
773-0;
30.124.112/0001-15,
,
FREVP00529262024, 773-0; , FREVP00496772024, 773-0; , FREVP00496682024, 773-0;
46.351.403/0001-86, , FREVP00529742024, 773-0; ***.984.908-**, , FREVP00532542024,
773-0;
11.939.522/0001-70,
,
FREVP00524832024,
773-0;
27.595.780/0007-01,
,
FREVP00504552024,
773-0;
,
FREVP00504592024,
773-0;
43.116.701/0001-01,
,
FREVP00524272024,
773-0;
30.223.006/0001-99,
,
FREVP00527272024,
773-0;
81.316.473/0001-02,
,
FREVP00529792024,
773-0;
27.595.780/0004-69,
,
FREVP00535662024, 773-0; 49.437.460/0001-70, , FREVP00535512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.501.576-**, PLI4G32, FRMEV01242762024, 606-82; 02.836.056/0175-05,
BFZ7E54,
FRMEV01313542024,
606-82;
GDI7D87,
FRMEV01312352024,
606-82;
20.830.123/0001-67,
BBN6J61,
FRMEV01279342024,
606-82;
BBN6J61,
FRMEV01282222024, 606-82; ***.313.167-**, LOS1182, FRMEV01308672024, 606-82;
***.259.657-**, ICZ4E26, FRMEV01305322024, 606-82; 06.789.311/0005-91, EXZ0223,
FRMEV01293632024, 606-82; 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV01304032024, 606-82;
RUZ2B37,
FRMEV01307032024,
606-82;
RMU4B45,
FRMEV01281542024,
606-82;
42.039.523/0001-91,
SFX5H60,
FRMEV01320852024,
606-82;
SGG8J17,
FRMEV01318602024, 606-82; 14.382.326/0001-35, QJI7603, FRMEV01337762024, 606-82;
07.642.624/0001-51, QUP6J73, FRMEV01296972024, 606-82; ***.553.928-**, GVQ5G85,
FRMEV01265982024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV01214932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.560.190/0001-67,
NVW0A61,
FRMEV01324912024,
606-82;
43.101.011/0001-70,
FLN9A66,
FRMEV01281392024,
606-82;
FQR5I05,
FRMEV01281402024, 606-82; ***.169.563-**, GJE9D16, FRMEV01310372024, 606-82;
32.551.641/0001-20, RYH0D96, FRMEV01301762024, 606-82; 04.615.518/0001-90, SFI6G76,
FRMEV01303282024, 606-82; 82.915.026/0001-24, MHO6921, FRMEV01333582024, 606-
82; 01.832.166/0001-37, ORM0D30, FRMEV01333192024, 606-82; 10.552.124/0001-33,
FUD3443,
FRMEV01345762024,
606-82;
06.231.368/0001-47,
QJE3589,
FRMEV01310282024, 606-82; 02.689.189/0001-05, AYH3948, FRMEV01326072024, 606-82;
74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV01301022024, 606-82; 11.499.176/0001-56, OZB7I66,
FRMEV01302452024, 606-82; 17.349.756/0001-43, RPP0E56, FRMEV01272592024, 606-82;
19.312.473/0001-52,
MTH8H00,
FRMEV01285292024,
606-82;
49.306.967/0001-95,
MJJ7H01,
FRMEV01285022024,
606-82;
20.024.081/0001-77,
RVF6G28,
FRMEV01283032024, 606-82; ***.179.395-**, JSI4F23, FRMEV01277542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.484/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.698.445-**,
,
FREVP00510042024,
773-0;
46.686.205/0001-73,
,
FREVP00513352024, 773-0; ***.777.886-**, , FREVP00518802024, 773-0; 08.189.402/0001-
98, , FREVP00522682024, 773-0; 34.177.100/0001-00, , FREVP00522862024, 773-0; ,
FREVP00522872024, 773-0; ***.416.248-**, , FREVP00524612024, 773-0; ***.294.346-**, ,
FREVP00525482024, 773-0; ***.914.017-**, , FREVP00525942024, 773-0; ***.792.526-**, ,
FREVP00517492024, 773-0; ***.339.400-**, , FREVP00531472024, 773-0; ***.388.518-**, ,
FREVP00532162024, 773-0; ***.084.218-**, , FREVP00525872024, 773-0; ***.383.087-**, ,
FREVP00509632024, 773-0; ***.044.637-**, , FREVP00519672024, 773-0; ***.791.689-**, ,
FREVP00528712024, 773-0; ***.227.016-**, , FREVP00530332024, 773-0; ***.302.857-**, ,
FREVP00532812024, 773-0; ***.260.800-**, , FREVP00537322024, 773-0; ***.811.438-**, ,
FREVP00536002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.485/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.028.407-**,
,
FREVP00512522024,
773-0;
37.458.011/0001-20,
,
FREVP00518912024,
773-0;
***.246.727-**,
,
FREVP00519682024,
773-0;
,
FREVP00519702024, 773-0; ***.201.639-**, , FREVP00528752024, 773-0; ***.724.007-
**, , FREVP00529912024, 773-0; ***.886.908-**,
, FREVP00532282024, 773-0; ,
FREVP00535612024, 773-0; ***.120.448-**, , FREVP00532342024, 773-0; ***.759.947-
**, ,
FREVP00532842024, 773-0;
***.452.317-**, ,
FREVP00506842024, 773-0;
***.183.314-**, , FREVP00511412024, 773-0; 31.264.550/0001-41, , FREVP00525362024,
773-0;
***.633.668-**,
,
FREVP00539372024,
773-0;
***.832.308-**,
,
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,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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