DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.485.951-**,
,
FREVP00507912024,
773-0;
22.318.789/0001-66,
,
FREVP00516362024,
773-0;
,
FREVP00516772024,
773-0;
***.205.117-**,
,
FREVP00519792024, 773-0; ***.173.215-**, , FREVP00520332024, 773-0; 07.181.842/0001-
36, ,
FREVP00523262024, 773-0;
37.746.505/0001-00, ,
FREVP00523462024, 773-0;
***.855.551-**, , FREVP00505312024, 773-0; 13.014.942/0001-70, , FREVP00531572024, 773-
0; ***.095.479-**, , FREVP00531672024, 773-0; 10.981.946/0001-30, , FREVP00453922024,
773-0; ***.003.728-**, , FREVP00526112024,
773-0; , FREVP00526212024, 773-0;
08.512.037/0001-00, , FREVP00531362024, 773-0; ***.946.328-**, , FREVP00532262024, 773-
0; ***.567.079-**, , FREVP00537282024, 773-0; 15.450.086/0001-21, , FREVP00538612024,
773-0; ***.746.726-**, , FREVP00535892024, 773-0; ***.391.085-**, , FREVP00539482024,
773-0; ***.993.068-**, , FREVP00542082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.492/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.681.585-**,
,
FREVP00520002024,
773-0;
***.787.673-**,
,
FREVP00520692024, 773-0; ***.637.897-**, , FREVP00522362024, 773-0; ***.689.027-**, ,
FREVP00528242024,
773-0;
23.357.072/0001-96,
,
FREVP00529092024,
773-0;
54.291.103/0001-87, , FREVP00516122024, 773-0; ***.288.897-**, , FREVP00518032024,
773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00520632024, 773-0; , FREVP00525542024, 773-0; ,
FREVP00526952024, 773-0; , FREVP00524582024, 773-0; , FREVP00524682024, 773-0; ,
FREVP00513492024, 773-0; ***.519.057-**, , FREVP00531392024, 773-0; ***.621.018-**, ,
FREVP00532582024, 773-0; ***.945.067-**, , FREVP00529492024, 773-0; ***.299.341-**, ,
FREVP00516672024,
773-0;
,
FREVP00516732024,
773-0;
***.150.717-**,
,
FREVP00517952024, 773-0; ***.808.828-**, , FREVP00541522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.493/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.821.545/0001-24, SFT8B04, EPSMA00235962024, 683-12; 06.942.221/0001-
65,
KOP4957,
EPSMA00244992024,
683-13;
19.900.000/0008-42,
ATG3470,
EPSMA00244852024, 683-12; 10.215.988/0002-40, RUR3G07, EPSMA00248542024, 683-12;
SHB4B29,
EPSMA00249092024,
683-12;
RUR3G07,
EPSMA00248572024,
683-12;
27.668.893/0003-66,
QIS6085,
EPSMA00249212024,
683-13;
10.722.473/0001-56,
MLH6A20,
EPSMA00249552024,
683-11;
MLQ1F00,
EPSMA00234942024,
683-12;
91.501.783/0003-04, JCB2C70, EPSMA00246332024, 683-12; 30.069.314/0037-12, RKI5C10,
EPSMA00245462024, 683-11; 34.411.657/0001-63, SLF8D40, EPSMA00245722024, 683-12;
07.569.161/0002-20, RRL6I04, EPSMA00242402024, 683-12; 11.644.786/0001-04, QHK6J05,
EPSMA00242532024, 683-12; 46.201.083/0018-26, BCB3872, EPSMA00241672024, 683-11;
03.387.396/0001-60, FFX7F42, EPSMA00241572024, 683-13; 60.869.336/0219-71, LUC8A22,
EPSMA00234152024, 683-13; 08.199.996/0088-79, SFE5E57, EPSMA00233962024, 683-12;
07.526.557/0046-01, RIZ7J63, EPSMA00235322024, 683-12; 31.707.658/0001-61, ENU4350,
EPSMA00234372024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.494/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.892.187-**,
,
FREVP00511112024,
773-0;
***.208.385-**,
,
FREVP00517592024,
773-0;
***.746.631-**,
,
FREVP00519992024,
773-0;
20.845.167/0001-60,
,
FREVP00523512024,
773-0;
,
FREVP00498612024,
773-0;
***.803.889-**,
,
FREVP00525122024,
773-0;
,
FREVP00525022024,
773-0;
44.797.768/0001-03,
,
FREVP00526942024,
773-0;
12.287.565/0001-80,
,
FREVP00527962024,
773-0;
***.507.229-**,
,
FREVP00528922024,
773-0;
13.015.890/0001-57,
,
FREVP00520272024,
773-0;
,
FREVP00520052024,
773-0;
25.029.092/0001-63,
,
FREVP00531142024,
773-0;
,
FREVP00531072024,
773-0;
11.465.279/0001-03, , FREVP00510792024, 773-0; ***.169.697-**, , FREVP00528372024,
773-0;
10.429.251/0001-40,
,
FREVP00531412024,
773-0;
***.192.119-**,
,
FREVP00535882024,
773-0;
17.013.303/0001-41,
,
FREVP00541802024,
773-0;
***.845.228-**, , FREVP00542142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.495/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.087/0001-40, , FREVP00510302024, 773-0; , FREVP00510522024, 773-0;
, FREVP00510762024, 773-0; , FREVP00511692024, 773-0; , FREVP00519332024, 773-0; ,
FREVP00521072024, 773-0; , FREVP00523022024, 773-0; , FREVP00523122024, 773-0; ,
FREVP00507842024, 773-0; , FREVP00527852024, 773-0; , FREVP00529822024, 773-0; ,
FREVP00530402024, 773-0; 25.029.092/0001-63, , FREVP00517692024, 773-0; ***.799.047-
**,
,
FREVP00519492024,
773-0;
***.969.037-**,
,
FREVP00525142024,
773-0;
***.229.088-**, , FREVP00525322024, 773-0; ***.302.377-**, , FREVP00526422024, 773-0;
***.921.649-**, , FREVP00531662024, 773-0; ***.348.928-**, , FREVP00539452024, 773-0;
***.577.656-**, , FREVP00541212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02,
CUH7970,
EPSMA00348052024,
683-12;
CUK7150,
EPSMA00350862024,
683-13;
ECU7630,
EPSMA00351082024,
683-12;
SDV4J01,
EPSMA00354232024, 683-12; 07.101.598/0001-54, RKP0G89, EPSMA00355762024, 683-11;
RKP0G89, EPSMA00355942024, 683-11; ***.222.816-**, HBZ2B65, EPSMA00343722024,
683-12;
44.777.951/0001-47,
DMC1930,
EPSMA00346292024,
683-12;
SVL7A19,
EPSMA00350222024, 683-12; 28.622.744/0001-67, MST0979, EPSMA00353312024, 683-11;
35.337.626/0001-72,
AOZ0B22,
EPSMA00355722024,
683-12;
60.561.719/0095-03,
GJS6A80,
EPSMA00361502024,
683-12;
FVT1I64,
EPSMA00364962024,
683-12;
16.991.139/0001-84,
CQN4H19,
EPSMA00361132024,
683-12;
75.784.140/0001-05,
BXE3814,
EPSMA00362092024,
683-12;
53.398.145/0001-59,
GHW4B03,
EPSMA00363112024, 683-12; FXO6I13, EPSMA00363382024, 683-12; 81.632.093/0016-55,
RXK7G37,
EPSMA00363532024,
683-11;
30.974.737/0001-76,
BCX8G21,
EPSMA00361332024, 683-13; 43.575.447/0001-00, BRY2H15, EPSMA00364392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.497/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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