DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.320.087/0001-94, , FREVP00522222024,
773-0; 10.263.061/0001-03, ,
FREVP00523282024,
773-0;
***.719.007-**,
,
FREVP00517792024,
773-0;
20.527.092/0001-70,
, FREVP00519282024,
773-0;
,
FREVP00519312024, 773-0; ,
FREVP00522232024, 773-0; , FREVP00522852024, 773-0; , FREVP00516142024, 773-0;
***.868.245-**, , FREVP00522412024, 773-0; ***.007.077-**, , FREVP00526022024,
773-0;
***.631.807-**,
,
FREVP00525892024,
773-0;
***.765.618-**,
,
FREVP00515672024,
773-0;
49.339.937/0001-85,
,
FREVP00522202024,
773-0;
***.136.095-**, , FREVP00522422024, 773-0; ***.508.958-**, , FREVP00532732024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00522672024,
773-0;
***.723.858-**,
,
FREVP00524892024,
773-0;
29.216.294/0001-75,
,
FREVP00526902024,
773-0;
***.515.888-**, , FREVP00532832024, 773-0; ***.003.938-**, , FREVP00535372024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.520/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.401.717-**,
,
FREVP00518182024,
773-0;
***.880.777-**,
,
FREVP00518742024, 773-0; 25.463.181/0001-13, , FREVP00519042024, 773-0; ***.910.457-
**,
,
FREVP00519642024,
773-0;
***.184.271-**,
,
FREVP00521452024,
773-0;
***.394.948-**, , FREVP00521412024, 773-0; ***.064.821-**, , FREVP00522952024, 773-0;
***.571.504-**, , FREVP00523042024, 773-0; 09.143.121/0001-67, , FREVP00528742024,
773-0; ***.680.888-**, , FREVP00515692024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00517542024,
773-0; , FREVP00518382024, 773-0; , FREVP00522562024, 773-0; ***.665.437-**, ,
FREVP00519412024, 773-0; 36.014.278/0001-65, , FREVP00497362024, 773-0; ***.784.598-
**, ,
FREVP00532352024, 773-0; 26.237.769/0001-11, ,
FREVP00487922024, 773-0;
37.450.522/0001-03, , FREVP00541192024, 773-0; ***.578.159-**, , FREVP00533582024,
773-0; 08.412.862/0001-33, , FREVP00534282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.521/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.254.297/0001-23,
,
FREVP00517852024,
773-0;
***.999.077-**,
,
FREVP00518052024, 773-0; ***.736.087-**, , FREVP00518392024, 773-0; ***.342.811-**, ,
FREVP00523722024,
773-0;
08.529.990/0001-61,
,
FREVP00518892024,
773-0;
,
FREVP00518812024, 773-0; ***.588.734-**, , FREVP00519882024, 773-0; 28.095.060/0001-
54, ,
FREVP00520222024, 773-0;
02.921.449/0001-18, ,
FREVP00523602024, 773-0;
***.942.288-**, , FREVP00524482024, 773-0; ***.589.188-**, , FREVP00532532024, 773-0;
73.785.586/0001-10,
, FREVP00531002024,
773-0;
,
FREVP00531012024, 773-0; ,
FREVP00531022024, 773-0; ***.914.101-**, , FREVP00531542024, 773-0; 26.033.888/0005-
86,
,
FREVP00532822024,
773-0;
***.850.166-**,
,
FREVP00531592024,
773-0;
***.465.741-**, , FREVP00532462024, 773-0; 35.401.837/0001-27, , FREVP00543712024,
773-0; 66.865.908/0001-76, , FREVP00542102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.522/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.631.318/0001-92,
,
FREVP00516032024, 773-0;
26.706.422/0001-70,
,
FREVP00516422024, 773-0; ***.751.325-**, , FREVP00517302024, 773-0; ***.040.398-
**, , FREVP00521192024, 773-0; ***.771.801-**,
, FREVP00523852024, 773-0; ,
FREVP00523862024,
773-0;
14.256.935/0001-48,
,
FREVP00528282024,
773-0;
,
FREVP00516952024, 773-0; ***.202.926-**, , FREVP00518902024, 773-0; ***.965.789-
**, ,
FREVP00531822024, 773-0;
***.870.905-**, ,
FREVP00510122024, 773-0;
***.664.674-**, , FREVP00511302024, 773-0; ***.211.718-**, , FREVP00524332024,
773-0;
***.358.027-**,
,
FREVP00526512024,
773-0;
37.336.589/0001-03,
,
FREVP00527642024, 773-0; ***.475.306-**, , FREVP00540992024, 773-0; ***.047.537-
**, , FREVP00452032024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00465402024, 773-0; ,
FREVP00466032024, 773-0; ***.007.077-**, , FREVP00468892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.523/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.660.055/0001-77, AYB0451, EPSMA00320362024, 683-11; 20.003.699/0009-
08,
STG1G99,
EPSMA00322042024,
683-12;
02.591.772/0006-85,
RRX4A15,
EPSMA00363432024, 683-12; 30.224.372/0001-62, SRJ7I22, EPSMA00346342024, 683-12;
17.227.422/0001-05,
PLA5B18,
EPSMA00347602024,
683-12;
23.122.434/0008-36,
AXN6A22,
EPSMA00350522024,
683-12;
85.779.049/0001-47,
RXT2I59,
EPSMA00351542024, 683-13; 02.913.489/0006-22, RKV7F89, EPSMA00357532024, 683-12;
10.172.977/0001-40, RYA7A90, EPSMA00358112024, 683-11; 37.308.008/0001-20, RIZ8A53,
EPSMA00363662024, 683-13; RKU3J66, EPSMA00365582024, 683-11; 50.221.019/0001-36,
RQS9C95, EPSMA00366092024, 683-13; FXV8G23, EPSMA00367232024, 683-12; ODM3J96,
EPSMA00367472024,
683-13;
STX0A84,
EPSMA00367602024,
683-12;
FCB2G34,
EPSMA00369792024, 683-12; 17.765.891/0002-50, RZU3H22, EPSMA00360512024, 683-11;
13.837.846/0001-22,
JBT8F41,
EPSMA00360582024,
683-13;
31.090.078/0001-78,
QCD6195,
EPSMA00363612024,
683-11;
16.716.929/0001-51,
AYH5F68,
EPSMA00313062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.524/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.249.468-**,
,
FREVP00517832024,
773-0;
***.776.341-**,
,
FREVP00520422024,
773-0;
13.327.196/0001-75,
,
FREVP00489062024,
773-0;
30.969.645/0001-06,
,
FREVP00520902024,
773-0;
,
FREVP00534172024,
773-0;
19.944.530/0001-16, , FREVP00523562024, 773-0; , FREVP00505082024, 773-0; ***.546.691-
**, , FREVP00524082024, 773-0; ***.554.008-**, , FREVP00524362024, 773-0; ***.404.897-**,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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