DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 629/2014.
Nº Processo: 50605.000506/2014-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 205/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Décimo quarto termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do
contrato. o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 170dias consecutivos, a partir de 14/08/2024, com novo término do
prazo de execução previsto para o dia 31/10/2024,.. Vigência: 14/08/2024 a 31/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.045.177,50. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90277/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605001982202400. Objeto: Contratação de Empresa Visando a
Execução da Implantação / Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria
da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos na Rodovia BR-324 - Travessia Urbana de
Feira de Santana / BA, incluindo Obras de Artes Especiais.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur
Azevedo
Machado 
1225
3º 
Andar,
Torre
Nimbus, 
Stiep
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90277-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem
ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 02/08/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00503/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
PERMISSIONÁRIA: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DAS
RODOVIAS FEDERAIS BR-101/ES E BR-393/ES.
RESUMO DO OBJETO: Instalação de câmeras de vídeo monitoramento na rodovia federal
BR-101/ES no km 18 no sentido norte e no sentido sul; e na BR-393/ES no km 3,600, numa
extensão de 81 metros, perfazendo uma área total de 40,50m².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no
uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
PROCESSO Nº: 50617.000346/2022-51
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 464/2024 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001624/2022-16.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 258/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização
na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da
Unidade Local de Pedrinhas na Superintendência Regional do DNIT no estado do
maranhão. Vigência: 05/08/2024 a 31/01/2028. Valor Total: R$ 18.124.988,05. Data de
Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 498/2024 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.001129/2023-40.
Pregão Nº 544/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização
rodoviária, no âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-
Legal 2, nas Rodovias BR-158 e BR-262 do estado de Mato Grosso do Sul, totalizando
300,5km, Lote 03.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
02/08/2024 a 01/11/2027. Valor Total: R$ 46.700.000,00. Data de Assinatura:
02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos
estatuídos pela Lei Federal nº 12.462/2011, em especial a disposta no inciso 144 do
Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13 da Instrução Normativa nº
6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30,
alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19,
seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU de
08/09/21, seção 1, pág.145/146, e com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e adotando
como 
fundamento 
deste 
ato 
o 
Processo 
Administrativo 
de 
Apuração 
de
Responsabilidade nº 50606.002757/2023-91 em face do Recurso Administrativo
oferecido nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade
nº50606.004437/2023-76,
acolhe parcialmente
o recurso,
para
aplicar à
Ibiza
Construtora Ltda, CNPJ 05.000.710/0001-35, as sanções de MULTA no valor de
R$1.010.084,49 (um milhão, dez mil oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos)
e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e
indireta, pelo prazo de 6 (seis) meses, pelo descumprimento da Cláusula Décima do
Contrato nº UT6-0219/2022-00. Desta forma, fica a Contratada intimada da decisão
prolatada.
TAYANE APARECIDA FERNANDES
Substituta
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 469/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001338/2024-13.
Pregão Nº 90134/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Execução dos
serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG,
segmento do entr. MG-329(B) (p/ Ponte Nova) ao entr. BR-120 (Vargem Linda), (pontos
localizados entre o km 121,2 e o km 172,0).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 5.682.178,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 493/2023.
Nº Processo: 50606.004454/2022-22.
Pregão. Nº 246/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: AC R ÉS C I M O
DE VALOR A PREÇOS INICIAIS de 24,05 %, no valor de R$ 4.772.209,88 (quatro milhões,
setecentos e setenta e dois mil, duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos), em
virtude do 1º relatório de adequação de quantidades (SEI 18296985), com reflexo
financeiro, anexo ao processo 50606.004454/2022-22; ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE
ITENS DE SERVIÇOS - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta
do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação
de quantidades (18296985), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo; INCLUSÃO
DE ITENS NOVOS DE SERVIÇOS - ficam incluídos 3 (três) novos itens de serviço e seus
respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme discriminados na
planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (18296985), com reflexo
financeiro, anexo ao presente processo. Vigência: 02/08/2024 a 02/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.611.209,26. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 346/2022.
Nº Processo: 50602.003970/2021-99.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 67/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Acréscimo de quantitativos, sem a inclusão de serviços e preços novos, sem
decréscimos, no valor de R$ 2.425.429,09 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil
quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos) a PI de R$ 21.813.154,17 (vinte e um
milhões, oitocentos e treze mil cento e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos),
elevando para R$ 24.238.583,26 (vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil
quinhentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos).. Vigência: 02/08/2024 a
21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.096.161,81. Data de Assinatura:
02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 462/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003456/2023-55.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 647/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 28.256.567/0001-42 - MODERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento
em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das
demandas referentes aos empreendimentos e programas da malha de infraestrutura sob a
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná e no âmbito das
necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII.
Vigência: 05/08/2024 a 05/11/2029. Valor Total: R$ 85.945.026,17. Data de Assinatura:
01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 506/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS.
PERMISSIONÁRIA: PIAUÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com sede à Av.
Desembargador Moreira, 1300, Aldeota - Fortaleza/PI - CEP: 60.170-002, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 42.184.626/0001-45, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste
ato representada pelo seu Representante Legal, Luiz Geddes Frota Aragão, BR A S I L E I R O,
portador da Carteira de Identidade nº. 94014012659-SSP/CE, e do CPF/MF nº. 461.xxx.40x-
15: permissão do uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-343/PI, no km 469,0, SNV
código 343BPI0020, desde o ENTR P/ PORTINHO ao INÍCIO PISTA DUPLA (PARNAÍBA), numa
extensão total de 350,0 metros por média de 17,50 metros de largura, perfazendo uma
área total de 6.125 m2 (seis mil cento e vinte e cinco metros quadrados). A área abrange
a implantação e pavimentação de pistas de acesso ao residencial lindeiro, meios-fios e
drenagem pluvial, placas e sinalização horizontal, bem como a adutora de água tratada a
ser doada à concessionária pública após admissão. PRAZO: a permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale
a R$ 524.790,00 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa reais),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. A Presente permissão é sem ônus por enquadrar-se na
condição de Acesso, contendo rede pública de água. PROCESSO Nº: 50618.000733/2024-
40. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Revogação do Termo de Permissão Especial de Uso n° SR/PI-0443/2024
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU n° SR/PI-
0443/2024, publicado no D.O.U. de 11/07/2024, Seção 3, página 172, formalizado com a
permissionária RAIOS DE BOM PRINCÍPIO USINA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA SPE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00, cujo objeto é a permissão de uso da
faixa de domínio da rodovia BR-402/PI, km 58,622, para fins de implantação de acesso,
tendo em vista sua substituição pelo TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU n°
SR/PI-0452/2024. Processo nº: 50618.000586/2023-27. Data da Assinatura: 01.08.2024.
Teresina-PI, 2 de agosto de 2024.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente

                            

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