DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão
iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.940, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 1.8.2024 a 1.9.2024 são, respectivamente: 0,8080% (oitocentos e oito
milésimos por cento), 1,00736770 (um inteiro e setenta e três mil, seiscentos e setenta e sete
décimos de milionésimos) e 0,0707% (setecentos e sete décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190100560202459. Objeto:
Contratação de serviços de
copeiragem e garçonaria, com fornecimento dos insumos e equipamentos a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da
Controladoria-Geral da União - CGU, bem como em outros imóveis que venham ser
ocupados pelo órgão em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed.
Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90004-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Os valores são baseados em quantidades estimadas e prevalecerão as regras
dispostas no Termo de Referência e de seus anexos..
GLAUBER DAMASCENO KLINGER VIEIRA ARAUJO
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 02/08/2024) 370003-00001-2024NE001942
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.00.6520.0003637/2024-46 Convênio celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão de Associados LTDA - SICOOB Judiciário. Objeto: concessão de empréstimos
pessoais mediante consignação em folha de pagamento. Vigência: 5 anos, a contar da data
da assinatura. Data de assinatura: 02/08/2024. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro,
Secretário-Geral do CNMP e Sicoob Judiciário, Ângelo Augusto de Freitas, Diretor
Presidente.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2020
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
13/2020.
Processo:
19.00.1300.0003987/2024-26.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA .
CNPJ: 24.931.123/0001-04. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 13/2020,
com efeitos retroativos a 23/3/2024, em 3,93% (três vírgula noventa e três por cento), com
base no IPCA de março de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos
da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 32.704,75 (trinta e dois mil,
setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 1/8/2024.
Programa (PTRES):
174664. Fonte:
1000000000. Natureza
da Despesa:
33903922
(Exposições, Congressos e Conferências) e 33903941 (Fornecimento de Alimentação). Nota
de Empenho: 2024NE000053. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº
XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: ERLEY ALVES LAGO, CPF nº XXX.305.611-XX.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 23/2019
Espécie:
7º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
23/2019.
Processo:
19.00.6300.0004097/2024-44.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO.
CNPJ:
11.439.520/0001-11.
Contratada:
VOGEL
SOLUÇÕES
EM
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 05.872.814/0001-30. Finalidade: prorrogar
o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 23/2019, em relação aos itens de 1 a 7, por 12
(doze) meses, compreendendo o período de 9/8/2024 a 9/8/2025, nos termos do art. 57,
§4º, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se conclua a implantação e a configuração da nova
contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 176.854,20
(cento e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Data
de Assinatura: 1/8/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa: 33904013 (Comunicação de dados e redes em geral). Nota de Empenho:
2024NE000323. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº XXX.399.926-XX;
e RAISSA RIZZA ANDRADE COSTA, CPF n° XXX.692.306-XX.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 590001
Nº Processo: 6150.1818/2024-98. Objeto: Cessão de Uso Onerosa, a título
precário, de área física e instalações do Conselho Nacional do Ministério Público para
exploração dos serviços de lanchonete, conforme condições e especificações estabelecidas
no Termo de Referência (anexo I do edital). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra
2,lote 3 Ed Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-
5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/08/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2024) 590001-00001-2024NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Termo de Cooperação n.º CONV 020/2024.
Procedimento de
Gestão Administrativa
MPDFT nº
19.04.3477.0057074/2024-25.
Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ:
26.989.715/0002-93; CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS
SANTOS, CNPJ: 00.720.144/0002-01; UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S. A.,
CNPJ: 00.720.144/0002-01. Objetivo: cooperação a participação institucional da UNICEPLAC
e do MPDFT na prestação de atendimento multidisciplinar (Nutrição, Pedagogia, Direito,
Estética, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Medicina), com ações
destinadas à proteção dos Direitos Humanos, com foco no atendimento às vítimas de
crimes, cujos procedimentos tramitem nas Circunscrições Judiciárias do Gama e Santa
Maria. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2029. Signatários: MPDFT: GEORGES CAR LO S
FREDDERICO
MOREIRA SEIGNEUR,
Procurador-Geral
de
Justiça, Data:
22/07/2024.
UNICEPLAC: KELLY CRISTINA SANTIAGO ABREU PEREIRA, Reitora, Data: 01/08/2024.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 Celebrantes: Ministério Público
Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e o Banco do Brasil S/A.
Objeto: regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil S/A, dos critérios para abertura
de contas-depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes
da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela PR/BA, bem como
viabilizar o acesso da PR/BA aos saldos e extratos das contas abertas. Vigência: 31/07/2024 a
31/07/2029. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, pela
Procuradoria da República na Bahia, e Marcus Paulo Neves Brito, pelo Banco do Brasil.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Mato Grosso e a FACULDADE TELOS DE CAMPINAS - FATELOS. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos.
Data e assinatura: 31/07/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Luiz
Sérgio Luz - Diretor da FACULDADE TELOS DE CAMPINAS - FATELOS. Processo Administrativo
1.20.000.000724/2024-91. RICARDO PAEL ARDENGHI - Procurador-Chefe da PR/MT
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Mato Grosso e a FACULDADE LEGALE - LEGALE. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento
ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e
assinatura: 31/07/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Adriano de
Assis Ferreira - Diretor da FACULDADE LEGALE - LEGALE. Processo Administrativo
1.20.000.000730/2024-48. RICARDO PAEL ARDENGHI - Procurador-Chefe da PR/MT
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 16/2024
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva de 02 (dois) elevadores da PRM/São Gonçalo (Contrato nº 08/2022).
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula
Segunda - Vigência, do Contrato nº 08/2022, em razão da prorrogação do prazo de vigência
por mais 06 (seis)
meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003493/2024-11.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINAT U R A :
31/07/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela
Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio
Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 36/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a UNIVERSIDADE DE SOROCABA (UNISO), mantida pela FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE.
Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas
desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de
atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2027. Data de
assinatura: 30/07/2024. Assinam: Patrícia Bifano, Gestora de Estágios da Instituição de
Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de
São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual
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