DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 262/2022.
Nº Processo: 50614.000748/2022-86.
Pregão. Nº 135/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA.
Objeto: Acréscimo no valor do contrato, com o aumento de 02 (duas) câmeras ao serviço
de monitoramento eletrônico, representando um aumento percentual de aproximado de
15,52 % (quinze inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) do valor do contrato..
Vigência: 01/09/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.855,64. Data
de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 412/2022.
Nº Processo: 50614.001291/2022-27.
Pregão. Nº 277/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato n° 412/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 30.102,72. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 70/2023.
Nº Processo: 50610.006807/2022-60.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RS
-
DNIT.
Contratado:
06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA. Objeto: 2ª apostila de reajustamento
(repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a sede e unidades
locais de pelotas, santa maria e uruguaiana da superintendência regional do dnit no estado
do rio grande do sul. Os valores mensal e para 20 (vinte meses) do contrato passarão, a
partir de 01/09/2024, para r$ 75.277,52 (setenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete
reais e cinquenta e dois centavos) e r$ 1.505.550,33 (um milhão, quinhentos e cinco mil,
quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), respectivamente.. Vigência:
07/02/2023 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.505.550,33. Data de
Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 428/2023.
Nº Processo: 50622.002011/2023-80.
Pregão. Nº 292/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 428/2023, por mais 12 (doze)
meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 24 (vinte e quatro) meses
consecutivos e reajuste de valor.. Vigência: 02/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 71.925,50. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 180/2021.
Nº Processo: 50616.002939/2019-67.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 359/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA .
Objeto: Retificar a cláusula terceira do 4º termo aditivo, passando de r$ 15.419.677,38
(quinze milhões, quatrocentos e dezenove mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e
oito centavos) para r$ 16.944.316,27 (dezesseis milhões, novecentos e quarenta e quatro
mil trezentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), por decorrência do acréscimo de
r$ 1.524.638,89 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito
reais e oitenta e nove centavos).. Vigência: 01/08/2024 a 24/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.944.316,27. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2024/000165. Contratado: Ary Vicente Santana. CPF nº xxx.363.911-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Realização de Estudos, diagnóstico, avaliação
e proposição de soluções de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os
equipamentos do Datacenter da Infra S.A., considerando a legislação, ambientes
semelhantes aplicáveis ao setor público e o contexto da Infra S.A. Justificativa para a
Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da
melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de
transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUPTI-DIMEI-INFRASA. Vigência do
Contrato: 05/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00. Fonte de
Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/08/2024.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 90067/2024
Processo nº: 265156. Objeto: Contratação da prestação de serviços de
manutenção, operação e assessoria técnica em engenharia civil, arquitetura e
engenharia de segurança do trabalho para as instalações hidráulicas, sanitárias e de
combate a incêndios, bem como em elementos diversos de construção civil, adaptação
de espaços internos, manutenção de mobiliário e serviços de marcenaria, serviços de
serralheria e jardinagem, incluindo fornecimento de materiais e peças de reposição, no
Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo. Critério de julgamento: Menor preço.
Vencedor: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ 80.464.753/0001-97 - Valor: R$ 9.879.081,30.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
268914 - Banco BS2 S.A. (CNPJ 71.027.866). Assunto: criação da carteira de
investimento (AGO/E de 24.4.2024). Data: 1º.8.2024.
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
270427 - Banco Luso Brasileiro S.A. (CNPJ 59.118.133). Assunto: alteração do
capital de R$171.845.828,11 para R$185.751.828,11 (AGE de 23.5.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP3. Data: 1º.8.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.937, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de rolagem
do vencimento de 01/10/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .01/10/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/10/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos
a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com
3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a
taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.938, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de agosto de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025,
1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026,
1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/8/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/8/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 5/8/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 4/11/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas
as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco
Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 2/8/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
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