DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
n.
51/2023-MPM.
Processo
n:
19.03.0000.0002055/2024-69. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: EDER
CARLOS SALAZAR SOTTO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - OJSB. CNPJ: 33.620.529/0001-67.
Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de
hospedagem OJS para a revista científica do Ministério Público Militar. Vigência:
30/10/2024 a 29/10/2025. Data de assinatura: 1º/8/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves
Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Eder Carlos Salazar Sotto, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Termo
de
Rescisão
Unilateral
do
Contrato
01/2024.
Processo
PGEA
20.02.0001.0000041/2024-54. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
NORTE
TURISMO
LTDA
EPP,
CNPJ
05.570.254/0001-69. Objeto: A rescisão tem fundamento legal no art. 78, incisos I e XII, da
Lei 8.666/93, bem como no disposto inciso I, do Parágrafo Terceiro, da Cláusula Vigésima
Sexta, do Contrato nº 01/2024, visando resguardar o relevante interesse público devido ao
descumprimento da Cláusula Vigésima Sétima do Contrato - DA VIGÊNCIA, por parte da
contratada, conforme decisão prolatada pela autoridade competente. Data de Rescisão:
30/07/2024. Data da Assinatura: 30/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 22/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada:
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
CULTURA - APC, CNPJ 76.659.820/0046-53. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 22/2022, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao
final dos quais alcançará 36 (trinta e seis) meses, com data a contar de 21/08/2024, com
fulcro na Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual, bem como no inciso II do
artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; b) Alterar o CNPJ da Matriz (76.659.820/0001-51) para o
CNPJ da Filial (76.659.820/0046-53) a pedido da CONTRATANTE. Valor anual de R$
15.182,88. Data da assinatura: 01/08/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Vanderlei Siqueira dos Santos.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 16.650.985/0001-30.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da decisão da Administração de aplicar definitivamente as
penalidades de advertência e multa compensatória no valor de R$ 684,00 (seiscentos e
oitenta e quatro reais), consoante dispõe o inciso I e o inciso IV, do Parágrafo Segundo da
Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 38/2023 e artigo 87, incisos I e II da Lei 8.666/93,
em razão do inadimplemento de parcela dos itens 07 e 88 do Contrato nº 38/2023.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa
aplicada com vencimento em 30/08/2024, encontra-se disponível nos autos do Processo
PGEA 20.02.0001.0003334/2024-92 que permanecem
com vista franqueada aos
interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
A falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da
possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8968/8156.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90011/2024/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
EPP, CNPJ nº 11.311.279/0001-40.
Brasília - DF, 2 de agosto de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200095
Nº Processo: 2140000001142024. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva, para os 03 (três) elevadores da marca THYSSENKRUPP,
modelo New Amazon, instalados no edifício da Procuradoria Regional do Trabalho - 14ª
Região, contemplando o fornecimento de todo o material de consumo, componentes e
equipamentos, inclusive peças
de reposição necessários de forma
a manter os
equipamentos em perfeito estado de funcionamento e segurança, conforme condições
estabelecidas neste Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/08/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO GOMES NOGUEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/08/2024) 200095-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL-AMERICANO -
UNIFASAM. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000897.2023.18.900/5. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 22/07/2024.
Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho 18ª Região e Prof. ÍTALO OLIVEIRA CASTRO, Diretor Administrativo do CENTRO
UNIVERSITÁRIO SUL-AMERICANO - UNIFASAM.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG. PGEA -
Procedimento de Gestão Administrativa nº 000460.2021.18.900/0. Objeto: Proporcionar aos
alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio
do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 18/07/2024. Signatários: ALPINIANO
DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e Prof.
ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO, Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. PGEA nº 0.02.2300.0000588/2024-76.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e GEFORCE SINOP LTDA, CNPJ 06.184.222/0001-98. Objeto: prorrogação da vigência do
contrato nº 12/2022 por mais 12 (doze) meses e o reajuste de seu valor. Vigência:
06/08/2024 a 05/08/2025. Valor: R$ 4.064,40 (quatro mil e sessenta e quatro reais e
quarenta centavos). Assinatura: 01/08/2024. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e a Andrieli Pereira da Silva Ames, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO NO 1.096/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ATLAS
CENTRO DE SAÚDE ESPECIALIZADO LTDA., CNPJ no 07.166.112/0001-66. Objeto: Alterar a
razão social, representação legal e endereço do credenciado e inclusão da cláusula
vigésima sexta da proteção dos dados pessoais. Vigência a partir de 31/07/2024.
Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBER DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado ANA MICHELE NOITEL
V.T. DE CARVALHO (representante). Processo: 1.34.003.000237/2021-60.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 183/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 183/2024, celebrado entre o Ministério Público da União
e S S CARDOSO STUDIO DE PILATES. Objeto: prestação de serviços paramédicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21.
Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU,
Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante,
Simone Silvania Cardoso, pelo Credenciado. Goiânia-GO, 02/08/2024.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 008.598/2024-0; b) Espécie: CT nº 30/2024, firmado em 3/6/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa G-INTER TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
05.332.260/0001-88; c) Objeto: Contratação de serviços de transporte internacional de
bagagem; d) Fundamento Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, Adesão à Ata de
Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 3/2023 do Comando da 11ª Região Militar -
MEX/DF; e) Vigência: 12 meses, a contar da assinatura; f) Valor: R$ 232.525,08; g) NE nº
2024NE000411 de 28/5/2024; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE
ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, EMERSON GRANERO.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 027.521/2023-0. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza/copeiragem e apoio administrativo, mediante postos de trabalho, em
empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União
no Estado de Mato Grosso do Sul (REP-MS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2024) 30001-00001-2024NE000001
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 006.931/2024-3; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 4/2022-SEGEDAM, firmado em
15/5/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa GWCLOUD TECNOLOGIA
E SERVIÇOS S.A, CNPJ n.º 35.378.420/0001-90; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d)
Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de
15/5/2024 até 14/3/2025; f) Valor: R$ 97.963,44; g) NE nº 2024NE000360, de 7/5/2024; h)
Signatários: pelo Contratante, FABIANA RUAS VIEIRA, e, pela Contratada, LUIZ HENRIQUE
SANTIAGO MADEIRA CAMPOS.
EXTRATO DE RESCISÃO
a) Processo: 007.906/2024-2; b) Espécie: Termo de Rescisão Amigável do CT nº 1/2022,
firmado em 17/6/2024 entre a REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DO MATO GROSSO
(REP/MT) e a empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ 08.900.850/0001-58; c) Objeto:
rescisão amigável, a partir de 14/6/2024, do contrato celebrado para prestação de serviços
continuados de copeiragem, limpeza e recepção, nas dependências da Representação;.d)
Fundamento Legal: art.79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e) Signatários: pela Distratante,
FABIANA RUAS VIEIRA e, pela Distratada, NELSON RODRIGO AMORIM MOREIRA.
EXTRATO DE RESCISÃO
a) Processo: 036.873/2023-3; b) Espécie: Termo de Rescisão Amigável do CT nº 56/2021,
firmado em 25/7/2024 entre a REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(REP/RS) e a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 03.363.962/0001-01; c) Objeto:
rescisão amigável, a partir de 31/7/2024, do contrato celebrado para prestação de serviços
continuados de copeiragem, limpeza e recepção, nas dependências da Representação;.d)
Fundamento Legal: art.79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e) Signatários: pela Distratante, SIMONE
BICALHO FELIX BRAGA e, pela Distratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS.
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