DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e Ferrovias, Infraestrutura e Manutenção Industriais, armadores, eletricista, pintores
industriais ( jatista e hidro jatista), montador, operador de escavadeiras, operador de
motoniveladora, operador de trator de esteira, operador de rolo, operador de pá
carregadeira, operador de usina de concreto, operador de usina de asfalto , operador de
bomba de concreto, operador de máquinas para construção em geral, trabalhadores nas
indústrias de montagem e manutenção industriais, montagem e desmontagem de andaime,
montagem e desmontagem de estrutura metálica, montagem de estrutura pré-fabricada de
metal, obras de soldagem para construção e engenharia consultiva, trabalhadores nas
indústrias da construção e manutenção de píer, baias , lagos, lagoas, represas, estações de
energia elétrica, metro, eclusas, termoelétricas, calçamentos, obras de auto estradas,
pinturas para sinalização em aeroporto, pistas rodoviárias, recapeamento e recuperação
asfáltica de estradas, ruas e rodovias (tapa buracos), construção e reforma de praça, obras
de saneamento, construção de bueiros, esgotos sanitários, recuperação de caixas coletoras
aguas pluviais, reservatórios de aguas, sistemas de abastecimento de agua, construção e
manutenção de dutos, construção e manutenção de redes de distribuição de agua e esgoto
inclusive interceptores, redes de distribuição de oleodutos, minerodutos, gás natural,
combustível líquido e gasosos, obras e instalação de linhas de transmissão de energia
elétrica, construção e manutenção de sistema de produção e distribuição de energia eólica
e solar, obras de demolição em geral, dragagens, escavações, mineração, sondagem e
perfurações na construção, construção e perfuração de poços artesianos, obras de
terraplanagem em geral e engenharia consultiva 2.3) Alteração da denominação do
Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Construção
Pesada, Mobiliário, Artefatos de Cimento de Santa Inês, Zé Doca, Araguanã, Governador
Newton Bello, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré Mirim, Monção, Igarapé do Meio, Bela
Vista do Maranhão, Santa Luzia, Tufilândia, Bom Jardim, Pio XII, Lago da Pedra, Pedreiras,
São João do Caru, Vitorino Freire, Santa Luiza do Paruá, Presidente Médice, Pedro do
Rosario e Paulo Ramos - MA 2.4) Demais mudanças no texto Estatutário. As decisões
tomadas na Assembleia, ora convocada, prevalecerão para todos os efeitos legais.
Santa Inês/MA, 2 de agosto de 2024.
FRANCISCO SILVA COSTA AMORIM
Presidente
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
MERUOCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO
O SINDTRAM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Meruoca, CNPJ
nº 07.957.059/0001-11, nesse ato representado por sua presidente e subscritora, Rosemery
Araujo Santos, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a Portaria de
Registro Sindical 3.472/2023, CONVOCA toda a categoria dos Servidores Públicos Municipais,
do município de Meruoca, Estado do Ceará, para Assembleia Geral Extraordinária de
Ratificação de Fundação, a ser realizada no Espaço Celebrar Evento e Temporada, dia 31 de
agosto de 2024 na Rua Pedro Torres, 110, centro, Meruoca, às 13h30m, em 1ª convocação,
e às 14hs, em 2ª e última convocação, para tratar a seguinte pauta do dia: 1) Aprovação da
Ratificação de fundação do SINDTRAM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Meruoca; 2) Leitura e aprovação das alterações do Estatuto Social; 3) Re-ratificação da
eleição apurações e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 4) Re-ratificação de
filiação às entidades de grau superior; 5) Outros assuntos.
Meruoca/CE, 25 de julho de 2024.
ROSEMERY ARAUJO SANTOS
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDSERP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO-MG inscrito no CNPJ: 21.604.569/0001-36, através de sua
Presidente e subscritora a Senhora IONE APARECIDA FLOR DA ROCHA, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias vem através deste convocar TODA a categoria dos Servidores
Públicos Municipais de São Gonçalo do Rio Preto - MG, a comparecerem a Assembleia Geral
Extraordinária de Ratificação de Fundação do Sindicato (SINDSERP), que será realizada no dia
25 de setembro de 2024, com a 1ª convocação às 18h, e com a 2ª convocação às 18h30min
com qualquer número de presentes, no seguinte endereço: Rua Direita nº 95, Cep: 39.185-
000 Centro São Gonçalo do Rio Preto-MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a)
Ratificação de Fundação do Sindicato; b) Demais assuntos de interesse categoria.
São Gonçalo do Rio Preto - MG, 31 de junho de 2024.
IONE APARECIDA FLOR DA ROCHA
TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.
AVISO DE LICENÇA
A empresa TRANSMISSORA ACRE SPE S.A, inscrita no CNPJ: 36.242.938/0001-65,
torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), a Licença de Operação (LO), para o empreendimento da
Linha de Transmissão 230 kV Feijó - Cruzeiro do Sul que intercepta 3 municípios (Feijó/AC;
Tarauacá/AC; Cruzeiro do Sul/AC).
CLÁUDIO ZAPONE
Presidente
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
POLICIAIS PENAIS FEDERAIS
EXTRATO DE ESTATUTO
Capítulo I - Da Constituição e Finalidade.
Art. 1º. A Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, identificada pela
sigla FENAPPF, de seu uso exclusivo, é uma entidade sindical de grau superior,
constituída como sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 25
de março de 2024, com tempo de duração indeterminado, tem sede e foro em Brasília,
Distrito Federal, e atuação em todo o Território Nacional.
(...)
Capítulo II - Da Organização do Sistema Sindical
Art. 3º. A organização do
sistema sindical federativo da categoria
profissional dos Policiais Penais Federais compreende a FENAPPF, como entidade de
grau superior, e os Sindicatos Federados, como órgãos de primeiro grau, autônomos
nos termos deste Estatuto.
(...)
Capítulo III - Dos Objetivos e Prerrogativas da Federação
Art. 4º. São objetivos da FENAPPF:
I - representar judicial e extrajudicialmente os direitos e interesses coletivos
e individuais dos policiais penais federais ativos, inativos e pensionistas dos sindicatos
filiados e seus dirigentes;
II - elaborar estudos e apresentar propostas relacionadas à segurança
pública e a categoria representada, bem como estimular estudos e pesquisas para
aperfeiçoamento profissional da classe;
(...)
VI - defender a democracia, as liberdades individuais e coletivas, o respeito
à justiça social e aos direitos fundamentais do ser humano;
Capítulo IV - Das Competências da Federação
Art. 6º. A FENAPPF tem competência para atuar em todo território nacional,
nos termos deste Estatuto e das normas complementares.
(...)
Capítulo V - Das Contribuições para Custeio do Sistema Federativo
Art. 8º. A contribuição sindical, destinada ao custeio do sistema sindical
federativo, será fixada pela Assembleia Geral no âmbito dos Sindicatos Federados e
devida mensalmente, devendo ser descontada em folha de pagamento dos
sindicalizados em percentual não inferior a 1% (um por cento), incidente sobre a
remuneração.
(...)
Capítulo VI - Dos Sindicatos Regionais
Art. 10º. Os sindicatos regionais organizam-se regem-se pelas normas
estatutárias e regimentais próprias, cumprindo-se os princípios estabelecidos neste
Estatuto e nas Normas Complementares que regem a Federação.
(...)
Capítulo VII - Dos Requisitos para Filiação
Art. 12. O pedido de filiação deverá ser instruído com os seguintes
documento:
I - cópia do Estatuto da entidade e certidão do cartório onde se encontre
registrado o sindicato, constando o nome da entidade, data de fundação, sede e base
territorial;
(...)
Capítulo XIX - Do Processo Eleitoral
Art. 57. O processo eleitoral para preenchimento dos cargos eletivos
obedecerá ao disposto neste Estatuto, nas Normas Complementares e, naquilo em que
for omisso, na legislação eleitoral vigente.
(...)
Capítulo XXI - Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 73. O dirigente da FENAPFF ou de Sindicato Federado que vier a ser
afastado de seu cargo na Polícia Penal Federal , ou sofrer perda pecuniária em
decorrência da militância sindical, fará jus ao valor equivalente à perda salarial.
(...)
Art. 81. Este Estatuto entra em vigor na data de publicação do seu extrato
no Diário Oficial da União.
Data da aprovação e promulgação: 25 de março de 2024.
Este Estatuto esta registrado sob º 00134680 no Cartório do 2º Ofício de Brasília-DF
GENTIL NEI ESPÍRITO SANTO DA SILVA
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS E
TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A
TERCEIROS E TRABALHO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS NO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
A Comissão Pró-fundação do Sindicato dos empregados e trabalhadores em
empresas de prestação de serviços a terceiros e trabalho temporário do município de Canaã
dos Carajás no estado do Pará - torna publica a anulação do Edital de Convocação,
publicado na página 202, Seção 3 do Diário Oficial da União, do dia 29 de julho de 2024.
Em 2 de agosto de 2024.
ANA CAROLINA COIMBRA BORGES DE CASTRO TEIXEIRA
P/ Comissão
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2024 - SRP
COMPRASGOV Nº 90142/2024 - DERACRE
SEI Nº 0038.017283.00174/2024-95
Objeto: Contratação visa a Implementação de um laboratório de ensaios de
solos/asfalto, com aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento deste, nas
dependências desta Autarquia - com entrega na Usina do DERACRE(Rua Topógrafo
Domingos nº 511, Distrito Industrial, em Rio Branco AC). A DIVISÃO DE PREGÃO comunica
aos interessados que fica adiada, a data de abertura do Processo Licitatório acima
mencionado, para o dia 21/08/2024 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário
Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites:
www.licitacao.ac.gov.br
e www.comprasnet.gov.br
, UASG:
927996,
em função de
retificação.
Rio Branco-AC, 2 de Agosto de 2024.
ALINE LEONCINI SOUTO
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2024 - SRP
COMPRASGOV Nº 90134/2024 - DERACRE
SEI Nº 0038.017283.00277/2024-55
Objeto: Aquisição de AGREGADOS MINERAIS (Areia lavada fina, Brita 0-1-2-3,
Barro e Pedra Rachão) e TIJOLOS.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório
acima mencionado, previamente marcado para o dia 02/08/2024 às 09h15min (horário de
Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal
Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em
razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações/Alerta Licon/AC, pendentes
de resposta do órgão demandante.
Rio Branco-AC, 1º de Agosto de 2024.
JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2024 - SRP
COMPRASGOV Nº 90136/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.015352.00094/2024-71
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância
patrimonial armada e desarmada, com a disponibilidade de mão de obra qualificada,
equipamentos, acessórios, fornecimento de todos os insumos e materiais necessários
para controlar o acesso às Unidades Hospitalares e Administrativas no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.