DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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263
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://ammlicita.org.br/. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34)
3331-2750 e/ou e-mail: licitacao.sms@uberaba.mg.gov.br.
Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste edital, tais como
errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos
licitantes no endereço eletrônico AMM Licita, bem como, no Portal do Cidadão do
Município de Uberaba/MG.
A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse
os
canais
informados
e
não visualize
as
possíveis
mensagens
e/ou
alterações,
consequentemente desconhecendo o teor dos avisos publicados.
Uberaba/MG, 29 de julho de 2024.
VALDILENE ROCHA COSTA ALVES.
Secretária Municipal de Saúde
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito
das Águas - CIMAG- AMAG, extrato de atas, nº 034, 035, 036, 037, 038, e 039, data:
01/07/2024, vigência 01/07/2025, processo
020/2024, tipo: fornecimento. Objeto:
aquisição de computadores. Empresas contratadas: Bruno do Carmo Ferreira -
34.240.500/0001-12, Elith Informática LTDA - 44.450.107/0001-07, Fort Print Eq. e
Suprimentos 
de 
Informática
- 
22.579.314/0001-23, 
Joao 
Francisco
Bráulio 
-
27.845.560/0001-01, LS Serviços de Inf. e Elet. LTDA - 10.793.812/0003-57 e Sinces Tecn.
Com. e Serviços LTDA - 33.615.509/0001-06. Valor total homologado R$ 2.429.747,50.
Caxambu-MG, 1º de julho de 2024.
JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA
Presidente do CIMAG
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE
ARAXÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024
O Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Planalto de Araxá-MG, torna
público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 063/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
para Aquisição De Equipamentos E Itens Suplementares Para Estruturação Da Rede De
Computadores Do CIMPLA. Abertura dia 19/08/2024 às 10:00hs. Sala de disputas no portal
www.licitanet.com.br 
Acesso
ao 
Edital:
https://www.licitanet.com.br/processos 
e
https://cimpla.mg.gov.br/licitacoes
LUIZ CLÁUDIO FERREIRA
Pregoeiro
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO-PARÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024/CMCP
O Município de Capitão Poço/Pa, através Da Câmara Municipal, por intermédio
do Departamento de Licitações e Contratos, torna público que, fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024/CMCP do tipo Menor Preço Por Item,
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Três
Veículos, Com a Finalidade de Atendimento a Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão
Poço. Data e horário limite do recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia
19/08/2024. Data e horário do início da disputa: 10:01 horas do dia 19/08/2024;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024/CMCP
Tipo Menor Preço Por Item, Por Sistema de Registro de Preços, Objeto:
Aquisição de Combustíveis, do Tipo Gasolina Comum e Diesel S10 para uso das Atividades
Cotidianas da Câmara Municipal de Capitão Poço na Forma de Registro de Preços. Data e
horário limite do recebimento das propostas: até às 14:00 horas do dia 19/08/2024. Data
e horário do início da disputa: 14:01 horas do dia 19/08/2024. De acordo com o que
determina a
legislação vigente,
a realizar-se
no Portal
de Compras
Públicas
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O procedimento licitatório obedecerá ao
disposto na Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislação e suas alterações posteriores que
lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados
no Portal de compras Púbicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da
Câmara na URL https://www.capitaopoco.pa.leg.br/ e no Mural das Licitações do TCM/PA,
https://www.tcm.pa.gov.br
a 
partir
da
publicação
deste 
Aviso.
Informações
complementares poderão serem solicitadas pelo e-mail: cmcplicitacao@gmail.com
Capitão Poço/Pa, 2 de agosto de 2024
AMILTON CORDEIRO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240388
CONTRATO Nº:
20240388; ORIGEM: DISPENSA
DE LICITAÇÃO
Nº 046.2024.120.01;
CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA:
IDE-INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL;
OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE INSTITUIÇÃO
PARA
REALIZAR PROCESSO SELETIVO DE ACS-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ACE-AGENTE
COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS; VALOR : R$ 100,00 (cem reais) por inscrição; PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1801.101220003.4.001 Gestão do Fundo Municipal de
Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica,
Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 100,00; VIGÊNCIA: 30 de Julho de 2024 a 31 de
Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 30 de Julho de 2024. JOSÉ WANDERLEY
BARBOSA MILHOMEM- Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36.2023.02.8.07-PMA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2023.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº: Nº
036.2023.02.8.07-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.838.793/0001-73, CONTRATADA: JBS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 11.965.972/0001-37. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 28/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal
nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 28/06/2024 a 28/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37.2023.04.8.07-SEMSA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2023.
PRIMEIRO
TERMO ADITIVO
DE
PRORROGAÇÃO DE
PRAZO
AO
CONTRATO Nº:
Nº
037.2023.04.8.07-SEMSA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER/PA ,
CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: JBS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 11.965.972/0001-37. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato
original celebrado em 28/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.
DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 28/06/2024 a 28/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39.2023.05.8.07-SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2023.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 039.2023.05.8.07-
SEMED, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.474.740/0001-10, CONTRATADA: JBS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 11.965.972/0001-37. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 28/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 28/06/2024 a 28/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55.2023.03.8.011-SEMAS
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 055.2023.03.8.011-
SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALENQUER/PA ,
CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: YARED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº 18.511.344/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato
original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.
DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56.2023.02.8.011-PMA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO
TERMO 
ADITIVO
DE
PRORROGAÇÃO 
DE
PRAZO
AO 
CONTRATO
Nº
056.2023.02.8.011-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.838.793/0001-73, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal
nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57.2023.04.8.011-SEMSA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
057.2023.04.8.011-SEMSA, CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
DE
ALENQUER/PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente
Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE
ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a
contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58.2023.07.8.011-SEMA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 058.2023.07.8.011-
SEMA, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALENQUER/PA, CNPJ:
07.773.066/0001-63, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59.2023.05.8.011-SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 059.2023.05.8.011-
SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.474.740/0001-10, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60.2023.03.8.011-SEMAS
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
060.2023.03.8.011-SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ALENQUER/PA, CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E
CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do
presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E
CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 05/05/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação
do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76.2022.08.8.008-PMA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022.
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO AO
CONTRATO
Nº:
077.2022.03.8.008-SEMAS, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.838.793/0001-73, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal
nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 27/05/2024 a 07/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77.2022.03.8.008-SEMAS
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022.
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO 
DE
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO 
AO
CONTRATO
Nº:
077.2022.03.8.008-SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ALENQUER/PA, CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 24/05/2024 a 05/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78.2022.04.8.008-SEMSA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022.
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO 
DE
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO 
AO
CONTRATO
Nº:
078.2022.04.8.008-SEMSA, 
CONTRATANTE:
SECRETARIA 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
DE
ALENQUER/PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do
Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 24/05/2024 a 04/02/2025.