DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2024
Publicação n° 454 de 02 de Agosto de 2024
Processo Administrativo n.º 422/2024; Edital de Pregão Eletrônico N.º 012/CPL/2024;
DATA: 26 de julho de 2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
CONTRATADA: FM PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO (art. 92, I e II)
1. O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa acima qualificada para
Aquisição de Equipamentos Agrícolas, com finalidade de atender ao CONVÊNIO N°
948982/2023 TRANSFEREGOVBR, pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
de Novo Horizonte do Oeste-RO conforme Plano de Trabalho, conforme especificações do
termo de refererência anexo do contrato, e de acordo com a proposta vinculada ao
certame acima referenciado.
CLÁUSULA SEGUNDA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo de vigência da contratação será de acordo com o período estabelecido no
termo de referência, a contar da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n°
14.133, de 2021.
2.2. O prazo de vigência poderá ser prorrogado, com a confecção de termo aditivo, quando
o objeto não for concluído no período firmado acima, ou conforme necessidade do
Contratante nos termos da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA- VALOR (art. 92, V)
5.1. O valor total da contratação é de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Brasilândia D'Oeste.
ASSINAM: Pelo MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE - Cleiton Adriane Cheregatto.
Pela FM PEÇAS E MÁQUINAS LTDA, MARCOS VINICIUS MOCELIN. JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
NETO - Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024/SML/PVH
A Superintendencia Municipal de Licitacoes da Prefeitura de Porto Velho torna
publica a realizacao do PREGAO ELETRONICO N. 043/2024/SML/PVH do tipo MENOR
PRECO, deflagrado no 00600-00046351/2023-93-e, cujo objeto e a Implantacao da Ata de
Registro de Precos Permanente - AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO (TIRAS
REAGENTES E LANCETAS, COM FORNECIMENTO DE APARELHO GLICOSIMETRO), visando
atender a administracao publica direta e indireta do Municipio de Porto Velho. ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 19/08/2024 as 09h30min (hora do DF). ENDERECO ELETRONICO:
www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925172. OUTRAS INFORMACOES: Junto a
Equipe de Pregao 06, na Superintendencia Municipal de Licitacoes, localizada na Av. Carlos
Gomes, n. 2776, 2 Andar, Bairro Sao Cristovao, CEP 76.804.022 Porto Velho/RO, em dias
uteis,
de
segunda
a
sexta-feira,
de
8h as
14h
(horario
local
de
RO).
E-mail:
pregoes.sml@gmail.com. Telefone (69) 3901-6272.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
5.859.375,42 (CINCO MILHOES E OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2024.
VANIA RODRIGUES SOUZA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FELIPE DOESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024
Tipo: Menor Preço por lote. Processo Administrativo: 535/2024; REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS
EQUIPAMENTOS TAIS COMO: caixa de passagem vbox 1100 DVR 16 canais C/HD 4TB
FULLHD 1080P, DVR 08 canais C/HD 4TB FULLHD 1080P PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO. VALOR TOTAL ESTIMADO R$
140.692,07 Recebimento das propostas: a partir 08/08/2024. Fase de disputa no dia
20/08/2024 as 10h:10min horario de Brasilia - DF. Disponibilidade do Edital: Consulta nos
endereços 
www.saofelipe.ro.gov.br
ou 
www.licitanet.com.br.
Outras 
informações:
6934451102 ou email cpl@saofelipe.ro.gov.br.
São Felipe D'Oeste, 2 de agosto de 2024.
SILMAR RODRIGUES DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
Tipo: Menor Preço por item. Processo Administrativo: 501/2024; AQUISIÇÃO DE UM
QUEBRADOR DE CACAU, CONVENIO Nº 192/2024/PGE-SEAGRI, CONFORME O PLANO DE
TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO
MUNICIPIO DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO. VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 74.699,33
Recebimento das propostas: a partir 08/08/2024. Fase de disputa no dia 22/08/2024 as
10h:10min horario de Brasilia - DF. Disponibilidade do Edital: Consulta nos endereços
www.saofelipe.ro.gov.br ou www.licitanet.com.br. Outras informações: 6934451102 ou
email cpl@saofelipe.ro.gov.br.
São Felipe D'Oeste, 2 de agosto de 2024.
SILMAR RODRIGUES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/PMT/SEMED/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023/FNDE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N°
552/2024 Parte 1: Prefeitura Municipal de Theobroma CNPJ: 84.727.601/0001-90 Parte 2:
ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ n° 36.519.422/0001-15. Objeto: Ônibus Rural Escolar (ORE
2), Transmissão Mecânica, através do PAC N° 958135-4. Prazo: A vigência do Contrato será
de 320 (Trezentos e vinte) dias consecutivos, a partir da assinatura do contrato. Valor R$:
398.500,00 (Trezentos e Noventa e oito mil e Quinhentos reais). THEOBROMA, 2 DE
AGOSTO DE 2024. Gilliard dos Santos Gomes - Prefeito Municipal.
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE
RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024
Nº Processo: 0000168.02.01-2024. Objeto: Registro de preços na modalidade pregão
eletrônico para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de materiais de logística (porta
paletes, empilhadeiras, transpaletes, carrinhos para carga, doca móvel e rampa niveladora),
para uso dos órgãos ou entidades dos entes consorciados ao CINDERONDÔNIA. Total de Lotes
Licitados: 05. Edital: 05/08/2024, às 08:00hs. Endereço: Rua Afonso Pena, nº 1706, Bairro Nossa
Senhora 
das
Graças, 
Porto 
Velho,
RO. 
CEP
76.804-134 
ou 
através
do 
site
https://cinderondonia.ro.gov.br/Default.aspx e do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de
06/08/2024, 
às
10:00 
horas,
no 
sítio:
https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 19/08/2024, às 10:01 horas, no
sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br.
EVERTON JOSIAS BERTOLI
Diretor Executivo
Substituto
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º (Segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022
Processo Administrativo nº 091/2021, espécie: Termo Aditivo. Objeto: O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do Prazo de Execução do contrato por mais 12 (doze) meses
contados a partir do dia 12/02/2024 e fica estendido até 12/02/2025. E a prorrogação do Prazo
de Vigência do contrato por mais 14 (catorze) meses contados a partir do dia 11/06/2024 e fica
estendido até 11/08/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI-RR. Contratado:
JOÃO DE BARRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2024.
AMAJARI-RR, 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - NUBIA COSTA LIMA - PREFEITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022
Processo Administrativo nº 091/2021, espécie: Termo Aditivo. Objeto: O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do Prazo de Execução do contrato por mais 12 (doze) meses
contados a partir do dia 09/02/2023 e fica estendido até 09/02/2024. E a prorrogação do Prazo
de Vigência do contrato por mais 14 (catorze) meses contados a partir do dia 10/04/2023 e fica
estendido até 10/06/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI-RR. Contratado:
JOÃO DE BARRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Data de assinatura: 08 de fevereiro de 2023.
AMAJARI-RR, 8 DE FEVEREIRO DE 2023 - NUBIA COSTA LIMA - PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2023 SRP
PROCESSO Nº 004373/2023 SMSA
Homologo o Pregão Eletrônico n° 196/2023, referente ao Processo n°
004373/2023 SMSA, tendo como objeto: Registro de Preço para Contratação de Empresa
Especializada em Serviços de Gerenciamento de Abastecimento de Combustível para
atender a toda frota dos veículos, bem como dos geradores de energia elétrica movidos a
óleo diesel da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA (Órgão Gerenciador) e dos demais
Órgãos Participantes, cuja a adjudicação do grupo 1 foi a favor da empresa PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30, pelo valor
total de R$ 8.172.717,40 (oito milhões cento e setenta e dois mil setecentos e dezessete
reais e quarenta centavos).
Boa Vista/RR, 24 de julho de 2024.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 196/2023/Processo nº 004373/2023-SMSA O Secretário Municipal de
Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna
público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo nº
004373/2023-SMSA, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A TODA FROTA DOS VEÍCULOS, BEM
COMO DOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDOS A ÓLEO DIESEL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR)
E DOS
DEMAIS ÓRGÃOS
PARTICIPANTES, cuja a adjudicação do grupo 1 foi a favor da empresa PRIME CONS U LT O R I A
E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30, pelo valor total de R$
8.172.717,40 (oito milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e dezessete reais e
quarenta centavos).Boa Vista/RR, 24 de julho de 2024. Luiz Renato Maciel de Melo -
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 9604/2020/SMSA
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2020/SMSA. Objeto: A renovação do Contrato
Administrativo n.º 202/2020-SMSA por mais 12 (doze) meses a contar de 05 de agosto de
2024. Unidade Orçamentária: 08.03 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000,
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000). Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada:
MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Data de Assinatura: 29 de julho de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 016084/2022-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
180/2024-SMSA 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA, 
PARA
FORNECIMENTO DOS MATERIAIS DE CONSUMO VISANDO ATENDER AOS PROCEDIMENTOS
NEUROCIRÚRGICOS, COM
A DISPONIBILIZAÇÃO,
EM REGIME
DE COMODATO,
DO
CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS, INSTRUMENTADOR E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
COMPATÍVEIS COM O USO DOS MATERIAIS FORNECIDOS, VISANDO SUPRIR AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO - HCSA Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 132/2023. Valor: R$ R$ 3.329.176,19. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional
Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de
Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2045, de
10/07/2024, no valor de R$ 3.329.176,19. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR).
Contratada: SAGA MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES - LTDA Data
de Emissão do Contrato: 11 de julho de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato
será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo.
Processo Administrativo nº 020306/2024-SMSA. Espécie: Contrato nº 182/2024/SMSA -
ADESÃO.
Objeto: PARTICIPAÇÃO
AO REGISTRO
DE PREÇOS
Nº 56/2024,
PREGÃO
ELETRÔNICO 151/2023, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SMPE,
(ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 151/2023 - Participação ao Registro de Preço nº 56/2023. Valor: R$ 69.953,70
Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0030.2085.0000, Natureza de
Despesa: 3.3.90.39.78, Fontes de Recursos: Recurso PROPRIO (1.500.1002), tendo sido
emitida a Nota de Empenho nº 2096, de 17/07/2024, no valor de R$ 2.830,16. Unidade
Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa:
3.3.90.39.78, Fontes de Recursos: Recurso SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 2097, de 17/07/2024, no valor de R$ 18.612,04. Unidade Orçamentária: 0804,
Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.78, Fontes
de Recursos: Recurso SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2098, de
17/07/2024, no valor
de R$ 11.263,46. Unidade
Orçamentária: 0806, Funcional
Programática: 10.305.0036.2107.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.78, Fontes de
Recursos: Recurso SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2101, de
17/07/2024, no valor de R$ 428,86. Unidade Orçamentária: 0806, Funcional Programática:
10.305.0036.2108.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.78, Fontes de Recursos: Recurso
SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2102, de 17/07/2024, no valor
de R$ 1.842,34. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA. Contratada: ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES - LTDA Data de Emissão
do Contrato: 23 de julho de 2024. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses
a contar da data de assinatura, podendo, no interesse da administração.

                            

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