DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 149
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 44
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 45
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 66
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 66
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 67
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 69
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 70
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 70
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 70
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 70
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 71
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 72
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 72
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 72
Ministério da Saúde................................................................................................................ 74
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 77
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 87
Ministério do Turismo............................................................................................................. 87
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 88
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 88
Ministério Público da União................................................................................................... 89
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 92
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 92
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 92
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 94
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 107
Editais e Avisos...................................................................................................................... 108
.................................. Esta edição é composta de 108 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 2/8/2024 a
edição extra nº 148-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º
e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com
mandato de quatro anos:
I - Câmara de Educação Básica:
ANTÔNIO CESAR RUSSI CALLEGARI;
CLEUNICE MATOS REHEM;
GASTÃO DIAS VIEIRA;
GIVÂNIA MARIA DA SILVA;
HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO;
ISRAEL MATOS BATISTA;
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA; e
MARIANA LÚCIA AGNESE COSTA E ROSA; e
II - Câmara de Educação Superior:
CELSO NISKIER;
LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR;
MÔNICA SAPUCAIA MACHADO; e
OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR.
Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º
e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve:
D ES I G N A R ,
a partir de 19 de agosto de 2024, MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer a função de
membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com
mandato de quatro anos.
Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 861, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 11.550, de 5
de junho de 2023, resolve:
DISPENSAR
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO da função de membro suplente do Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima - CIM, representante do Ministério dos Transportes.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 862, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 11.550, de 5
de junho de 2023, resolve:
D ES I G N A R
ADRUALDO DE LIMA CATÃO para exercer a função de membro suplente do Comitê
Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, representante do Ministério dos Transportes,
na vaga anteriormente ocupada por George André Palermo Santoro.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 863 - D ES I G N A R
GIOVANA TIZIANI, para exercer a função de Assessora Especial da Secretária-Executiva da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 864 - EXONERAR, a pedido,
JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, código CD 3.
Nº 865 - N O M EA R
FLÁVIO NOVAES OUTANI, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 866 - DISPENSAR, a pedido,
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE da função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento
e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código FCE 1.15, a partir
de 1º de agosto de 2024.