DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 867 - N O M EA R
VICTOR MONTEIRO ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Extinção
da Funasa da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 868 - N O M EA R
LUCIANA BUAINAIN JACOB, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Av a l i a ç ã o ,
Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 700, publicada no Diário Oficial da União de
2 de agosto de 2024, Seção 2, página 3, onde se lê: "... HELOIZA BARBOSA BRITTO para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05,
da Divisão ...", leia-se:"... HELOIZA BARBOSA BRITTO para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, atualmente ocupada por MARIA
DOS ANJOS MENEZES, da Divisão ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 701, publicada no Diário Oficial da União de
2 de agosto de 2024, Seção 2, página 3, onde se lê: "... SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05,
da Divisão ...", leia-se: "... SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, atualmente ocupada
por FABRICIO DORNELLES WOUTERS, da Divisão ...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.233, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024 resolve:
Designar matrícula nº 912976 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente, código FCE 2.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.254, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911658 de exercer a função comissionada executiva de
Assistente, código FCE 2.07, a contar de 05 de agosto de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 257/PGF/AGU, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria
PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção
1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção
2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda,
considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército
Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 156, de 22
de maio de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de
2024, objetivando submeter à pericia médica servidor público federal, conforme os quesitos
apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.009400/2024-93 e seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
ultimar os trabalhos periciais.
Art. 3º
Esta Portaria entra
em vigor
na data de
sua publicação,
convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº
156, de 22 de maio de 2024, e anteriores ao presente ato.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 273/PGF/AGU, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág. 1, e considerando o contido no Processo nº 00407.025238/2024-51, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
o Procurador Federal ALMIR DOMINGUES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1322422, do
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Marabá/PA, a contar de
15 de julho de 2024.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 241, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.343673/2024-22, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a HELOÍSA NAIR SOARES DE CARVALHO,
matrícula Siape nº 1062385, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 551024, com fundamento no 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo
com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 253, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00457.039118/2024-45, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
FILHO, matrícula Siape nº 0949294, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 549697, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §
2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 254, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00406.000317/2024-69, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a THAÍS HELENA FERRINHO PÁSSARO,
matrícula Siape nº 0169733, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 68041, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 255, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.004054/2024-87, resolve:
Conceder pensão à ELYANE MARIA TOCANTINS DA GAMA BARROS BETTIOLI, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO BENTO BETTIOLI, ocupante do cargo
Advogado da União, Classe Especial, matricula Siape 0257550, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 27 de maio de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 257, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00430.001624/2024-60, resolve: