DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.051, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no
Processo SEI nº 21181.001377/2023-70, resolve:
Dispensar, a pedido, FLAVIA DOS SANTOS COELHO, matrícula SIAPE nº
1574768, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do
Setor de Planejamento e Gestão Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Minas Gerais, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários,
do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 1º de Agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
de 2 de Agosto de 2024, Seção 2, página 6:
Onde se lê: "(...) Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário CAROLINA
SOUTO CARBALLIDO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Assessoria
Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro - GM (...)".
Leia-se: "(...) Autoriza CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, ocupante do cargo de Chefe
da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI, lotada no Gabinete do Ministro - GM (...)".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023, considerando o disposto no Art. 6º, Inciso I-
b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Carlos Alberto Paludo, lotado na DDR/SFA-SC,
matrícula SIAPE nº 1671638, para proceder o acompanhamento e a fiscalização da
execução do Convênio nº 945315/2023, celebrado entre o Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Município de Xaxim/SC.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA 553, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de 30/05/2023
no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve, de acordo com
os documentos constantes dos autos do processo SEI nº 21050.003361/2024-78:
CONCEDER pensão por morte à EDNA REGINA DE SOUZA, na condição de cônjuge
do servidor aposentado Valter José da Silva Brito, matrícula SIAPE nº 0014738, a contar da data
do óbito, quer seja, 04/07/2024, considerando o disposto no inciso I do Art. 16, c.c. o inciso II
do Art. 74 da Lei 8.213 de 1991 e calculada em atendimento ao Art. 23 da EC n° 103/2019.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO