DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.685, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60589.000067/2024-98, resolve:
DESIGNAR o Segundo-Sargento (FAB) FELIPE EWALD DE LACERDA FONSECA,
para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Planejamento de Soluções e
Controle da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação do Departamento
de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.520, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002602/2020-71, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 10 de junho de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 108, Bloco "E", Apartamento 207 Asa
Norte - DF, outorgada ao CMG (MB) MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR , tendo em
vista o previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril
de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.648, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, considerando
o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de
2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-
MD n° 3939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de
2024, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta Processo Administrativo nº
67760.003487/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ CÂNDIDO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0209752,
ocupante do cargo de Técnico, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, licença para
atividade política, com remuneração, de 6 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA SECRETÁRIO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.662, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a
Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 60330.000162/2024-13, resolve:
DESIGNAR o Major Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor
Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar da 4ª Sessão do
Grupo de Trabalho da Convenção para Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB),
que acontecerá na cidade de Genebra/Suíça, no período de 19 a 23 de agosto de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 17 a 25 de agosto de 2024, incluindo
trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 3.682, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a
Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 60330.000171/2024-12, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Fragata (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador
do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar da 68ª Conferência Geral
da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que será realizada na cidade de
Viena/Áustria, no período de 16 a 20 de setembro de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 14 a 22 de setembro de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 455, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.014025/2023-87, resolve:
EXONERAR FERNANDA RAMOS DE MEDEIROS, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais
de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 483, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº55000.009714/2024-51, resolve:
NOMEAR LIDIANE SAMARA DA SILVA
XAVIER, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais,
da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 484, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, , no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.010953/2024-53, resolve:
Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, a servidora RITA DICACIA
FELIPE CAMARA, matrícula SIAPE n°1043122, ocupante do cargo de Analista Técnica de
Políticas Sociais - ATPS, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Alagoas,
da Secretaria-Executiva, para a Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos,
do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, em Bra s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 485, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.000263/2023-13 resolve:
EXONERAR, a partir de 29 de julho 2024
LARISSA ALVES LACERDA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, Coordenação de Acesso à Terra, da Coordenação-Geral de Acesso à Terra,
do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 486, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.011233/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, matrícula
SIAPE nº 1797522, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária
da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, da Coordenação-Geral de
Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 487, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000696/2023-61, resolve:
DESIGNAR GEUZOMAR SOARES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1160527, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE
1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Alagoas, da Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os
atos convalidados a partir de 11 de abril de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho
de 2024, Edição 144, Seção 2, Página 16, relativo ao Processo nº 55000.010332/2024-70,
onde se lê:"....na cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 19 a 22 de
agosto de 2024..." leia-se: "... nas cidades de Assunção, San Pedro e Guayaibí da República
do Paraguai, no período 19 a 21 de agosto de 2024....".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 20 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho
de 2024, Edição 97, Seção 2, Página 13, relativo ao Processo nº 55000.006645/2024-23,
onde se lê:"...no período de 8 a 15 de junho de 2024...." leia-se: "...no período de 8 a 16
de junho de 2024...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada
com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.093315/2024-05, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS,
Matrícula SIAPE nº 1296849, CPF n.º ***.670.063.-**, para no período de 01 a 20 de
agosto de 2024, exercer os encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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