DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.458, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com
o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
com fundamento no artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720010/2020-13,
instaurado em face do(a) servidor(a) público(a) federal inscrito(a) no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) com o número ***.015.068-**.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 1.459, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com
o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
com fundamento no artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720010/2020-13,
instaurado em face do(a) servidor(a) público(a) federal inscrito(a) no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) com o número ***.533.128-**.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 1.465, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com
o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
com fundamento no artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720059/2018-43,
instaurado em face do(a) servidor(a) público(a) federal inscrito(a) no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) com o número ***.977.047-**.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 1.466, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso de sua atribuição
prevista no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em
cumprimento à decisão transitada em julgado na Ação de Cumprimento de Sentença nº
0002845-75.1996.4.02.5101 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
00745.000006/2024-59, resolve:
Demitir LÍDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS, à época dos fatos Agente de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0921908, por ter sido decretada a perda do cargo
público em decisão judicial com trânsito em julgado prolatada na Ação de Cumprimento de
Sentença nº 0002845-75.1996.4.02.5101, em trâmite perante a 11ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, observando-se que os efeitos práticos da decisão judicial serão
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial
da interessada nos Processos Administrativos Disciplinares nº 10768.008471/2009-94 e
10768.009035/2009-32, que resultaram na sua demissão anterior.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL MF/SE N° 1.463, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no § 2º
do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações
Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como
demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.004319/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar Gabriela Castro Pedrosa para compor o Conselho Curador do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante
suplente da Caixa Econômica Federal, em substituição a Marcela dos Santos Almeida.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.356, de 16 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. em 18 de agosto de 2023, Seção 2, página 40.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N° 1.467, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no DOU de 27 de abril de 2023, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480,
de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.005469/2024-25, resolve:
Designar JOSÉ
PERICLES PEREIRA
DE SOUSA,
Procurador da
Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1701895, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Jurimetria e Riscos
Fiscais Judiciais, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial,
desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.049, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº
10271.024766/2023-48, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade GLECIARA DE AGUIAR RAMOS, Analista-Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-0117793 e SiapeCad nº 00019447,
aposentada voluntariamente por intermédio da Portaria GRA/AM nº 274/2020, de 6 de
janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da união em 7 de janeiro de 2020, na Classe
"S", Padrão "III", do quadro permanente do Ministério da Economia, em vaga de código nº
0048280.
Art. 2º
Lotar a
servidora na Divisão
Regional de
Atendimento da
Superintendência Regional
da Receita
Federal do Brasil
na 5ª
Região Fiscal
( D I AT E / S R R F 0 5 ) .
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.283242/2024-57, resolve:
Nº 1.050 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA PEIXOTO
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 1.051 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO KLINGER,
matrícula SiapeCad nº 00057445, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 N 269, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.313245/2024-22,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONIO SILVEIRA IBIAPINA ,
matrícula Siapecad nº 00881585, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAOPE) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 298, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e com base no art. 80 da Lei nº 8.112 de 1990, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF02 nº 258 de 8 de julho
2024, publicada no DOU nº 133 de 12 de julho de 2024.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/VIT DE 29 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA (ES), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê
nº 13113.244093/2024-32, resolve:
Nº 22 Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRÉ FERRAZ DOS SANTOS,
matrículas Siapecad nº 01170606 e matrícula Siape nº 1368432, do encargo de Substituto Eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE-1.05.
Nº 23 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE RODRIGUES KIRSCK,
matrículas Siapecad nº 01218069 e matrícula Siape nº 1451745, para exercer o encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória (ES), Código FCE-1.05.
LEONILDO SOARES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 214, DE 24 DE JULHO DE 2024
A
COORDENADORA-GERAL
SUBSTITUTA
DA
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR a servidora ANA LUIZA SALLAI, matrícula Siape nº 1349569, para a
função de Coordenadora substituta da Coordenação de Monitoramento de Solvência e
Contabilidade - COMOC, da Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CG M O P ,
código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor DIOGO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape
nº 1500809, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento
de Solvência e Contabilidade - COMOC, da Coordenação Geral de Monitoramento
Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CG P E D
nº 205, publicada no DOU em 22 de julho de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
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