DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080500047
47
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 217, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR a servidora PALOMA HABIB PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº
1818391, para
a função de Coordenadora-Geral
substituta da Coordenação-Geral de
Monitoramento Prudencial - CGMOP, da Diretoria de Supervisão Prudencial e de
Resseguros - DISUP, código FCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula Siape nº
1350000, 
da 
função 
de
Coordenador-Geral 
substituto 
da Coordenação-Geral 
de
Monitoramento Prudencial - CGMOP, da Diretoria de Supervisão Prudencial e de
Resseguros - DISUP, código FCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 211,
publicada no DOU em 29 de julho de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de IRAM ALVES DE SOUZA, Auditor Geral, no período de 21
a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do
art. 1º do citado Decreto, a fim de participar a convite da Gartner, do Security and Risk
Management Summit Londres, bem como visita à Audit/GA Londres e à Unidade de Auditoria
Interna do BB Ag Viena, a realizar-se em Londres, na Inglaterra e em Viena, na Áustria.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JOÃO FRANCISCO FRUET JÚNIOR, Diretor, no período
de 01 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com clientes CIB com
operações junto ao BB Nova Iorque e participar da Global Emerging Markets Conference
2024, promovida pelo UBS, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 8.993, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.023347/2024-
17, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA MONTIEL VENTURA, matrícula Siape nº 1012396,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Portfólio de Projetos,
Planejamento e Riscos, código FCE 1.10, da Diretoria de Soluções Digitais da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.995, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MF nº 572, de 8 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março 2023, considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 18001.001829/2024-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula Siape
nº 0715544, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo
comissionado de Secretário-Geral da Presidência do Poder Judiciário do Estado da Bahia,
símbolo TJ-FC-01.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.024, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19687.003529/2024-
17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de julho de 2024, MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA
PINTO, matrícula Siape nº 1858978, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Interoperabilidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de Dados da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9051, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001390/2024-
31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de julho de 2024, FELIPE LOPES DA CRUZ,
matrícula Siape nº 1280661, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Experiência do Usuário em Canais Digitais, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da
Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9052, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
19739.157847/2023-63, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2024, MARÍLIA
MOREIRA VIOTTI, matrícula Siape nº 2441274, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária da Diretoria de
Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.857, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.013700/2024-71 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora NATÁLIA DE OLIVEIRA FONTOURA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342211, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.037, DE 18 DE JULHO DE 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, Seção 2, pág. 42,
onde se lê: "... Coordenação de Controles e Cargos, Funções e Gratificações da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação...",
leia-se: "... Coordenação de Controle de Cargos, Funções e Gratificações da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação... ".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.815, DE 30 DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73,
de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº
14022.056917/2024-09, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada pública Sara Pimentel, matrícula nº 318114,
ocupante do cargo de Analista, classe "A", pertencente ao quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.836, DE 30 DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.024274/2024-81, resolve:
Art.
1º Nomear PEDRO
PAULO 
BARTHOLO
GHIRALDINI, matrícula
SIAPE
nº 1271309, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de
Informações Gerenciais, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Inteligência de
Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.934, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do
Processo SEI nº 19975.020349/2024-54 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LILIAN DANTAS DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 3201055, ocupante do emprego de Datilógrafo -
NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Comissão Especial dos Ex-Territórios
Federais de
Rondônia, do Amapá e
de Roraima - CEEXT,
por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à Comissão Especial
dos Ex-Territórios Federais de
Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT assegurar que a empregada não
exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se
sem efeito o
disposto nesta Portaria,
caso a
empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao
término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR