DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar MARCIO DA SILVA ROSA, matrícula 25036, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-
2, do GABPRM2-RRB, da Procuradoria da República no Município de São João de
Meriti.
Art. 2º Designar RAQUEL VIDAL RUFINO, matrícula 30907, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do GABPRM2-RRB, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 669, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar LIDIANE LEITE DE MATOS, matrícula 11275, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Comunicação Social, para substituir, no período de 05/08/2024 a
03/09/2024, o Assessor-Chefe - Nível III, CC3, da Assessoria de Comunicação Social da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 571, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora ANA CAROLINE GOMES DE MOURA, Matrícula nº 28831,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR48
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 212 /PGJM, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
CONSIDERANDO
que o
Conselho
Nacional
de Procuradores-Gerais
do
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros,
defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público
Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o
aprimoramento da atuação ministerial;
CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é
constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios
Públicos dos Estados e da União;
CONSIDERANDO que o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de
Apoio Criminal (GNCCRIM) tem por finalidade promover a unificação de entendimentos
para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal; formular
estratégias para melhor combater à criminalidade; estimular a produção de material de
apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação; manter permanente
interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente
com as entidades não governamentais; inteirar-se nas esferas nacional, estadual e
municipal das políticas fixadas em matérias criminais; e enviar ao CNPG propostas de
anteprojetos de lei que tenham por objetivos aprimorar ou redefinir matérias e
procedimentos criminais;
CONSIDERANDO
ser
salutar
que o
Ministério
Público
Militar
tenha
representante no GNCCRIM, com vistas à apresentação de propostas uniformes na
esfera criminal; resolve:
Art. 1º Designar, para integrar o Grupo Nacional dos Coordenadores de
Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representante do Ministério
Público Militar, o Dr. RENATO BRASILEIRO DE LIMA, Promotor de Justiça Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 02 de julho de 2024.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 213 /PGJM, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
CONSIDERANDO
que o
Conselho
Nacional
de Procuradores-Gerais
do
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros,
defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público
Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o
aprimoramento da atuação ministerial;
CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é
constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios
Públicos dos Estados e da União;
CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Acompanhamento Processual
(GNP) tem por finalidade expedir manifestações sobre propostas em tramitação no
Poder Legislativo e no Conselho Nacional do MP, bem como promover intercâmbio de
informações e de material de apoio, em auxílio às Procuradorias-Gerais de Justiça e aos
órgãos de execução do Ministério Público;
CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo
(GNL) tem por finalidade acompanhar as matérias de interesse do Ministério Público
Brasileiro em tramitação no Congresso Nacional; resolve:
Art. 1º Designar, para integrar a Comissão Permanente do Grupo Nacional
de Acompanhamento Processual (GNP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representante do
Ministério Público Militar, a Drª ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de
Justiça Militar e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar.
Art. 2º Designar, para integrar a Comissão Permanente do Grupo Nacional
de Acompanhamento Legislativo (GNL) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representante do Ministério
Público Militar, o Dr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Subprocurador-Geral de
Justiça Militar e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público Militar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 215 /PGJM, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
CONSIDERANDO a Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal da
Inovação), que prevê o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e à
transferência de tecnologia como medida essencial ao aperfeiçoamento da Administração
Pública;
CONSIDERANDO a Resolução 257/CNMP, de 14 de março de 2023, que institui,
no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Estratégia Nacional do Ministério
Público Digital, destinada a estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem
o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de
estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público;
CONSIDERANDO a publicação do "Levantamento de Iniciativas de IA no
Ministério Público", elaborado pela Estratégia Nacional do MP Digital, que integra a
Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, do qual consta a Ferramenta de
Automação de Tarefas com Recurso em Inteligência Artificial (FRATRIA), desenvolvida pelo
Ministério Público do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO que o Sistema FRATRIA constitui-se em ferramenta tecnológica
disruptiva que possibilita a análise automatizada de inquéritos policiais que estão
associados ao assunto "tráfico de drogas e condutas afins" da tabela taxonômica;
CONSIDERANDO o interesse do Ministério Público Militar na implantação e no
uso do Sistema FRATRIA, com vista à otimização das atividades finalísticas desta Instituição,
o que culminou na celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre este Ministério
Público Militar e o Ministério Público do Estado da Bahia para a cessão gratuita da
ferramenta;
CONSIDERANDO que, para o acompanhamento da execução do mencionado
Acordo de Cooperação Técnica, faz-se necessário que cada Parquet indique um gestor e
seu respectivo substituto; resolve:
Art. 1º Designar, como gestores, para acompanhar a execução do Acordo de
Cooperação Técnica de cessão da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso em
Inteligência Artificial (FRATRIA), no âmbito do Ministério Público Militar, os Membros
abaixo relacionados:
a) Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, como Gestor Titular;
b) Drª ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar, como
Gestora Substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 489 /DG/SEC/MPM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora MARCIA COSTA XAVIER, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1429-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível
I , Código FC-3 (62835), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de
Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (62919), ambas da Procuradoria de
Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 492 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar 
o 
servidor 
GABRIEL 
PEREIRA 
BRAGANÇA, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 2030-3, para exercer a Função de Confiança de Secretário
de Procuradoria, Código FC-3 (67803), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ,
em decorrência da dispensa da servidora Silvane Alves Maciel, matrícula nº 1863-5.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 496 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar AUGUSTO DIAS LIMA, cedido do Comando do Exército,
matrícula nº 1952-6, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I,
Código FC-1 (70118), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em
Macapá/AP, a contar de 1º de agosto de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 497 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro
de 2013, resolve:
Dispensar
a servidora
LUCIANE DOS
SANTOS
STEMBACK, Analista
do
MPU/Direito, matrícula nº 1187-8, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª
Instância, Código FC-3 (62837), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ,
a contar de 1º de agosto de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 498 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora GILCIANE GOMES PAVAO, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 2016-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I,
Código FC-1 (70118), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em
Macapá/AP, em decorrência da dispensa do militar Augusto Dias Lima, matrícula nº 1952-6.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

                            

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