DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.126, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.2400.0000577/2024-37, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA
do encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 247, de 27 de fevereiro de
2024.
Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho JONAS RATIER MORENO para
exercer o encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA Nº 1.132, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas
nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da
competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando
o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0003779/2024-08, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1041, de 10/07/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11/07/2024, para a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
parcial, no período de 1° a 7 de setembro de 2024, incluído o trânsito, da Procuradora do
Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN, para participar do Seminário presencial intitulado
Protección de los derechos de las personas trabajadoras por cuenta ajena, especialmente
los migrantes en situación de precariedad: Desafios comunes en la región para garantizar
su seguridad y salud, a ser realizado pelo GT sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores
da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos - AIAMP, em Cartagena das Índias,
na Colômbia, com prejuízo de suas funções institucionais.
§ 1º O Ministério Público do Trabalho arcará somente com os custos das
passagens aéreas, em classe econômica, por meio de ressarcimento."
MARIA APARECIDA GUGEL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 375, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19/08 a 06/09/2024, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 376, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02/09 a 20/09/2024, nas férias e afastamentos
do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 184, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001314/2024-40, resolve:
I - Designar, no período de 5.8.2024 a 9.8.2024, o servidor MATEUS MENEGUELLI
RODRIGUES, matrícula nº 6009232-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para
o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 175, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004919/2024-01 e de
acordo com o teor da Informação/SGP nº 3645/2024 - PGR-00296409/2024, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor JOSÉ
RONALD RANGEL RIBEIRO, matrícula nº 3689, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro para a Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos
do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SG/MPU Nº 176, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00146489/2024, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, EDIENIA LIPPAUS
MANGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32910, do
cargo em comissão de Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria
do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Nomear DULCIANE FLORENCIO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20059, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 128, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-015.028/2024-0, resolve:
CONCEDER 
APOSENTADORIA 
voluntária 
ao
servidor 
LUÍS 
FERNANDO
GIACOMELLI, Matrícula nº 567-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal
da Secretaria
deste Tribunal,
com
proventos calculados
pela média
das
contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§
1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada
pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 103, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, matrícula 6249-9, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da definição e
implantação da integração do modelo de riscos gerados a partir dos alertas gerenciados
pela Plataforma de Alertas, Riscos e Tipologias (Parts) com a plataforma e-Controle",
código 921, patrocinado pelo(a) Seinc e autorizado pelo(a) SEGECEX em 25/7/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA-DIADI Nº 104, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar FELIPE GUIMARÃES SILVA, matrícula 6275-8, TEFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração de roteiro das rotinas de
conformidade de registro de gestão para despesas administrativas e análise dos diários das
Unidades Gestoras Executoras 030060 (SEAE) e 030203 (ISC).", código 925, patrocinado
pelo(a) SecFinanças e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 1/8/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 187, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União,
aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe
foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Rachel Rodrigues Veras
Cardoso para exercer a função, código FCDPU-03, de Coordenadora de Pregões e
Concorrências - CPCO, da Secretaria de Planejamento e Compras - SPC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade
Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assessor
Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-
3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.